terça-feira, 20 de agosto de 2013

Crédito de celular pré-pago não pode ter validade


 

Crédito de celular pré-pago não pode ter validade: http://bit.ly/12mBzyI <br /><br />A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou a limitação de prazo

A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou a limitação de prazo "confisco antecipado" dos valores pagos pelos créditos.
Segundo a decisão, os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática.

 

Fonte: Jus Brasil

quarta-feira, 24 de julho de 2013

Tasso Jereissati lidera pesquisa Ibope para Governo do Estado e Senado

O ex-senador aparece com mais de 40% das intenções de voto em todos os cenários da pesquisa estimulada

O ex-senador Tasso Jereissati (PSDB) aparece em primeiro na pesquisa realizada pelo Ibope sobre as intenções de voto para governador do Estado no próximo ano. Ele tem mais de 40% das intenções em todos os cenários da pesquisa estimulada, na qual é apresentada uma lista ao entrevistado com nomes de possíveis candidatos. O mesmo acontece no cenário da disputa pelo Senado. Os dados foram divulgados na tarde desta quarta-feira, 24, no site do Ibope.
No primeiro cenário, que contempla o nome de cinco pré-candidatos, Tasso tem 45% das intenções de voto, ante 20% do senador Eunício Oliveira (PMDB), 6% do secretário estadual da Fazenda, Mauro Filho (PMDB), 4% do ministro dos Portos, Leônidas Cristino (PSB) e 4% do vice-governador Domingos Filho (PMDB). Votos brancos e nulos somam 14% e os indecisos 7%.
No segundo cenário, com apenas três candidatos, os resultados são: Tasso 49%, Eunício 26% e Leônidas Cristino 4%. Votos brancos e nulos totalizam 14% e os que não sabem em quem votar ou não responderam, 7%.
Já na disputa entre Tasso, Eunício e Mauro Filho, os percentuais de menções de voto são 50%, 25% e 6%, respectivamente. Nesse contexto, votos brancos e nulos chegam a 13% e indecisos somam 7%.
Em um quarto cenário, Tasso atinge 51% das menções, enquanto  26% citam Eunício e 4% Domingos Filho. Declaram intenção de votar em branco ou anular o voto, 13% dos cearenses e 6% não sabem em quem votar.

Confronto direto

O IBOPE também testou alguns cenários de embate direto entre alguns candidatos. Na primeira simulação, Eunício aparece com 50% das menções e Leônidas Cristino com 10% das intenções de voto. Os que declaram a intenção de votar em branco ou anular o voto somam 26% e os indecisos, 15%.
No cenário com Eunício Oliveira e Mauro Filho, o senador tem 47% das intenções de voto, enquanto o deputado aparece com 16% das menções. Aqueles que afirmam votar em branco ou anular o voto somam 23% e 13% não sabem ou preferem não responder a pergunta.
No último cenário de embate direto, Eunício Oliveira obtém 50% das intenções de voto, contra 11% do vice-governador Domingos Filho. Os que não sabem ou preferem não responder são 26% e os declaram a intenção de votar em branco ou anular o voto totalizam 14%.

Senado

Na pesquisa estimulada para senador, o IBOPE testou dois cenários. No primeiro, Tasso Jereissati recebe 43% das intenções de voto. O atual senador Inácio Arruda (PCdoB) tem19%, o deputado estadual Heitor Ferrer (PDT) tem 18% e o deputado federal José Guimarães (PT) tem 5%. Votos brancos e nulos somam 10% e indecisos, 6%.
No segundo cenário, Tasso Jereissati aparece com 44% menções, Inácio Arruda com 19%, Heitor Ferrer com 18% e a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) com 4%. Aqueles que pretendem votar em branco ou anular o voto somam 10%, enquanto 6% não sabem ou preferem não responder a pergunta.

Pesquisa espontânea

Na pesquisa espontânea, na qual não são apresentados nomes de candidatos aos entrevistados, chama a atenção que 69% responderam que não sabem em quem vão votar. Outros 17% afirmam que votariam em branco ou nulo.

O nome com maior percentual de menções é o do atual governador Cid Gomes (6%). Em seguida, parecem os nomes de Domingos Filho, Eunício Oliveira, Tasso Jereissati, Heitor Ferrer e Luizianne Lins, todos com 1% de intenções de voto. Os demais possíveis candidatos, apesar de citados não somam 1% das menções.

Na pesquisa espontânea para senador, o percentual de indecisos é ainda maior: 77% não sabem em quem votar para o cargo em 2014 e 17% afirmam que votariam em branco ou nulo. Para senador, somente três nomes são citados espontaneamente de forma mais expressiva pelos eleitores: Tasso Jereissati (2%), Eunício Oliveira (1%) e Inácio Arruda (1%).

Sobre a pesquisa

O IBOPE Inteligência entrevistou 812 eleitores, com 16 anos ou mais, entre os dias 13 e 16 de julho. O intervalo de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3 pontos percentuais. O órgão não divulgou quem encomendou a pesquisa.

Influência dos apoios
A pesquisa também questionou os eleitores quanto ao efeito do apoio político recebido pelos candidatos.
De acordo com o levantamento, para 43% o apoio de Cid Gomes a um candidato a governador aumentaria muito ou pouco a vontade dos eleitores em votar em tal candidato.  Já 35% se mostram indiferentes a isso e 19% dizem que o apoio do governador diminuiria a sua intenção de voto.
Quando o apoio em questão é da presidente Dilma Rousseff, (PT)53% dos eleitores cearenses afirmam que a vontade em votar no candidato aumentaria muito ou pouco, ante 27% que se mostram indiferentes e 19% que afirmam que a vontade diminuiria.
Já o apoio do ex-presidente Lula (PT) aumentaria muito ou pouco em 67% a vontade do eleitor cearense em votar em um candidato a governador, enquanto 21% são indiferentes e 11% dizem que tal apoio diminuiria a intenção de voto.
Quando questionados sobre o apoio do ex-ministro Ciro Gomes (PSB), 37% afirmam que isso aumentaria muito ou pouco sua intenção de voto em um candidato, ante 36% que são indiferentes e 24% que afirmam o efeito contrário, de diminuição da vontade de votar.

Fonte: O POVO Online

sábado, 20 de julho de 2013

Agora tá mais em conta

Ingressos para os seis jogos da Copa em Fortaleza variam entre R$ 30 e R$ 660. Fifa confirmou promessa de menor preço da história

Funcionamento dos Centros de Distribuição de Ingressos da Fifa foi marcado por filas e reclamações

A Fifa divulgou oficialmente os preços dos ingressos para a Copa do Mundo, que acontece de 12 de junho a 13 de julho de 2014. Para as seis partidas da competição em Fortaleza, serão colocados à venda mais de 346 mil ingressos (no total, a Copa terá quase 3 milhões de bilhetes comercializados). Aqui, o preço dos bilhetes varia entre R$ 30 (meia-entrada para a categoria 4 nos jogos da fase de grupos) e R$ 660 (categoria 1 da partida de quartas-de-final).

Também estarão à venda pacotes de todas as partidas de cada estádio. De acordo com a Fifa, os Carnês de Ingressos para Sedes Específicas (Cise) incluem jogos da fase de grupos (sem contar a partida de abertura), jogos das oitavas-de-final e a decisão do terceiro lugar disputados no mesmo estádio. Para Fortaleza, o carnê disponível custa entre R$ 175 e R$ 1.840 e inclui cinco partidas: quatro da fase de grupos e um das oitavas-de-final.

O ingresso mais barato para o Mundial custará R$ 30 para meia-entrada da fase de grupos da categoria 4 – tipo reservado exclusivamente para pessoas que residem no Brasil – (exceto a partida de abertura, no Itaquerão, em São Paulo). Têm direito ao benefício estudantes, idosos (mais de 60 anos, completados até dia 13 de julho) e beneficiários do programa Bolsa Família.

Esse valor confirma a promessa do secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, de que os ingressos dos jogos da Copa do Mundo de 2014 seriam os menores da história. Os R$ 30, pela cotação do dólar de hoje, equivalem a US$ 13. Na África do Sul, o bilhete mais barato (até então os mais baratos) custou US$ 20, o que seria equivalente hoje a R$ 43,85 de acordo com a correção pelo IPCA (IBGE). Em 2006, na Alemanha, o ingresso mais barato de categoria 4 era de US$ 41. O bilhete mais caro para a Copa de 2014 será o de categoria 1 para a final, R$ 1.980.

As vendas começam no dia 20 de agosto, somente pelo site da Fifa. A entidade ainda ressalta que a categorização de cada assento foi realizada jogo a jogo, e que todas as categorias de ingressos podem compreender assentos no anel inferior ou superior das arenas. A Fifa separou 500 mil entradas para brasileiros, sendo que 400 mil para a categoria 4. (com as agências)

Fonte: O POVO Notícias

quinta-feira, 18 de julho de 2013

Manifestações no Ceará

12:44

Manifestantes bloqueiam saída dos convidados e gritam "vai de metrô, vai de metrô''

12:28

Fuzileiros navais se acorrentam em protesto 

12:20

Em cartazes, representantes da Polícia Ferroviária Federal pedem regulamentação da atividade 

12:18

Parte dos médicos que caminharam pelo Centro de Fortaleza nesta quinta-feira em protesto contra o programa Mais Médicos e vetos à Lei do Ato Médico se dirigiram à área da estação do Metrô onde Dilma está

12:13

Bombeiros e policiais militares do estado estão no local protestando contra a demissão de servidores da corporação que estiveram em reunião durante movimento grevista de janeiro de 2012

12:07

Manifestantes se aproximam um pouco mais do acesso à estação e planejam vaia a Dilma

12:07

Tropa de Choque montou barreira de proteção na entrada da estação

12:03

Do lado de fora, a Tropa de Choque barra a entrada dos manifestantes. Alguns participantes da cerimônia se assustaram

12:02

Manifestantes tentaram derrubar as grades de proteção da estação. Tropa de Choque da Polícia Militar do Ceará chegar ao local

11:59

Bombeiros, evangélicos, índios e médicos são alguns dos segmentos que levaram reivindicações "à porta'' do evento onde a presidente está.

11:56

Grupo de evangélicos pede  leis que dificultem a prática de aborto. "Fazemos um protesto a favor da vida'', diz um dos integrantes do grupo que exibe uma faixa com o dizer "Vida". eles também estão em frente à estação do metrô de Fortaleza onde ocorre a solenidade com Dima Rousseff.

11:46

Cruzamentos entre a Rua Padre Mororó e as ruas Castro Silva, São Paulo, Guilherme Rocha e Senador Alencar estão bloqueados, segundo a AMC, para o evento que terá Dilma Rousseff.

11:42

Médicos estão na Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza, após caminhada. Grupo soltou balões verdes e leva fitas pretas amarradas nos braços. A manifestação é contra o programa mais médicos e os vetos à lei do Ato Médico, além de pedir melhores condições para o SUS

11:39

A Articulação dos Povos Índigenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo diz que uma comissão já foi recebida pela presidente no último dia 10 e que o grupo foi ao evento desta quinta-feira para lembrar o compromisso

11:36

Índios da comunidade Tapeba, da cidade de Caucaia, na Grande Fortaleza, cobram a demarcação de terras indígenas na cidade e em todo o país, segundo o Coordenador da Articulação dos Povos Índigenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo, Dourado Tapeba. Caracterizados, eles portam cartazes e tocam tambores

11:26

Várias categorias fazem protesto em frente à estação que será inaugurada por Dilma Rousseff. A solenidade de inauguração já começou e neste momento fala o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro.

11:17

Manifestantes se posicionam em frente à estação de metrô José Alencar, na Avenida Tristão Gonçalves, que será inaugurada pela presidente Dilma Rousseff logo mais. Há principalmente índios.

11:15

Grupo de médicos se concentrou por uma hora e meia na Praça da Bandeira e saiu em caminhada para a Praça do Ferreira em protesto contra a importação  de médicos sem revalidação de diploma e condições do SUS

11:13

G1 abre em tempo real cobertura de protestos no dia em que DIlma Rousseff visita Fortaleza.

Fonte: G1 Notícias

quarta-feira, 17 de julho de 2013

Começa nesta quarta convocação de quem está na lista de espera do SISU

 

Instituições vão chamar os candidatos de acordo com vagas disponíveis. Estudante deve acompanhar chamadas nas universidades

A partir desta quarta-feira (17), as instituições de ensino superior começam a convocar os candidatos que manifestaram interesse em participar da lista de espera da edição do segundo semestre do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Universidades e institutos federais vão chamar de acordo com as vagas que ainda estão disponíveis.

O prazo de adesão à lista de espera do Sisu expirou na sexta-feira (12). Participam da lista de espera os estudantes não selecionados em nenhuma de suas opções nas chamadas regulares e os candidatos selecionados em sua segunda opção, independentemente de terem efetuado a matrícula. A participação na lista de espera vale apenas para a primeira opção de vaga do candidato, declarada no momento da inscrição.

Nesta edição, o sistema ofereceu 39.724 vagas em cursos de graduação em universidades federais e institutos federais de ensino superior em 1.179 cursos de 54 instituições. A seleção leva em conta as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012.

Em caso de empate entre dois ou mais estudantes pelas notas do Enem, o desempate será feito, pela ordem:

I - nota obtida na redação;
II - nota obtida na prova de linguagens, códigos e suas tecnologias;
III - nota obtida na prova de matemática e suas tecnologias;
IV - nota obtida na prova de ciências da natureza e suas tecnologias;
V - nota obtida na prova de ciências humanas e suas tecnologias.

Quase 800 mil candidatos
Esta edição do Sisu atingiu a marca de 788.819 candidatos que fizeram 1.527.446 inscrições. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, 42,40% dos inscritos são cotistas e estudam em escolas públicas. Como cada candidato pode concorrer em até duas opções de curso, a quantidade de inscrições é diferente do número de estudantes inscritos.

Segundo o ministro, a instituição de ensino mais procurada pelos candidatos é a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguida pela Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal do Piauí e a Universidade Federal do Maranhão.

O curso mais concorrido é o de medicina na UFF seguido pelo de medicina na UFRJ e na Universidade do Maranhão.

Fonte: G1 Notícias

Dilma Rousseff desembarca em Fortaleza ma manhã desta quinta-feira

 

Presidente participa de três eventos. Agenda foi divulgada pelo Governo do Estado do Ceará nesta quarta.

A presidente Dilma Rousseff desembarca na capital cearense nesta quinta-feira (18) para três compromissos oficiais. A agenda foi divulgada na tarde desta quarta-feira (17) no Centro de Eventos, em Fortaleza, por representantes do Governo do Ceará. A previsão é de que a presidente desembarque em Fortaleza, às 10h45.

A presidente participa da inauguração das duas últimas estações restantes do Metrô de Fortaleza (Metrofor) e da formatura de 2,3 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de assinar a ordem de serviço das obras do Cinturão das Águas do Ceará.

Às 11h, Dilma Rousseff embarca na estação de Metrô José Alencar, na rua Guilherme Rocha, e desembarca na estação Chico da Silva. As duas estações que serão inauguradas. Às 14h, ela participa da formatura de 2,3 mil alunos do Pronatec, no Centro de Eventos e, no mesmo evento, ela assina a ordem de serviços das obras do Cinturão das Águas. A primeira etapa do Cinturão das Águas tem 155 quilômetros de extensão desde a chegada das águas do São Francisco ao Ceará, na barragem Atalho, em Jati, percorrendo também os municípios de Brejo Santo, Porteiras, Abaiara, Missão Velha, Barbalha, Juazeiro, Crato e Nova Olinda.

Fonte: G1 Notícias

quarta-feira, 10 de julho de 2013

Exército aumenta segurança do Papa, que pode ter até 6 helicópteros

Em Guaratiba, serão 7 mil soldados; 400, de terno, estarão na área do altar. Vaticano pediu atenção a momentos em que Pontífice se aproximar de fiéis.

Vaticano quer contato próximo do Papa com fiéis O Papa Francisco brinca com bebê nesta quarta-feira (12) na Praça de São Pedro, no Vaticano (Foto: Alessandra Tarantino/Reuters)durante a JMJ e pediu atenção à segurança
(Foto: Alessandra Tarantino/Reuters)

Às vésperas da chegada do Papa Francisco ao Brasil para a Jornada Mundial da Juventude, o Exército anunciou um aumento no número soldados que serão usados para segurança do Pontífice em Guaratiba, onde ele rezará uma missa no domingo (28). A expectativa é que mais de um milhão de pessoas participe do ato.

A previsão inicial era que 4 mil homens atuariam no cerco do terreno do Campus Fidei, onde será a vigília. Agora, serão ao menos 7 mil, que farão também a segurança dos fiéis durante a celebração, responsabilidade que ficaria a cargo de uma empresa privada.

No palco, o altar da celebração, estarão 400 militares usando terno e gravata e mais 80 agentes da Polícia Federal (outros 70 estarão disponíveis em caso de necessidade). Incluindo o efetivo que será empregado em Aparecida (SP), o total de soldados empregados durante a "operação Papa" chegará a 10.200.

Também há a previsão do número de helicópteros disponíveis para a comitiva papal, inicialmente previstos em 4 unidades militares Super Puma, passe para 6, incluindo agora uma aeronave UTI privada e um outro helicóptero de configuração VIP, que é usado pela Presidência da República e poderia ser cedido para a ocasião, segundo o coronel Alberto Correa, da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro.

Oficialmente, estão confirmados até o momento os 4 helicópteros militares: um modelo branco da Aeronáutica, que também possui a configuração VIP, e com capacidade de 6 passageiros, e outros três Super Puma, um da FAB, outro da Marinha e outro do Exército, com a camuflagem normal, e capacidade para até 12 passageiros. Nenhum deles será pintado, diz o Exército.

Já a Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) recebeu do Vaticano a recomendação para que haja cuidado e "atenção" nos momentos em que o Papa se aproximará dos fiéis.

Atenção a momentos com fiéis

Segundo o coronel Paulo Cruz, a maior preocupação não está em um atentado,  mas em um incidente que poderia ser provocado pela comoção dos fiéis.  “O chefe da segurança pessoal do Papa nos disse que ele quer muito contato com o povo, não quer ficar isolado. E a segurança tem que ter muita atenção nestes momentos em que ele se aproximar das pessoas porque pode gerar um risco”, diz Cruz.

A recomendação para cuidados com a segurança durante a aproximação partiu do comandante Corpo da Gendarmaria do Estado da Cidade do Vaticano, Domenico Giani, que coordena a proteção do pontífice e esteve no Rio em junho.
“Se uma pessoa tenta tocá-lo, vários outros podem tentar e isso gerar um incidente de risco sobre ele. Mesmo sem ter a intenção de ataca-lo, mas como um geste de carinho, pode gerar uma situação problemática”, diz o coronel.
Cruz minimiza riscos ao Papa Francisco, mas lembra que o turco Mehmet Ali Agca, preso na Praça de São Pedro, no Vaticano, após atirar contra João Paulo II em 1981, não tinha antecedentes criminais. No atentado, o Pontífice ficou gravemente atingido por tiros.

“A Jornada é um evento que vai mudar toda a cidade e terá repercussão mundial. Nossa preocupação é atender os dois lados: mostrar o lado popular do Papa e realizar a Jornada com segurança”, admite o oficial.

Passeio de papamóvel na praia
A maioria dos deslocamentos do Papa será de helicóptero. Ele não fará nenhum percurso de carro. Para chegar à praia de Copacabana, onde falará com os jovens em dois dias do evento, ele seguirá da residência da Igreja no Sumaré, onde ficará hospedado, até o Forte de Copacabana por meio aéreo.
Do Forte, segue de papamóvel pela orla até o palco. O objetivo, diz o coronel Cruz, é que ele seja visto e possa ter contato com o público. “Pode ser que ele desça do papamóvel em algum momento para ficar mais perto dos fiéis, mas esta decisão será dele”, explica.

A recomendação do Brasil é para que o Papa use um vidro com proteção balística para o pronunciamento na orla. Um grupo de 20 agentes da PF descaracterizados, farão a segurança aproximada do Papa em Copacabana. Outros 40, com uniforme da PF, ficarão no entorno.
Já na comunidade de Manguinhos, onde o religioso fará uma visita no dia 25 de julho, está prevista uma caminhada pequena, de entre 50 e 100 metros, para que ele se desloque até a casa de um morador. “Avaliamos várias casas, mas não vamos divulgar em qual ele vai entrar. Até mesmo o morador não vai saber, iremos informar apenas horas antes para que não haja nenhum risco”, diz o coronel.

Área da Guarda Suíça
Já no Palácio São Joaquim, onde a comitiva papal realizará suas atividades, a responsabilidade pela segurança será da Guarda Suíça.
“Aquele local será considerado uma área de consular, como se o Papa estivesse na casa dele”, explica o coronel. Na sacada do Palácio o Pontífice fará a Oração do Angelus no dia 26. “Este momento será como se ele fizesse um discurso na Basílica de São Pedro, como se estivesse na casa dele. A segurança toda é da Guarda Suíça”, acrescentou.

VALE ESTE - CalendarioVisitaPapa_Versao3 (Foto: G1)

Fonte: G1

Dilma libera R$ 3 bi para municípios custearem saúde e educação

Dilma discursa na Marcha dos Prefeitos (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

Dilma discursa na Marcha em Defesa dos Municípios (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A presidente Dilma Rousseff prometeu nesta quarta-feira (10) transferir R$ 3 bilhões aos municípios brasileiros para custeio de saúde e educação. Ela discursou durante 16ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que levou a Brasília mais de 4 mil prefeitos. Ao final do discurso, Dilma foi vaiada.
A verba deverá servir para pagar médicos e professores e demais custos de custeio na área da saúde e educação. Os municípios receberão em duas parcelas,  uma em agosto e outra em abril de 2014, de acordo com a presidente.
“Sabemos que saúde e educação é investimento, mas é custeio. Por isso o governo federal vai transferir 3 bilhões de reais como ajuda financeira aos municípios. Esse 3 bilhões nós esperamos ajudar os prefeitos e prefeitas a prestar serviços de melhor qualidade, a melhorar seu custeio”, disse.

A presidente anunciou também que o governo vai ampliar o Minha Casa Minha Vida para todos municípios com menos de 50 mil habitantes que quiserem participar do programa. "A partir de agora, todos os municípios abaixo de 50 mil podem acessar o programa Minha Casa Minha Vida e oferecer à população da sua cidade o sonho de realizar a casa própria. Nós não vamos mais deixar que haja seleção. Todos os municípios podem executar o programa", afirmou.

Outros valores
Além do R$ 3 bilhões, a presidente anunciou que aumentará o valor do Piso de Atenção Básica (PAB) por habitante, o que injetará mais R$ 600 milhões, no total, por ano, no repasse feito pelo governo, que beneficia cada município.
Ela afirmou ainda que vai repassar R$ 4 mil mensais a mais para custeio das equipes de saúde nos municípios ou na manutenção do posto de saúde. “Se a equipe também for composta por profissionais de saúde bucal, vamos acrescentar entre 2 a 3,9 mil reais”, disse.

Dilma disse também que o governo investirá R$ 3,2 bilhões para a construção 2 mil creches. Ela lembrou que o programa “Mais Médicos”, lançado nesta segunda-feira (8), investirá R$ 5,5 bilhões no Sistema Único de Saúde no próximo ano.

Vaias
A presidente terminou o discurso sob vaias dos prefeitos que assistiam ao discurso. Ela falava que, na gestão pública, “não há milagre”, quando as vaias começaram e diversas pessoas da plateia gritavam “FPM” – o Fundo de Participação dos Municípios.

“Vocês sabem que não tem milagre. Quem falar que tem milagre na gestão pública sabe que não é verdade. Precisamos fazer um esforço muito grande para atender aquilo que é emergencial e olhar como nós resolvemos a questão do financiamento da saúde e educação”, disse a presidente encerrando seu discurso.

Os prefeitos pediam uma posição da presidente sobre o reajuste de 2,5% do FPM, reivindicado pela CNM, mas ela não falou sobre o assunto e provocou as vaias.

Depois que a presidente deixou o palco, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, voltou para esclarecer aos prefeitos que o R$ 3 bilhões anunciados pela presidente equivalem a um incremento de 1,3% do repassse feito via FPM. Ele pediu calma aos presentes e disse que o recurso é o que foi “possível”.

“Eu não saio daqui contente, nem vocês, mas a presidente veio aqui e anunciou. Pra que vaiar? Não é o que nós queremos, mas é o que foi possível. Se não fosse assim, não tinha nada”, disse  Ziulkoski.

Mais tarde, no Palácio do Planalto, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, responsável pela articulação política, reforçou o argumento de Ziulkoski. Ela disse que os R$ 3 bilhões anunciados são “financeiramente equivalentes a 1% do FPM” e que serão repassados de forma direta, sem o desconto compulsório do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).
Ideli explicou que a presidente não anunciou reajuste do fundo porque isso significaria alteração na legislação. “Qualquer vinculação a mais neste momento, dada a situação econômica internacional, a responsabilidade fiscal e o controle da inflação, não seria adequado [fazer o reajuste]”, afirmou.
“A presidenta teve a responsabilidade e também teve a sensibilidade de atender o que os prefeitos estavam pedindo e precisavam, mas o fez com a responsabilidade que o momento exige”, explicou a ministra.

Fonte: G1

terça-feira, 9 de julho de 2013

Médicos que forem para regiões carentes vão receber auxílio

 

Brasília - Além de salário de R$ 10 mil, os médicos que forem atuar no interior do país e nas regiões metropolitanas vão receber auxílio para deslocamento, conforme prevê o Programa Mais Médicos, lançado hoje (8) pelo governo federal. A jornada de trabalho será 40 horas semanais na atenção básica do Sistema Único de Saúde (SUS), sob a supervisão de instituições públicas de ensino.

Na Região Norte, os profissionais vão receber o auxílio-deslocamento por três meses. Os médicos que forem para a Região Nordeste receberá por dois meses, e para as regiões metropolitanas, será por um mês. A bolsa de R$ 10 mil será custeada pelo governo federal.

De acordo com o governo federal, a prioridade é contratar médicos formados no Brasil. Caso as vagas não sejam preenchidas pelos brasileiros, o governo contratará médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior, os últimos terão preferência dentro deste grupo. A estimativa inicial do Ministério da Saúde é a abertura de cerca de 10 mil vagas, mas o número pode mudar, já que os municípios ainda vão se inscrever no programa.

Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, faltam médicos no país e a população não pode esperar pelo maior quantidade de profissionais que irão ingressar no mercado com a ampliação dos cursos e residências. Padilha argumenta que há uma má distribuição dos médicos no país. Segundo ele, 700 municípios não têm profissionais; em cinco estados, há menos de um médico por mil habitantes; e em 22 estados, a média de médicos é inferior à taxa nacional, 1,8 profissionais por grupo de mil habitantes.

No lançamento do programa, a presidente Dilma Rousseff disse que o objetivo do Mais Médicos não é trazer profissionais estrangeiros, e sim levar médicos às cidades com carência.

Quanto aos médicos estrangeiros, serão contratados os egressos de faculdades com tempo de formação equivalente ao das brasileiras, que tenham conhecimento da língua portuguesa e diploma registrado no país de origem. Esses profissionais vão passar por três semanas de avaliação e capacitação, com supervisão de instituições públicas de ensino.

O governo vai lançar três editais: um para atração de médicos, um para adesão dos municípios que desejam receber os profissionais e outro para instituições supervisoras. A quantidade de vagas será estabelecida após a adesão das cidades. Todas as prefeituras podem se inscrever, porém a prioridade é para 1.582 áreas prioritárias com alta vulnerabilidade social, carência de profissionais, população indígena e baixa renda.

Fonte: Empresa Brasil de Comunicação

quinta-feira, 4 de julho de 2013

ROUBOS nas RODOVIAS > Assaltos em Quixadá e Quixeramobim agitam plantão policial

Quixadá > Dois assaltos foram registrados na tarde desta terça-feira, 2, nas rodovias estaduais das duas maiores cidades do Sertão Central. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom) do 9º Batalhão Policial Militar o primeiro roubo ocorreu por volta das 16 horas, na CE-456, a cerca de 5Km do Centro de Quixadá. O outro ocorreu no município vizinho, Quixeramobim, cerca de meia hora depois.

Conforme a vítima do primeiro assalto, um comerciante de 65 anos, três indivíduos armados, um deles alto, moreno e gordo, o ameaçaram e lhe subtraíram dois telefones celulares, documentos pessoais e chave de seu veiculo. Os criminosos fugiram utilizando um automóvel Corsa ou Vectra, branco. Na fuga efetuaram disparos de arma de fogo para o alto e seguiram na direção da Fazenda Olivença.

No segundo assalto, um agricultor de 39 anos teve a sua motocicleta Yamaha modelo YBR, de cor vermelha, placa OIE 5125, ano 2011, tomada de assalto na CE-166/265 por dois elementos armados com revólveres. Segundo a vítima os assaltantes pularam na frente da sua motocicleta, quando cruzava as imediações do aterro sanitário de Quixeramobim. Com o cerco policial os assaltantes abandonaram a motocicleta no bairro da Pompeia.

Fonte: Diário do Nordeste

sábado, 8 de junho de 2013

Acopiara realiza serviços de tapa-buracos

 

Até o fim deste mês, operários trabalham na operação tapa-buracos, na cidade de Acopiara, na região Centro-Sul do Ceará. A responsabilidade dos serviços é da secretaria de Obras.

O esforço da administração é para melhorar as vias de tráfego de veículos, que apresentam buracos. Em vários trechos, a cobertura do asfalto está rachada e solta.

Nos últimos quatro anos, houve abandono do serviço de recuperação da pavimentação (calçamento e asfalto) das ruas da cidade.

Fonte: Dário Centro-sul/DN

Acopiara vai implantar Programa de Aquisição de Alimentos

 

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) será implantado em breve no município de Acopiara. O anúncio foi feito pelo prefeito, Dr. Vilmar. O município foi um dos primeiros a assinar o convênio.  “O termo de adesão já foi publicado no Diário Oficial e estamos aguardando apenas a liberação de recursos”, disse o prefeito.

O PAA é um programa que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar, além de promover a inclusão social e econômica e o fortalecimento da agricultura familiar. O programa integra o Fome Zero do Ministério de Desenvolvimento Social.

A secretaria de Agricultura de Acopiara permanece recebendo inscrição dos produtores rurais que queiram aderir ao programa.

Fonte: Diário Centr0-sul/DN

TRE confirma multa contra candidato a prefeito derrotado em Acopiara

Por unanimidade, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará manteve a decisão do juiz eleitoral de Acopiara que aplicou multa no valor de R$ 53.205,00 contra Robinho Almeida, que foi candidato a prefeito pelo PT nas eleições de 2012.

A decisão do TRE foi publicada no último dia 6. O tribunal, portanto, negou o recurso apresentado por Robson Alves Almeida (Robinho).

A multa é decorrente de uma divulgação de suposta pesquisa, às vésperas da eleição, de que o candidato do PT estaria liderandoi a preferência dos eleitores. O nome da TV Diário foi utilizado indevidamente.

Na época, a Coligação do atual prefeito de Acopiara, Dr. Vilmar Félix (PSB), apresentou representação na Justiça Eleitoral e conseguiu imediatamente suspender a divulgação da pesquisa falsa, bem como a condenação do opositor em multa, que agora foi confirmada pelo TRE por unanimidade. Da decisão, cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.

Fonte: Diário Centro – Sul/Diário do Nordeste

Estuprador é enterrado vivo na Bolívia

Cemitério na cidade boliviana de El Alto, a 25 km de La Paz

Cemitério na cidade boliviana de El Alto, a 25 km de La Paz

Um jovem acusado de estuprar e matar uma mulher foi enterrado vivo na Bolívia por uma multidão em fúria, informou nesta quinta-feira a promotoria local.

"O suposto agressor, Santos Ramos Colque, de 18 anos, foi enterrado vivo em uma fossa, com as mãos amarradas e a barriga para baixo, com o caixão da vítima sendo colocado por cima. Depois cobriram tudo com terra", relatou o promotor Gilberto Cruz à rádio Erbol.

O incidente ocorreu no domingo passado, no povoado de Colquechaca, 400 km ao sul de La Paz, revelou Cruz.

De acordo com investigações preliminares, o jovem foi acusado pelos camponeses pelo estupro e morte de uma mulher de 35 anos. "Bateram muito e depois o enterraram, ainda vivo", disse o promotor.

O pequeno contingente policial de Colquechaca não pôde conter a turba "de cerca de 100 pessoas", explicou o promotor.

Fonte: Yahoo Notícias

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Lista de municípios aptos a se emancipar pode ser alterada

Caso se confirmem as regras aprovadas pela Câmara, a lista de distritos que aguardam emancipação pode ser alterada após novos estudos

Projeto de lei com as novas regras foi aprovado na noite de terça-feira na Câmara dos Deputados

A aprovação, na Câmara dos Deputados, do projeto de lei que estabelece normas para a criação de novos municípios provocou incertezas na Assembleia Legislativa (AL). Não se sabe como será a continuidade do processo que, em 2009, aprovou a lei complementar para a criação de 30 municípios no Estado. Isso porque há pontos conflitantes entre o texto à época aprovado na esfera estadual e o projeto federal, que ainda será apreciado pelo Senado. Já é certo que, se o Senado aprovar o projeto mantendo a essência do conteúdo aprovado pela Câmara, a lei estadual precisará passar por adequações. Como consequência, os estudos que apontaram a viabilidade para a emancipação dos distritos poderão ser refeitos.

Segundo o deputado Júlio César Filho (PTN), se forem confirmadas as regras aprovadas pelos deputados federais, a relação de municípios que hoje estão na fila para se emancipar deve sofrer alterações. “A lista pode aumentar ou diminuir, dependendo dos critérios”, afirma o parlamentar. Um dos pontos divergentes corresponde ao início do processo emancipatório. Pela lei estadual, o processo tem início mediante requerimento de deputado ou entidade, assinada por, no mínimo, 100 eleitores na área territorial a ser emancipada. Já o texto aprovado na Câmara diz que o requerimento precisa ser assinado por pelo menos 20% dos eleitores da área.

O responsável interino pela procuradoria da AL, Walmir Rosa, diz que é preciso esperar a redação final da matéria, mas reconhece que é provável a necessidade de novos estudos. “Esses dados podem estar desatualizados, em relação à demografia e à economia, por exemplo”, afirma. Segundo ele, porém, as adequações no nível estadual tendem a ser realizadas com rapidez, pois os parlamentares têm “grande interesse” nas emancipações.

Na Assembleia, a quase totalidade dos deputados estaduais é a favor da criação dos novos entes municipais. Tanto que o presidente da comissão responsável pelo assunto, Neto Nunes (PMDB), já agendou viagem à Brasília junto com outros parlamentares, na próxima semana, para tratar do tema. “Vamos conversar com os senadores cearenses para pedir que eles possam agilizar a votação”, explica Nunes.

Para isso, os parlamentares cearenses apostam no peso que os senadores Eunício Oliveira (PMDB) e José Pimentel (PT) têm em seus partidos e no fato de que a proposta é fruto de acordo do Governo com as lideranças partidárias. Assim, logo que a lei fosse sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT), seriam feitas as adequações na lei estadual e os novos estudos. Tudo para tentar viabilizar os plebiscitos de emancipação junto com as eleições estaduais do próximo ano.

ENTENDA A NOTÍCIA

O texto aprovado na Câmara dos Deputados segue para ser votado no Senado. Caso sejam mantidas as alterações, a lei estadual referente a emancipações terá que ser alterada para se adequar à lei federal.

Divergências

O que diz a Lei Estadual
O processo de criação, incorporação, fusão ou desmembramento de municípios, terá início mediante requerimento de Deputado ou de entidade, através de Projeto de Iniciativa Compartilhada (...), assinada, por, no mínimo, 100 eleitores domiciliados na área territorial a ser emancipada, desmembrada, ou incorporada, ou em cada um dos municípios a serem fundidos.

O que diz o projeto aprovado na Câmara

O passo inicial para a criação será a apresentação de requerimento assinado por, no mínimo, 20% dos eleitores residentes na área geográfica que se pretenda emancipar, dirigido à Assembleia estadual.

Além disso, o projeto em tramitação no Congresso traz novas regras sobre à quantidade mínima de habitantes necessária à emancipação.

Fonte: O POVO ON LINE

quarta-feira, 29 de maio de 2013

Fortaleza, cidade em estado de epidemia de homicídios

Em Fortaleza e Região Metropolitana, apenas nos quatro primeiros meses de 2013 foram registrados 965 homicídios. Com esses números, já atingimos a média de 40 homicídios por 100 mil habitantes em 2013. Numa projeção simples podemos atingir, até o final do ano, o número de 120 homicídios por um grupo de 100 mil habitantes. Com esse quadro, Fortaleza apresenta um estado de epidemia de homicídios.
Para a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma cidade que possui uma média acima de 10 homicídios por 100 mil é considerada em estado de epidemia. Fortaleza já supera o nível de epidemia de homicídios há algum tempo. Com 2,4 milhões de habitantes, Fortaleza registrou em 2008 a taxa de 36,6 homicídios por 100 mil habitantes; em 2009 caiu para 35; em 2010 houve um aumento para 45,9; em 2011 a taxa ficou em 43 e em 2012 equivale a 66 homicídios por grupo de 100 mil habitantes.
Os dados estão disponíveis no site da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), por meio da Coordenadoria de Medicina Legal (Comel) e constam também no Mapa da Violência, produzido pelo Instituto Sagari, a pedido do Ministério da Justiça, mas a secretaria, oficialmente não se pronuncia sobre o caso. Outros dados também são da fanpage ‘Fortaleza sem Medo’ publicado no Blog ‘Rotativa’ do Tribuna do Ceará.

Comparativo

Os números da violência, proporcionais, são piores que a cidade de São Paulo e comparáveis aos de Bogotá, quando considerada a cidade mais violenta do mundo. O município de São Paulo, que tem 10,8 milhões habitantes, teve em números absolutos de 2012, 1.497 homicídios, ou seja, 13,86 homicídios por grupo de 100 mil habitantes. Em números absolutos temos mais assassinatos que São Paulo, que está sujeito às mesmas leis, sendo que a capital paulista tem quatro vezes a população de Fortaleza.
Bogotá, considerada a cidade mais perigosas do mundo em 1995, tinha uma taxa de 80 por 100 mil. Hoje, depois de vários programas estruturados de combate a violência, a cidade apresenta um índice de 22 homicídios por 100 mil. Lembrando que Bogotá é uma cidade que ainda sofre com a guerra contra as máfias do narcotráfico, as guerrilhas praticadas pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) e carros bomba. E ainda assim é considerada muito mais segura que Fortaleza.

Outros indicadores

Dos 965 homicídios de Fortaleza, 873 foram praticados a bala e 92 por arma branca. Nossa cidade estampa ainda 663 assaltos a ônibus e a vans somente em janeiro e fevereiro de 2013, com números que superam o ano inteiro de 2012.
Há números ainda de outras mortes (envenenamento, quedas, queimaduras, asfixia, choque elétrico, suicídio, enforcamento, afogamento, pauladas e pedradas) e ignoradas (ou não identificadas) que totalizam 563 mortes.
O Tribuna do Ceará já tratou do assunto ‘violência no Ceará‘ em várias matérias e no especial ‘Fortaleza quer Paz’.
Vídeos no YouTube com flagrantes de violência, relatos de assaltos e assassinatos em redes sociais, denúncias de áreas tomadas pelo tráfico de drogas, sequestros relâmpagos e tiroteios. A internet é um dos campos escolhidos pelos cearenses para escancarar suas dores no que toca a questão da insegurança na nossa capital. 
A página do Facebook ‘Fortaleza sem Medo’ escancara as dores da população cearense no que toca a questão da insegurança na nossa capital.
São mais de 8 mil pessoas conectadas para gritar por socorro. Diariamente são publicados testemunhos de medo e angústia, que atingem a população de Fortaleza a cada esquina. A violência está em todo lugar, não escolhe cor, nem bairro. Mas será que o poder público está atento a esse grito do povo?

Omissão

Desde a última quinta-feira, 2, o Tribuna do Ceará ligou inúmeras vezes para a Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Até a tarde desta quarta, 8, não obtivemos nenhuma resposta.

Monitoramento

Já o titular da Secretaria de Segurança Cidadã, da Prefeitura de Fortaleza, Francisco Veras, admitiu dificuldades frente aos números da violência, ao afirmar que não tem as condições necessárias para monitor as denúncias da internet.
“São muitas as ocorrências e existe a dificuldade de entrar em contato com as pessoas atingidas. O que nós possuímos é um monitoramento através da secretaria e do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), pois temos um setor de inteligência, além do centro de denúncias que trabalha junto a ouvidoria” explica. Contudo, o titular da secretaria concorda ao afirmar “na internet o que acontece é o reflexo do real, não há como negar”.

Plano de Segurança Cidadã

O secretário municipal promete ainda para este mês um plano de ações para combater essa sensação de insegurança. “Estamos formando um plano de segurança cidadã de Fortaleza, de responsabilidade da secretaria do município. Até o final de maio essa proposta será apresentada ao Prefeito Roberto Cláudio, que levará ao Governador Cid Gomes, para assim fazer uma ação conjunta entre estado e prefeitura” esclarece o secretário. Contudo, o secretário arremata em tom de desabafo: “temos de nos comprometer com ações exequíveis, pois se não conseguir não adianta planejar ou prometer”.
Na página do ‘Fortaleza Sem Medo’ há 45 ideias para uma cidade mais segura. “Nós compilamos um conjunto de ações, vindo das mais diferentes cidades do mundo, com resultados positivos e com um único interesse: a paz”, ressalta Bosco Couto, co-criador e administrador da página.
As ideias listadas por Bosco e Elias Hissa – co-criador da fanpage – ressaltam também a importância da apropriação do espaço urbano pela sociedade. De acordo com eles, temos de ter mais senso de cidade, pois quanto mais pessoas nas ruas, mais tranquilidade é gerada. Eles ainda consideram que o que acontece atualmente é uma espécie de política do umbigo, em que as pessoas não se importam com as outras e muito menos com a cidade, causando uma anestesia social que não se forma uma condição de se viver em sociedade.
“Já tive contato com os criados da página, Bosco (Couto) e Elias (Hissa), e me parecem pessoas corretas. Considero benéfico esse tipo de inciativa com responsabilidade e esse nosso plano de ações precisa da participação popular. Algumas das sugestões serão contempladas outras já estão em curso” afirma o secretário Veras.

Página "Fortaleza sem Medo": https://www.facebook.com/Fortalezasemmedo

Ordenação

Dentre as ações para estancar essa sensação de insegurança, a Secretaria de Segurança Cidadã já implanta a ordenação do espaço público, como a reorganização da feira da José Avelino. “Andar ali no centro estava impossível. Com a nova ordenação, os feirantes tem dois dias e horários específicos, se instalando apenas na José Avelino” assume Francisco Veras.
Já na Praça da Estação houve a desocupação de permissionários, deslocados ao Beco da Poeira. Além da ordenação do espaço público, a secretaria lista que acontece com frequência a fiscalização de bares e restaurantes e uma constante operação contra a poluição sonora – em conjunto com o governo do estado.” Todas são medidas de segurança cidadã, apesar de imperceptíveis em primeiro momento pela população” informa o secretário.

Adote uma Praça/Iluminação

Dentro do conceito de melhoria do nosso desenho urbano, a secretaria comunica que existem em curso construções e reformas de praças públicas, assim como o projeto ‘Adote uma Praça’. No projeto, empresários e as comunidades, assumem o compromisso de fazer toda a manutenção para deixá-las em condições de uso para a sociedade. O secretário municipal ressaltou também que há uma melhoria na iluminação pública, “pois onde não há luz a incidência de crime é maior” finaliza.

sexta-feira, 24 de maio de 2013

Rodovias no Centro-Sul vão receber asfalto

Enquanto na região, a população aguarda com expectativa as obras, no Vale do Jaguaribe, o pleito é por melhorias
Iguatu. O Governo do Estado anunciou a realização, a partir do segundo semestre deste ano, de um conjunto de obras rodoviárias na região Centro-Sul do Ceará, que inclui construção, recuperação e alargamento de estradas, beneficiando vários municípios. Os moradores vivem a expectativa de início dos trabalhos. Em alguns trechos, operários já fazem medição das vias para conclusão dos projetos.

Na CE-371 (no alto), entre Dep. Irapuan Pinheiro e Acopiara, a população aguarda o asfaltamento do trecho. Na BR-437, vereadores de Tabuleiro do Norte (CE) e de Baraúnas (RN) pedem apoio para pavimentação da via fotos: honório barbosa

O trecho de 40 km da rodovia CE-371, entre as cidades de Acopiara e Deputado Irapuan Pinheiro foi finalmente autorizado. A obra é uma reivindicação antiga dos moradores das duas áreas urbanas e de várias localidades no entorno da estrada. A via é de pavimentação primária (terra) e os usuários enfrentam transtornos. No período de chuva, há atoleiros e lama. Na época seca, a poeira encobre os veículos.
Recentemente, foi realizada nesta cidade, audiência pública com a participação de técnicos do Departamento Estadual de Rodovias (DER), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) e representantes da sociedade civil para apresentação dos projetos de intervenção rodoviária com financiamento do Banco Mundial (Bird).

Empresários e políticos da cidade de Irapuan Pinheiro estão esperançosos de que agora o projeto saia do papel e seja concretizado. "Esse é um sonho de mais de duas décadas", disse o lojista, Ésio Bezerra. "O nosso principal centro de compras e serviços é a cidade de Iguatu e o acesso é ruim porque a estrada é de terra até Acopiara".

Bezerra lembrou que o uso da rodovia asfáltica até Milhã, Solonópole, Quixelô e Iguatu aumenta o percurso em 50km em comparação com o acesso por meio de Acopiara. "Essa é uma obra importante, que há vários anos reivindicamos", disse o ex-prefeito e líder político, Claudenilton Pinheiro. "Todos nós esperamos que o projeto seja concretizado".

Em recente visita à cidade de Cariús, o governador Cid Gomes atendeu outra reivindicação antiga dos moradores e autorizou a realização do projeto para a construção de rodovia asfáltica no trecho de 23 km da CE-284, interligando a CE-375, a partir da cidade de Cariús até a localidade de Umarizeira, na CE-060 (Estrada do Algodão).

O projeto já começou a ser realizado e tem prazo de 240 dias para ser concluído. A expectativa é de que a obra comece em janeiro do próximo ano. A rodovia vai beneficiar moradores dos municípios de Cariús, Jucás, Tarrafas e Saboeiro.

Atualmente, quem precisa se deslocar à região do Cariri, é necessário vir até a cidade de Iguatu, ampliando o percurso em torno de 40km.

Haverá também o benefício para os moradores do distrito de Umarizeiras, que precisam ir até a cidade de Cariús para tratamento médico ou outros serviços e utilizam a rota por Iguatu. "A rodovia asfaltada entre Cariús e Umarizeiras vai beneficiar o escoamento da produção e trazer melhoria de acesso para milhares de pessoas", observou o prefeito, Gilvan Oliveira. "Essa é uma luta antiga que esperamos ser realizada".

Presente

A construção do trecho em asfalto entre Cariús e a localidade de Umarizeiras na CE-060 foi anunciado pelo governador Cid Gomes como um presente para a professora Diva Targino, por ocasião do aniversário de centenário de vida da docente, ao lado do governador de Tocantins, Siqueira Campos.

"No próximo ano, quero estar aqui comemorando os 101 anos de vida e assinando a ordem de serviço para a obra de pavimentação asfáltica", disse, durante solenidade comemorativa realizada na Câmara de Vereadores.

Parlamentares pedem melhorias

Russas. Vereadores dos municípios de Tabuleiro do Norte, no Vale do Jaguaribe, no Ceará, e do município de Baraúnas, no Rio Grande do Norte, estão se mobilizando para pedir apoio aos governos, deputados estaduais e federais dos referidos estados, para obtenção de recursos para a pavimentação asfáltica da BR-437, que interliga as duas cidades.
No total, são 91km de rodovia, sendo 53km no Ceará. O trecho da BR tem início na comunidade de Cajueiro, zona rural de Tabuleiro do Norte, e vai até Baraúnas, em Mossoró. Os vereadores denunciam a situação de abandono da estrada federal, no lado do Ceará.
"Há anos que os políticos de Tabuleiro vêm tentando conseguir a obra. É inaceitável que uma rodovia federal se encontre em tamanha condição de abandono. O povo da região Jaguaribana precisa dessa via", disse o vereador de Tabuleiro do Norte, Francisco Feitosa.
De acordo com o parlamentar, a estrada é de extrema importância para o escoamento da produção do Perímetro Irrigado Jaguaribe Apodi e para a exploração de calcário na região, além de favorecer o intercâmbio entre os dois Estados. "Por essa rodovia, há uma redução de mais de 50km no trajeto para Mossoró", ressaltou Feitosa.
Já os municípios de Acopiara, Catarina, Saboeiro, Icó, Jucás e Iguatu, na região Centro-Sul do Ceará, vão receber obras de melhoria rodoviária.
Os projetos do Departamento Estadual de Rodovias (DER) beneficiam interligação entre cidades e também áreas rurais. O foco é para alargamento e reconstrução de asfalto danificado em alguns trechos.
Alargamento
O trecho situado entre as cidades de Acopiara e Catarina na CE-371 e CE -277, que está esburacado, será refeito. A rodovia CE-282 entre as cidades de Iguatu e Icó, no trecho de 51km será alargado e a pavimentação passará por recuperação.
De Iguatu a Jucás, e até a localidade de Cruzeta, em Saboeiro, a rodovia CE-371 será restaurada e alargada. A obra solucionará problemas como vias estreitas e falta de acostamento. O projeto do governo contempla também o trecho de terra da rodovia CE-282, a partir da localidade de Malhada Vermelha, passando por Igarói e Guassussê até Rochedo, em Orós, na CE-153. Haverá um acesso em asfalto para o distrito de Palestina, por meio de uma rodovia de ligação.
O município de Saboeiro será beneficiado com a implantação de rodovia com pavimentação asfáltica na CE-371, interligando a localidade de Caraúbas a Flamengo e a São Paulino, em Acopiara. Será feita também a reconstrução da via de acesso entre Saboeiro e a localidade de Cruzeta.

Honório Barbosa/Ellen freitas
Repórter/ Colaborador

Fonte: Diário do Nordeste

Novos sistemas de abastecimento d'água são instalados em comunidades rurais

O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, realiza neste sábado (25), solenidade de assinatura de ordem de serviço para a construção de novos sistemas de abastecimento d'água em 4 comunidades rurais da Região do Cariri, sendo uma em Abaiara, duas em Mauriti e uma em Farias Breito. Todas as obras contam com recursos do Projeto São José III.

O secretário Nelson MartinsÀs 8 horas, na comunidade Vila Calaça será assinada ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento d'água que beneficiará 49 famílias das Associações Comunitárias Francisco Salviano de Macedo e do Sítio Pé da Serra. O investimento é de R$ 313,2 mil.

Às 14 horas, na comunidade Triângulo, em Abaiara, será assinada ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento d'água que vai beneficar 78 famílias da Associação Comunitária Nossa Senhora de Fátima. O investimento é de R$ 82,02 mil.

Às 15 horas, no Sítio Curtume, em Mauriti, será assinada a ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento d'água que vai beneficiar 125 famílias, com investimento de R$ 128,3 mil.

O secretário Nelson Martins afirmou que os novos sistemas de abastecimento d'água fazem parte da política estadual de universalização da água no Ceará. "Além dos sistemas de abastecimento d'água, vamos investir em cisternas para garantir água para as comunidades rurais". Segundo o secretário, a meta do Estado é universalizar o abastecimento d'água até o final de 2014.

Serviço

8 horas – Solenidade de assinatura de ordem de serviço para a construção de novo sistema de abastecimento d'água na comunidade Vila Calabaça – Várzea Alegre/CE

14 horas – Solenidade de assinatura de ordem de serviço para a construção de novo sistema de abastecimento d'água na comunidade Comunidade Triângulo - Abaiara/CE.

15 horas – Solenidade de Assinatura de Ordem de Serviço para a construção de novo sistema de abastecimento d'água na Comunidade Sítio Curtume – Mauriti/CE.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário

quarta-feira, 22 de maio de 2013

Dia das Mães no Liceu de Acopiara

 

A Escola Liceu de Acopiara Dep. Francisco Alves Sobrinho, realizou no último sábado dia 18 a comemoração ao Dia das Mães. O evento contou com a participação de considerável número de Mães que no primeiro momento participaram de um Missa Solene com o Pároco Padre dia das maes5Crisares, em um momento de muita emoção. Em seguida, as mães compartilharam experiências, foram premiadas, homenageadas e agraciadas com um excelente café da manhã. O evento organizado pelo Núcleo Gestor, professores, funcionários, gremistas, líderes e alunos foi considerado um sucesso!

 dia das maes1

 

 dia das maes6

Fonte: 16ª CREDE DE IGUATU

segunda-feira, 20 de maio de 2013

ProJovem Urbano inicia novas turmas para 8 mil jovens

ProJovem Urbano

 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (Cojuv), inicia novas turmas do ProJovem Urbano. As aulas começam no dia 05 de agosto de 2013, com uma duração de 18 meses.  A meta é beneficiar 8 mil jovens, sendo 7.800 em 39 municípios, 80 na penitenciária Francisco Hélio Viana  e 120 no Presídio Penal Feminino Desembargador Moura Costa.

O objetivo do Programa é oferecer ao jovem a oportunidade de conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e o desenvolvimento de atividades de intervenção social.

De acordo com o Coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude Ismênio Bezerra, o diferencial do ProJovem Urbano 2013/2014 é a ampliação dos municípios atendidos. “Pela primeira vez atenderemos os jovens que estão nos presídios femininos e masculinos. No total, serão 200 vagas para atender a esse público prisional”, enfatizou o coordenador.

O jovem inscrito no Programa recebe uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 100,00 mediante o cumprimento de 75% de frequência e trabalhos, fardamento, material escolar e merenda. A matrícula dos alunos interessados está prevista para iniciar a partir do dia 20 de junho. Os jovens dentro do perfil podem procurar a Secretaria de Educação dos Municípios, as unidades do IDT e as próprias escolas.

A inscrição dos profissionais interessados será feita a partir do dia 22 através do site do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho(IDT) no seguinte endereço eletrônico: www.idt.org.br. O salário dos educadores é de R$ 1.411,00 por 30 horas semanais no período noturno. Para cada município serão contratados 7 professores, 2 ajudantes de cozinha, 2 cuidadores infantis e 1 monitor escolar.

Relação do Municípios beneficiados

Municípios

Municípios

1

Acarape

22

Nova Russas

2

Aiuaba

23

Pacajus

3

Aquiraz

24

Pacoti

4

Aracati

25

Pacujá

5

Ararendá

26

Paraipaba

6

Acopiara

27

Parambu

7

Aratuba

28

Paramoti

8

Camocim

29

Penaforte

9

Canindé

30

Piquet Carneiro

10

Crateús

31

Quixeramobim

11

Farias Brito

32

Quixeré

12

General Sampaio

33

Reriutaba

13

Guaiuba

34

Saboeiro

14

Icapuí

35

São Gonçalo do Amarante

15

Ipu

36

Tamboril

16

Ipueiras

37

Tauá

17

Itapajé

38

Tianguá

18

Jaguaribe

39

Várzea Alegre

Fonte: Assessoria de Imprensa da Coordenadoria de Juventude

Cariri se destaca como polo do ensino superior

Juazeiro do Norte, reconhecida por centro de romaria, detém agora um perfil de cidade universitária

Criada em 1986, a Urca ampliou a grade de cursos universitários e atraiu centenas de alunos da região e de cidades vizinhas. Antes, a oferta de ensino superior na região era restrita a cursos de licenciatura, Filosofia e Direito

Iguatu. A região do Cariri hoje é um polo universitário em expansão com a oferta de mais de 50 cursos por faculdades públicas e particulares. São milhares de alunos oriundos de várias cidades do Ceará e de outros Estados que cursam o ensino superior em busca de formação e qualificação profissional.

O município de Juazeiro do Norte, conhecida como principal centro de romaria no Nordeste, agora passa a ter perfil de cidade universitária, concentrando a maior oferta de vagas.
Romeiros movidos pela fé em padre Cícero, vindos de vários municípios do Nordeste, numa peregrinação anual de religiosidade popular, agora dividem o mesmo espaço urbano com jovens impulsionados pelo desejo de obter formação universitária. São duas faces que compõem o cotidiano da principal cidade do Interior do Estado.

Jalecos

A cidade de Juazeiro do Norte está divida. De um lado, o tradicional centro de peregrinação, pessoas pobres e sofridas com indumentárias de romeiros. Do outro lado, jovens alegres e cheios de energia com jalecos brancos e estetoscópio no pescoço, livros e notebooks em mochilas. As vias urbanas estão cheias de estudantes de cursos das áreas de saúde, engenharia, direito e de outras ciências, oriundos de diversas cidades do Ceará e também de outros Estados.

São mais de cinco faculdades particulares, duas universidades públicas com modernos e amplos campi que oferecem cursos de graduação em medicina, biomedicina, fisioterapia, odontologia, enfermagem, direito, psicologia, ciências contábeis, administração, informática, engenharia, agronomia, jornalismo, dentre outros.

Expectativa

A região vive a expectativa de implantação da Universidade Federal do Cariri (UFCA), cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional. A unidade vai absorver os cursos atualmente ofertados pelo campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ampliar a oferta com novas graduações e campi nas cidades de Icó e Brejo Santo, além de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.

O campus da UFC no Cariri foi criado em 22 de novembro de 2005, em reunião do Conselho Universitário, sob a presidência do então reitor René Teixeira Barreira, quando foi aprovada a participação da Universidade no programa federal de expansão do ensino superior.

Atualmente, a UFC oferta os seguintes cursos na região: Campus de Barbalha, medicina; no Campus de Crato, agronomia e no Campus de Juazeiro do Norte: administração, biblioteconomia, engenharia civil, engenharia de materiais, design de produto, jornalismo, filosofia e educação musical.

A unidade também oferece cursos de pós-graduação em residência Médica, Desenvolvimento Regional Sustentável e Agropecuária do Semiárido.

Inicialmente, 27 cursos de graduação serão oferecidos na UFCA e devem atender 6.490 estudantes de graduação e pós-graduação, indicou o Executivo. Além disso, a proposta prevê a contratação de 197 professores, 212 funcionários de nível superior e 318 profissionais de nível intermediário. O projeto também cria 482 cargos de direção e funções gratificadas.

O governo estima que a criação dos cargos de direção e de funções gratificadas irá gerar um impacto orçamentário de R$ 9,95 milhões para 2013. Em relação aos cargos efetivos a serem criados, informa que o impacto será de forma gradativa, a partir do provimento desses, e estimado em R$ 13 milhões para 2013, R$ 19 milhões para 2014 e R$ 10 milhões para 2015.

Segundo o Executivo, os recursos necessários para atender a criação dos cargos e funções para 2013 foram incluídos na lei orçamentária de 2012.

Urca

A Universidade Regional do Cariri (Urca) foi criada em 1986. Antes, a oferta de ensino superior na região era restrita a cursos de licenciatura, Filosofia, Direito, em Faculdades isoladas, instituição pública municipal ou ligadas à Diocese do Crato. A partir da criação da Urca, houve ampliação de cursos universitários e atração de centenas de alunos.

Hoje são ofertados 17 cursos de graduação: artes visuais, ciências biológicas, ciências econômicas, ciências sociais, direito, educação física, enfermagem, direito, engenharia de produção, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia, teatro e tecnólogo da construção civil em edificações e estradas.

A Urca também oferta cursos de pós-graduação, mestrado, e de especialização em diversas áreas. Com o programa de expansão da unidade, foram criados os campi de Iguatu, Missão Velha e Campos Sales.

A estudante Aline Lopes veio da cidade de Exu em Pernambuco para cursar Enfermagem na Urca. "Vou terminar o curso no próximo ano", disse. "Foi a oportunidade que tive porque na minha cidade não há Faculdade". Ela contou que centenas de outros alunos vêm da região para estudar no Cariri, em Faculdades públicas e privadas por ser mais próximo de suas cidades de origem.


Alta demanda diversifica a oferta
Busca por cursos superiores propiciou a criação de cursos, inclusive da UFC

Juazeiro do Norte. É cada vez mais expressiva a presença de faculdades particulares no Cariri. Somadas às universidades públicas, Universidade Federal do Cariri (UFC) e Universidade Regional do Cariri (Urca), as instituições privadas cumprem o papel de ampliar a oferta de ensino superior e contribuir com o desenvolvimento da região. Em pelo menos cinco unidades privadas são ofertados mais de 20 cursos em modernos campi.
Inicialmente, uma grande contribuição para a ampliação do ensino superior foi dada pela Universidade Regional do Cariri (Urca) e posteriormente as Faculdades de Medicina da UFC, em Barbalha, e da FMJ, em Juazeiro do Norte, ampliaram o setor educacional com forte reflexo no comércio, reestruturaram os hospitais, melhoraram os serviços e redefiniram a vida imobiliária da cidade.

Estrutura

A estrutura física das unidades privadas impressiona alunos e visitantes. É ampla e oferece aos professores e alunos condições adequadas de ensino, pesquisa, dispõem de modernos laboratórios, bibliotecas, refeitórios e salas climatizadas.

O Cariri transformou-se, cresceu, com forte vocação para ser um importante polo de ensino superior na região Nordeste. "As instituições de ensino superior mudaram a "cara" do Cariri", observa o diretor da Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN), Marcondes Macedo Landim.

"Nós contribuímos para esta nova realidade e crescemos de forma gradual e pautada em qualidade, contribuindo para o crescimento do Cariri".

A FJN foi fundada em maio de 2003, a partir da criação do curso de ciências contábeis. Hoje, são cinco cursos de graduação: farmácia, enfermagem, nutrição, ciências contábeis e sistema de informação.

Cerca de 1300 alunos estudam na instituição. A unidade oferece ainda 44 cursos de pós-graduação, sendo 30 na área de Educação, dois de Saúde, cinco Sistemas de Informação, quatro em Ciências Contábeis e três de Gestão. "Vamos inaugurar um novo anexo com mais 30 salas de aula e um auditório para 400 pessoas e aguardamos autorização do MEC para iniciarmos o curso de Arquitetura", disse a coordenadora de Pesquisa e Extensão, Adilfa de Oliveira Garcia. Os cursos mais demandados são Nutrição e Sistemas de Informação. Cerca de 70% dos alunos são da Região Metropolitana do Cariri e 30% pertencem a outras regiões, incluindo Pernambuco.

A Faculdade de Ciências Aplicadas Leão Sampaio após dez anos de fundação é hoje um referencial no ensino superior na região e oferece treze cursos de graduação em três campi. Na área de Ciências da Saúde: biomedicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia e educação física. Na área de Administração há oferta de ciências contábeis, gestão de recursos humanos, comercial e administração de empresas. Ciências Humanas: direito, psicologia e serviço social. Na área de tecnologia, análise e desenvolvimento de sistema. A unidade também oferta dez cursos de pós-graduação.

Prática

A Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte (Estácio FMJ) tem-se destacado no estado pela infraestrutura moderna, corpo docente qualificado e conforto ambiental nos locais de estudo e trabalho. Atualmente, oferece cursos de Medicina, Farmácia e Fisioterapia.

A Faculdade Paraíso (FAP) em pouco mais de cinco anos de atividade se destaca na educação superior do Cariri. Dispõe de cursos de Direito, Administração e Sistemas de Informação (Informática).

Funcionam também, já direcionando os alunos para a prática da profissão, o Núcleo de Extensão em Tecnologia de Informação, Empresa Júnior de Administração e o Núcleo de Prática Jurídica, reafirmando o compromisso com uma formação completa de seus alunos e aproximando a teoria da prática. Para oferecer um serviço diferenciado, a FAP possui ainda convênios para estágio com mais de 50 empresas e órgãos da região.

Mais informações:
UFC em Juazeiro do Norte Telefone: (88) 3572.7200 Urca: (88) 3102.1212
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER

Fonte: DN

MEC desvincula 266 mantenedoras de faculdades que estavam no Prouni

Administradoras de 330 faculdades não comprovaram regularidade fiscal. Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas.

O Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por não comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior (veja a relação no link ao lado). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário Oficial da União". Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras, e também não acarretará ônus à União.

As empresas mantenedoras de instituições de ensino superior poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão.

Segundo as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.

De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.

Também nesta segunda-feira, uma portaria do "Diário Oficial da União" abre o processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de termo aditivo ao processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2013. As mantenedoras que foram desvinculadas poderão solicitar nova adesão.

As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Prouni deverão emitir termo de adesão por meio da mantenedora até o dia 6 de junho.

Fonte: G1

Comissão debate ações de segurança durante a Jornada Mundial da Juventude

A jornada é um encontro mundial promovido pela Igreja Católica a cada dois ou três anos

A segurança durante a Jornada Mundial da Juventude será tema de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (21/5), às 14 horas, no Plenário 11. A jornada é um encontro mundial promovido pela Igreja Católica a cada dois ou três anos. Desta vez, o evento vai ocorrer no Rio de Janeiro, entre os dias 23 e 28 de julho. São esperados mais de um milhão de visitantes, que vão receber o papa Francisco.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) lembra que o evento reúne o dobro do público da Copa e das Olimpíadas juntos. "A Jornada Mundial da Juventude, para se ter uma ideia, equivale em termos de volume de pessoas que vêm ao Brasil – e, especificamente, ao Rio de Janeiro – ao dobro dos dois somados: Olimpíadas e Copa do Mundo. É uma dimensão impressionante de pessoas. Peregrinos que chegam uma, duas semanas antes, mas se concentram no Rio de Janeiro", destaca o parlamentar, que solicitou a realização da audiência, juntamente com os deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ).

Por se tratar de um evento de grande porte, Leite não descarta a possibilidade de um ataque terrorista. "É preciso organizar um esforço coletivo de todas as forças de segurança, inclusive das Forças Armadas, para que tudo funcione de uma maneira tranquila e sem incidentes. O problema do terrorismo é algo que preocupa o planeta como um todo. É óbvio que há toda uma ação de inteligência que se insere nesse contexto e que deve ser organizada com a discrição, atenção e competência necessárias", afirma.

O deputado ressalta ainda a contribuição da Câmara dos Deputados para o evento: "Na Lei Geral da Copa (12.663/12), nós conseguimos aprovar duas emendas estabelecendo todas as facilidades do ponto de vista de emissão de vistos e de regras trabalhistas para facilitar a organização e a estrutura da Jornada Mundial da Juventude. Isso foi uma contribuição relevante".

Fonte: Correio Braziliense

Barbosa: Congresso é dominado pelo Executivo e partidos são 'de mentirinha'

O ministro também enfatizou, durante uma palestra em Brasília, como "grande problema do Legislativo" a sua submissão ao Poder Executivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (20/5) o Congresso Nacional e afirmou que os partidos brasileiros são de “mentirinha”. As declarações foram feitas em meio aos recentes embates entre os poderes Judiciário e Legislativo. Durante palestra que proferiu no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), do qual é professor, o ministro responsabilizou os partidos pelo que chamou de “ineficiência e incapacidade de deliberar” do Poder Legislativo.

'Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais', diz (Bruno Perez/CB/D.A Press)

"Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais", diz

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”, destacou o ministro.

Segundo ele, a questão partidária configura-se como razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”. “Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo”, frisou.

Para Barbosa, outro grande problema do Legislativo é sua submissão ao Poder Executivo. “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional do Executivo sobre o Congresso Nacional. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o poder executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”, disse o presidente do STF.

Joaquim Barbosa avalia que os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta “em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados”. O motivo, segundo ele, é o sistema eleitoral, que na avaliação do ministro, não contribui para que tenhamos uma representação legítima.

Para Barbosa, a solução seria o país estabelecer o sistema de voto distrital, no qual o país seria dividido em distritos e cada elegeria um único representante para a Câmara. “Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos”, afirmou.

“Tenho certeza que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade. Teríamos 70 ou 80 deputados realmente voltados para o interesse das pessoas. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara”, acrescentou Barbosa.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também participou da abertura da V Semana Jurídica do IESB, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que o atual sistema de votos proporcionais faz a população do país ser mais bem representada. Segundo ele, no modelo distrital as minorias seriam subrepresentadas.

PEC 33

Sem mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 – matéria recentemente aprovada por um comissão da Câmara, que submete decisões do Supremo ao Congresso, o ministro do STF afirmou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.

“Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial”, disse. “Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis”, completou.

Joaquim Barbosa defendeu também o fim do voto obrigatório no país e criticou a demora do Congresso em apreciar a reforma política, que, segundo ele, infelizmente vem sendo "postergada".

Fonte: Correio Braziliense