Brasília – O Senado deve aprovar nesta quarta-feira (3) o projeto do Estatuto da Juventude, que estabelece uma série de direitos para as pessoas de 15 a 29 anos. A proposta será examinada em reunião da Comissão de Assuntos Sociais. De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto, após a votação na Comissão, será apresentado um requerimento de urgência para que o texto siga diretamente ao Plenário.
A proposta não foi analisada na semana passada porque eram necessários ajustes no dispositivo que prevê vagas gratuitas para estudantes carentes no transporte rodoviário interestadual. O líder do PT, senador Wellington Dias (PI), informou que o governo desejava ainda avaliar o impacto dessa cota de gratuidade.
O texto assegura a ocupação de dois assentos gratuitos e mais dois com desconto de 50%.
De acordo com Paim, outro ponto objeto de divergência – a própria faixa etária a ser abrangida pelo estatuto – já foi resolvido. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República defendia uma faixa menor, de 18 a 29 anos, para evitar sobreposição com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que classifica como adolescentes as pessoas de 12 a 18 anos. Paim afirmou, no entanto, ter feito ajustes para manter a faixa de 15 a 29 anos sem criar problemas práticos.
Outras polêmicas foram superadas durante a tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. É o caso da meia-entrada em espetáculos artístico-culturais e esportivos a jovens estudantes ou comprovadamente carentes e da expedição da carteira de identificação estudantil, que, pelo texto, será feita “preferencialmente” pela União Nacional dos Estudantes (UNE) e pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), mas sem garantia de exclusividade.
Fonte: Agência Senado
