Joaquim Barbosa brinca que advogados acordam tarde e irrita profissionais

A declaração incomodou o advogado Marcio Kayatt, que chegou a pedir a palavra para contestar o presidente do CNJ

Uma brincadeira feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (14/5), irritou advogados presentes ao plenário do colegiado. Barbosa, que também preside o CNJ, afirmou, em tom de brincadeira, que a maior parte dos advogados acorda tarde. O comentário foi feito enquanto os conselheiros julgavam um pedido de entidades representantes da advocacia contra uma regra da Justiça de São Paulo que reduz o tempo de atendimento aos advogados nos fóruns.

A norma estabelece que os advogados não devem ser atendidos das 9h às 11h. Favorável à manutenção da regra, Joaquim Barbosa afirmou que não há motivo para mudanças. “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”, disse o ministro sorrindo, em resposta ao conselheiro Wellington Saraiva, que havia falado que a resolução faria com que os advogados “tivessem suas manhãs perdidas”.
A declaração incomodou o advogado Marcio Kayatt, que chegou a pedir a palavra para contestar o presidente do CNJ, mas foi interrompido. “Vossa excelência não tem essa prerrogativa, de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros”, reagiu Barbosa.

Um dos dois representantes da advocacia no CNJ, o conselheiro Jefferson Kravchychyn também contestou o presidente do colegiado. “O senhor nunca advogou”, disse. Barbosa respondeu. “Advoguei, sim, mas jamais fiz pressão sobre juízes. Vamos deixar de lado o corporativismo.”

Autores do procedimento analisado pelo CNJ, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) argumentaram que a regra que veta o atendimento aos profissionais pela manhã contraria o Estatuto da Advocacia, segundo o qual os advogados têm livre acesso aos tribunais.

De acordo com Joaquim Barbosa, a Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria . “É essa norma que fere o dispositivo legal ou são os advogados que gozam de direito absoluto nesse país”, questionou.

A análise sobre a validade da regra da Justiça paulista foi interrompida por um pedido de vista do corregedor do CNJ, Francisco Falcão.

Fonte: Correio Braziliense

Maioridade penal no Brasil não pode ser mudada, diz ministro

José Eduardo Cardozo participou de audiência nesta quarta na CCJ do Senado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Segundo ele, esta é uma cláusula pétrea da Constituição e, portanto, não pode ser alterada.

"Mesmo que a questão jurídica fosse superada, você colocar um adolescente preso com adultos só vai agravar o problema. Só vai servir para organizações criminosas captarem gente", disse. Como alternativa, o ministro defendeu a discussão de outras medidas como, por exemplo, o agravamento da pena para quem usar menores em ações criminosas.

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado,o ministro fez críticas ao sistema penitenciário. "As condições do sistema prisional brasileiro são péssimas. As organizações criminosas nascem dentro dos presídios", disse. O ministro defendeu a aplicação de penas alternativas para crimes menores. "O modelo atual não só não recupera como deixa a pessoa pronta para praticar delitos ainda maiores".

As cláusulas pétreas são limitações ao poder de reforma da Constituição. No caso brasileiro, o Artigo 60 diz que "A Constituição poderá ser emendada mediante proposta", mas "não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

Fonte: G1 Notícias

Cardozo diz que MP e polícia devem atuar juntos e não disputar entre si

Proposta no Congresso prevê exclusividade da polícia nas investigações. Para Cardozo, país não precisa de entidades 'disputando corporativamente'.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse nesta quarta-feira (15) que o país precisa de polícia e Ministério Público "juntos" e não "disputando corporativamente". Ele fez o comentário enquanto falava sobre o andamento das atividades do grupo de trabalho criado para analisar a PEC 37, que prevê competência exclusiva da polícia nas investigações criminais. O texto é defendido por policiais e criticado por procuradores, uma vez que, se aprovada, impedirá o Ministério Público de executar diligências e investigações.

“Estou convencido de que o melhor para o país é um acordo que garanta um espaço institucional para a polícia, que garanta um espaço institucional para o Ministério Público, porque o que nós precisamos é dessas entidades juntas, investigando, combatendo a criminalidade, e não disputando corporativamente”, disse o ministro antes de participar de uma audiência pública no Senado Federal.

O grupo de trabalho foi criado no fim de abril pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com a finalidade de elaborar um texto que sirva de subsídio para a análise da PEC 37. Fazem parte da equipe quatro representantes do Ministério Público, quatro da polícia, um do Ministério da Justiça, dois senadores e dois deputados.
Cardozo disse que espera que até o final de maio o grupo conclua os trabalhos. “Temos até o fim deste mês para chegar a uma pactuação, e espero que se chegue”, afirmou. Henrique Eduardo Alves marcou para junho a votação da PEC 37 na Câmara.

Fonte: G1