terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Adoção unilateral garante a criança o direito de ter duas mães

 

A   Terceira   Turma        do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu dentro de uma união estável homoafetiva, a adoção unilateral   de   filha  concebida   por inseminação     artificial, para    que ambas as   companheiras passem a compartilhar a condição de mãe da criança.

Fonte:JusBrasil