Acopiarense, Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva assume interinamente Presidência do TJCE

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, assumiu, nesta terça-feira (02/04), interinamente, a Presidência da Corte de Justiça estadual. O magistrado ficará no cargo até esta sexta-feira (05/04).

O presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, está em Recife (PE) para participar da posse dos novos dirigentes do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A solenidade será realizada nesta quarta-feira (03/04).

Francisco Lincoln Araújo e Silva assumiu como desembargador no TJCE em outubro de 2006. Presidiu a 8ª Câmara Cível e foi diretor da Escola Superior de Magistratura do Ceará. Está no cargo de vice-presidente desde 28 de janeiro deste ano.

Fonte: TJ CE

ACOPIARA - Vereador condenado pela Justiça deve perder o mandato

Devido à condenação, o vereador Lindomar Rodrigues teve direitos políticos suspensos

O Ministério Público Federal no Ceará requereu à Justiça Federal que informe imediatamente ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) e à Câmara de Vereadores de Acopiara (345 km de Fortaleza) sobre a condenação transitada em julgado do vereador de Acopiara Francisco Iramar da Silva, vulgo Lindomar Rodrigues (PSB). O requerimento foi feito pela Procuradoria da República em Juazeiro do Norte, para que seja cassado o mandato do parlamentar, dando-se integral cumprimento à sentença criminal.

O procurador da República Rafael Ribeiro Rayol lembra que o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, aponta que a condenação criminal com trânsito em julgado é causa automática da suspensão de direitos políticos, ocasionando, assim, a respectiva perda do mandato eletivo de Lindomar Rodrigues. O MPF também comunicou a condenação à Presidente da Câmara de Vereadores de Acopiara para que declare a perda do mandato do réu.

 

Condenação

O vereador Lindomar Rodrigues foi condenado a um ano de detenção por exploração desautorizada de radiodifusão por meio da rádio FM 105, 1, pertencente à Associação de Moradores do bairro Calixto, em Acopiara. A sentença foi substituída por uma pena restritiva de direito, e o parlamentar foi obrigado a entregar seis cestas básicas de R$ 339,00 à Associação de pais e amigos dos excepcionais (Apae) de Iguatu, além de arcar com os custos do processo.

Fonte: Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal no Ceará
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Juazeiro do Norte decreta estado de emergência por 30 dias

O prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), decretou estado de emergência em seu município por um período de 30 dias. A medida, segundo Raimundão, visa a dar maior celeridade às obras de recuperação de ruas e avenidas danificadas pela chuva de 100 milímetros registrada no município no último fim de semana.

Raimundão informou ainda que vai contratar uma empresa de grande porte da Região do Cariri para fazer também o trabalho de limpeza. O prefeito não adiantou quanto a Prefeitura vai gastar com essas providências.

O prefeito juazeirense disse também que, até sexta-feira, encaminhará para o o Ministério das Cidades um pacote de projetos com objetivo de conquistar verbas do PAC 2, na área de saneamento.

Receita oferece aplicativo para preencher IR via tablet e celular

Tela do aplicativo da Receita (Foto: Reprodução)

A Secretaria da Receita Federal anunciou nesta segunda-feira (1º) a liberação de preenchimento e entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por meio de tablets e smartphones.

O aplicativo da Receita está disponível apenas para aparelhos com sistema operacional Android e iOS (Apple) e já pode ser baixado nas lojas virtuais google.play e App Store, respectivamente.

Para os usuários de iPhone e iPad o programa, por enquanto, está disponível apenas na seção da loja da Apple que trata de aplicativos para celular. Ali, basta fazer uma busca por “Receita Federal” e clicar no aplicativo “Pessoa Física”. Para fazer a declaração, clique, dentro do aplicativo, no ícone "m-IRPF".

Ao entrar na opção “m-IRPF” do aplicativo da Receita Federal – a única que permite fazer a declaração do Imposto de Renda –, o usuário é levado para o navegador do smartphone, onde é aberta uma página da Receita para iniciar o preenchimento da declaração.

Nela, o usuário deve colocar seu CPF e um código exibido na página. Na sequência, ele pode inserir seus dados, como fonte pagadora e dependentes.

A Receita estima que cerca de 5 milhões de contribuintes vão poder usar o aplicativo para fazer a declaração neste ano.

Restrições
De acordo com a Receita Federal, não é qualquer tipo de contribuinte que vai poder declarar o imposto de renda por meio de um aparelho móvel. O programa tem algumas restrições que impedem o seu uso, por exemplo, por quem teve rendimento no exterior ou ganho com ações.

Outra restrição é para quem teve em 2012 rendimento com aplicações em renda fixa e aqueles que tiveram ganhos que vieram de outras pessoas físicas, caso de profissionais liberais como médicos e advogados. O programa também não oferece espaço para declarar dívidas.

Por outro lado, o espaço para declaração de ganhos com poupança já está incluído no programa. Segundo o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, o objetivo, neste primeiro ano, é que o aplicativo seja usado por quem tem declaração de imposto de renda mais simples a apresentar.

Pelos dispositivos móveis, não é possível, por exemplo, importar dados das declarações anteriores e nem imprimir o documento.

Prazo para entrega do IR termina 30 de abril
De acordo com Barreto, até o momento foram enviadas 5,7 milhões de declarações, número semelhante ao verificado no ano passado, no primeiro mês do prazo. A Receita Federal espera receber até o fim de abril um total de 26 milhões de declarações.

Segundo a Receita Federal, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 24.556,65 em 2012 (ano-base para a declaração do IR de 2013).

Declarar IR pode garantir renda para quem não é obrigado. Especialistas em Imposto de Renda recomendam que os contribuintes separem os documentos necessários para fazer a declaração deste ano, não deixem para entregar o documento na última hora e prestem atenção redobrada na hora do preenchimento – como forma de evitar a chamada malha fina.

Fonte: G1

Dilma e o toma-lá-dá-cá

Com o término da Semana Santa, a presidente Dilma Rousseff terá que retomar uma pauta bem indigesta: a negociação de cargos do primeiro escalão com os partidos aliados. É a chamada política do toma-lá-dá-cá. Nas primeiras mudanças, Dilma fortaleceu o PMDB e o PDT, atendendo as exigências feitas pelas bancadas. Resta saber se agora ela fará o mesmo com demais partidos que estão insatisfeitos.

A principal dúvida é em relação ao PR. O Planalto já comunicou  que Dilma vai conversar com o partido, que foi o primeiro a ser incluído na faxina de 2011. Antes mesmo do encontro, já há um impasse: a bancada quer indicar um deputado, mas o Planalto já avisou ao PR que tem preferência pelo nome do ex-governador da Bahia, César Borges. Com a nova temporada de negociações, o PTB também já avisou que deseja um cargo na Esplanada dos Ministérios.

Por enquanto, a única coisa que parece certa para o Planalto é o convite ao vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, do PSD, para ocupar a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Será o 39º ministério do governo. Ao convidar Afif, Dilma quer fazer uma aliança informal com o PSD.

O PT faz um cálculo pragmático: é melhor trazer essas legendas para a base governista para garantir um tempo ainda maior de televisão, em 2014. E com isso, esvaziar as demais candidaturas, especialmente a do governador Eduardo Campos, do PSB. Mas com popularidade elevada, resta saber se Dilma pretende entrar de fato numa agenda que ela mesma considera negativa.

Fonte: G1  Blog do Camarotti

Cura de leucemia é anunciada por cientistas

Foi publicado nesta semana uma pesquisa no New Engand Journal of Medicine que abre espaço para o tratamento de uma forma de leucemia muito complicada para os médicos, a leucemia linfocítica aguda (LLA). Especialistas da Universidade da Pennsylvania conseguiram curar uma paciente infantil utilizando um método de reprogramação das células da defesa.

A garota é esta da foto, Emily Whitehead. Ela foi diagnosticada com a doença quando tinha apenas cinco anos. Como os tratamentos convencionais não estavam surtindo efeito, os pais da menina resolveram tentar o tratamento experimental.

O método consiste em modificar geneticamente as células de defesa. Assim, elas passam a combater as células cancerígenas. Um ano depois, Emily permanece sem a doença.

O método ainda não apresentou 100% de eficácia em outras pessoas – houve um paciente que morreu -, mas abre espaço para a cura de outros tipos de câncer, como da mama e da próstata, dizem pesquisadores.

CCJ aprova admissibilidade de PEC que autoriza entidade religiosa a questionar lei no STF

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (27), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 99/11, do deputado João Campos (PSDB-GO), que inclui as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Entre estas entidades estão, por exemplo, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil e a Convenção Batista Nacional.

A proposta será analisada por uma comissão especial e, em seguida, votada em dois turnos pelo Plenário.

Autores
Hoje, só podem propor esse tipo de ação:

• o presidente da República;
• a Mesa do Senado Federal;
• a Mesa da Câmara dos Deputados;
• a Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
• governador de Estado ou do Distrito Federal;
• o procurador-geral da República;
• o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
• partido político com representação no Congresso Nacional;
• confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

João Campos afirmou que a medida é uma “ampliação da cidadania e do acesso à Justiça”. “Alguns temas dizem respeito diretamente às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade religiosa e o ensino religioso facultativo, entre outros. Se tivermos em algum momento alguma lei que fere um desses princípios não teríamos como questionar isso no Supremo. Com a proposta, estamos corrigindo uma grave omissão em que o constituinte incorreu ao deixar essa lacuna”, argumentou o autor da PEC 99/11.