Acopiarense, Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assume interinamente Presidência do TJCE

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, assumiu, nesta terça-feira (02/04), interinamente, a Presidência da Corte de Justiça estadual. O magistrado ficará no cargo até esta sexta-feira (05/04).

O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, está em Recife (PE) para participar da posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A solenidade será realizada nesta quarta-feira (03/04).

Francisco Lincoln Araújo e Silva assumiu como desembargador no TJCE em outubro de 2006. Presidiu a 8ª Câmara Cível e foi diretor da Escola Superior de Magistratura do Ceará. Está no cargo de vice-presidente desde 28 de janeiro deste ano.

Fonte: TJ CE

ACOPIARA - Vereador condenado pela Justiça deve perder o mandato

Devido à condenação, o vereador Lindomar Rodrigues teve direitos políticos suspensos

O Ministério Público Federal no Ceará requereu à Justiça Federal que informe imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e à Câmara de Vereadores de Acopiara (345 km de Fortaleza) sobre a condenação transitada em julgado do vereador de Acopiara Francisco Iramar da Silva, vulgo Lindomar Rodrigues (PSB). O requerimento foi feito pela Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, para que seja cassado o mandato do parlamentar, dando-se integral cumprimento à sentença criminal.

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol lembra que o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, aponta que a condenação criminal com trânsito em julgado é causa automática da suspensão de direitos políticos, ocasionando, assim, a respectiva perda do mandato eletivo de Lindomar Rodrigues. O MPF também comunicou a condenação à Presidente da Câmara de Vereadores de Acopiara para que declare a perda do mandato do réu.

 

Condenação

O vereador Lindomar Rodrigues foi condenado a um ano de detenção por exploração desautorizada de radiodifusão por meio da rádio FM 105, 1, pertencente à Associação de Moradores do bairro Calixto, em Acopiara. A sentença foi substituída por uma pena restritiva de direito, e o parlamentar foi obrigado a entregar seis cestas básicas de R$ 339,00 à Associação de pais e amigos dos excepcionais (Apae) de Iguatu, além de arcar com os custos do processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação
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Juazeiro do Norte decreta estado de emergência por 30 dias

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), decretou estado de emergência em seu município por um período de 30 dias. A medida, segundo Raimundão, visa a dar maior celeridade às obras de recuperação de ruas e avenidas danificadas pela chuva de 100 milímetros registrada no município no último fim de semana.

Raimundão informou ainda que vai contratar uma empresa de grande porte da Região do Cariri para fazer também o trabalho de limpeza. O prefeito não adiantou quanto a Prefeitura vai gastar com essas providências.

O prefeito juazeirense disse também que, até sexta-feira, encaminhará para o o Ministério das Cidades um pacote de projetos com objetivo de conquistar verbas do PAC 2, na área de saneamento.