A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral de filha concebida por inseminação artificial, para que ambas as companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da criança.
Fonte:JusBrasil
Os técnicos do Instituto de Pesquida e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Fundação Centro de Pesquisas Econômicas e Sociais do Piauí (Cepro) e do Instituto de Terras do Piauí (Interpi) vão fazer um trabalho de campo para identificar e delimitar a divisa entre os estados do Ceará e Piauí. A área compreende 425 quilômetros e que envolve 13 municípios cearenses e nove piauienses.
Há dois séculos, os estados do Ceará e Piauí vivem uma contenda no que diz rspeito aos limites territoriais dos dois estados. A imprecisão começou com decreto imperial de 1880 com base em elementos naturais. Em 1920, houve uma convenção arbitral para definir os territórios, que terminou por ceder parte do litoral do Ceará ao Piauí em troca de algumas faixas de terra. A disputa entre os dois estados se acirrou depois que o Piauí entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2011, requerendo cerca de 3 mil km² da divisa com o Ceará.
Os trabalhos, que serão coordenados pelo Intituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), serão inicados nesta quarta-feira (20) e se estenderão até o dia 8 de março.
O trabalho de campo, coordenado, no Ceará, pela analista Lana Mary Veloso de Pontes, do Ipece, compreende 
uma área de aproximadamente 30 quilômetros, entre os municípios de Poranga e Padro II. Mas, segundo a analista, "a meta é identificar, reconhecer e delimitar cerca de 425 quilômetros, envolvendo, no Ceará, os municípios Granja,Viçosa do Ceará, Tianguá, Ubajara, Ibiapina, São Benedito, Carnaubal, Guaraciaba do Norte, Croatá, Ipueiras, Poranga, Ipaporanga e Crateús. E no Piauí, Luís Correia, Cocal, Cocal dos Alves, Piracuruca, São João da Fronteira, Domingos Mourão, Pedro II, Buriti dos Montes e São Miguel do Tapuio".
O objetivo do trabalho é subsidiar o IBGE de informações para que o conflito de limites geográficos entre o Ceará e Piauí seja solucionado pela União, facilitando, dessa forma, a identificação, reconhecimento e delimitação da divisa entre os dois estados, tendoem vista que serão realizadas atividades de análise em gabinete do material cartográfico e do descritivo da divisa, bem como inspeções e levantamento de informações em campo, sendo essa última etapa de importância fundamental.
IBGE
O IBGE do Ceará estima que cerca de 29 mil habitantes fizeram parte da contagem de Piauí e Ceará no último levantamento. A contagem da população afeta as verbas do Fundo de Participação dos Municípios, que é proporcional ao número de habitantes. O IBGE informou que fez uma divisão para fins censitários. "Para outros órgãos, continua área de litígio", explica o chefe do IBGE no Ceará, Francisco José Moreira Lopes.
Em ofício de janeiro de 2011 aos municípios, o IBGE fez uma divisão das regiões referente ao Censo de 2010. As localidades de Boqueirão do Cercado, Baixa do Cedro, Pau Ferro, Oitizeiro, Picui, Socorro, Sabiazal, Santa Cruz, Córrego do Lino, Limoeiro, Limoeirinho, Boaçu, Puxi e Lamarão estão no território de Granja, no Ceará. Os povoados de Olho d'água dos Costas estão divididos entre Viçosa do Ceará e Granja. Já Sumaré foi inserida no território de Cocal, no Piauí.
As áreas onde a indefinição é mais crítica concentram 5.528 habitantes, espalhados por oito distritos. Conduru, Palmeiras dos Ricardos e Grota, estão em Granja, no Ceará (1359 pessoas). Jaboti e Tucuns foram parte para Granja (1359) e parte para Cocal, no Piauí (312). Deus me Livre (526), Sumaré (257) e Campestre (1715) ficaram no Piauí.
A maior parte dos municípios cearenses apresentava, em 2010, grande dependência de recursos federais, é o que mostra o Indicador de Desenvolvimento Tributário e Econômico (IDTE), que mede a capacidade financeira e tributária das cidades. Conforme o estudo, 124 encontravam-se com um valor abaixo de 0,5. Quanto menor o índice for que 1, maior a dependência de outras esferas do governo. Já quando fica acima de 1, significa maior independência.
Eusébio (foto), resgistrou o IDTE de 3,43, sendo o município cearense com menor dependência do FPM FOTO: 
Divulgação.
A pesquisa, disponibilizada pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), aponta que, para cada R$ 1 oriundo da base econômica do município (receitas diversas) cujo índice fica abaixo de 0,5, a administração da cidade recebia mais de R$ 2 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), oriundos dos cofres federais.
Cidades de menor porte são mais dependentes
A maioria dos municípios com IDTE abaixo 0,5 possui população menor de 100.000 habitantes. No entanto, a pesquisa ressalta que a baixa atividade econômica é comum a cidades com poucos moradores.
A pesquisa apontou também uma sensível redução no número de municípios com IDTE abaixo de 0,5, caindo de 146 cidades, em 2000, para 124, em 2010. Por outro lado, 16 municípios passaram a figurar entr 0,5 a 0,75. Já 3 cidades passaram índice superior a 1.
O levantamento conclui que este desempenho se deve graças ao crescimento econômico dos municípios, que permitiria um incremento
em sua base tributária, e a um maior esforço na arrecadação tributária local.
Região Metropolitana tem melhores resultados
Os municípios que apresentaram um IDTE maior do que 1 são os mais populosos, aponta a pesquisa e estão localizados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), com exceção de Sobral e Iguatu.
Na análise da Receita Corrente Líquida, a pesquisa concluiu que, em 2000, a maioria dos municípios apresentava receitas per capita entre R$ 500 e R$ 1.000 e, em 2010, entre R$ 1.000 e R$ 1.500.
Fonte: Diário do Nordeste
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