sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013

Congresso pode atrasar votação do Orçamento até Supremo decidir sobre vetos; previsão era votar dia 19

O líder do PMDB e do bloco da maioria (PMDB, PP e PV) no Senado, senador Eunício Oliveira (CE), disse  nesta sexta-feira (15) que os parlamentares da base governista não devem votar o orçamento até que o STF (Supremo Tribunal Federal) apresente uma decisão sobre a ordem em que o Congresso Nacional deve dar às votações.

No entanto, apenas após a reunião da base governista com integrantes do Planalto, na próxima segunda-feira (18), segundo o senador, é que deverá ser "batido o martelo" sobre a posição que os partidos que apoiam a presidente Dilma Rousseff terão em relação à votação do Orçamento 2013.

O impasse começou quando parlamentares da bancada do Rio de Janeiro entraram com pedido de liminar no STF em dezembro do ano passado pedindo para barrar a urgência da apreciação do veto sobre a lei dos royalties antes dos demais vetos que constam na pauta do Congresso. O artigo 3º vetado do projeto de lei dos royalties reduzia  parte dos lucros nos contratos em vigor destinada aos Estados e municípios produtores de petróleo --caso do Rio.

O pedido foi aceito pelo ministro Luiz Fux, que determinou que se respeitasse a Constituição e se seguisse a ordem cronológica para a apreciação dos mais de 3.000 vetos.  A resposta de Fux, contudo, não tratava do Orçamento. Por duas vezes, o magistrado fez comunicados oficiais ao Congresso para esclarecer que a votação do Orçamento não está ligada à apreciação dos vetos e poderia ser feita antes.

Ainda assim, há parlamentares que avaliam que a decisão do ministro cria uma insegurança jurídica e, por isso, não votaram o Orçamento antes do recesso de fim de ano, como é de praxe.

A tradição no Congresso é que a ordem da pauta é definida após acordo entre as lideranças partidárias que classificam a urgência e a relevância de uma ou outra matéria e a passam na frente das demais. 

"Vamos ficar paralisados até que tenha uma decisão do pleno [do colegiado do Supremo]. Até o governo está preocupado, se aprovarmos o Orçamento e amanhã o Supremo definir o contrário. É um caso de insegurança jurídica. Não se aprova nada enquanto isso", disse Eunício relação à pauta conjunta de deputados e senadores em votações no Congresso.

Sobre as votações de cada Casa Legislativa, o parlamentar afirmou que estas devem continuar normalmente.

A pressão no Supremo se intensificou há uma semana, quando o advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, cobrou uma posição dos magistrados.  

De acordo com a assessoria do STF, não há previsão de o assunto entrar em pauta.

"Não podemos interferir na pauta deles, mas o STF não tinha que interferir na nossa. Houve uma intervenção", afirmou Eunício Oliveira.

Histórico do impasse

No último dia 6 de fevereiro, o novo presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que convocaria uma sessão conjunta do Congresso para a votação do Orçamento 2013 para próxima terça-feira (19). Esta seria a segunda vez no ano que se tentaria votar a LOA (Lei Orçamentária Anual) 2013.

No último dia 5 de fevereiro, houve a primeira tentativa, que foi cancelada por falta de quórum e acordo entre os líderes partidários. A remarcação da sessão conjunta levou em conta a ausência dos parlamentares em Brasília devido ao Carnaval na semana passada.

O Orçamento é tradicionalmente votado antes do recesso de fim de ano, mas por um mal-entendido de uma resposta do STF, os congressistas decidiram adiar a apreciação.

A polêmica começou quando parlamentares da bancada do Rio de Janeiro entraram com pedido de liminar no STF que suspendesse a urgência da apreciação do veto sobre a lei dos royalties antes dos demais vetos que constam na pauta do Congresso.

Segundo o líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), se depender da base governista, haveria possibilidade de votar. "A base de apoio do governo e o partido do governo [PT] têm interesse de ter a votação do orçamento e compreendo que há sustentação legal para isso e há vontade de uma maioria para isso", afirmou o senador no último dia 13. 

A afirmação de Dias mostra que o maior partido da base governista – o PMDB – não está afinado como PT. Os peemedebistas do Senado, liderados pelo senador Eunício Oliveira, disseram que só votam depois de uma decisão colegiada do Supremo sobre a ordem das votações no Congresso.

A posição oficial da base de apoio ao governo só deve sair no fim da segunda-feira (18) depois da reunião com integrantes do Palácio do Planalto.

Os partidos da oposição - DEM, PPS e PSDB - anunciaram que não abrem mão que a votação do Orçamento só seja realizada após a apreciação dos vetos presidenciais. Há um grupo deles que defende que se estabeleça primeiro um calendário de votação dos vetos ou tentarão obstruir a sessão.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou, no entanto, que a movimentação da oposição não é suficiente para impedir a votação que, só será atrasada, caso não haja uma mobilização por parte dos governistas em reunir o mínimo de 257 dos 513 deputados e 41 dos 81 senadores.

"A tendência do partido é priorizar os vetos. O governo tem maioria para votar, basta querer ele vota. Nós [da oposição] não temos número nem mesmo para obstruir a votação", destacou. 

Papa sai, mas deixa nomeado o novo presidente do Banco Vaticano

Bento XVI deixará o pontificado no dia 28 de fevereiroO Papa Bento XVI, que renunciará no próximo 28 de fevereiro,aprovou nesta sexta-feira, 15, a designação do alemão Ernst von Freyber como novo presidente do Banco Vaticano, o controverso Instituto de Obras de Religião (IOR). Esta é a última nomeação para um cargo-chave a menos de duas semanas do fim de seu pontificado.

"O Papa manifestou seu pleno consentimento à designação de Von Freyber", precisou nesta sexta-feira seu porta-voz, o jesuíta Federico Lombardi.

A comissão de cardeais, que supervisiona as atividades do IOR, entrevistou mais de 40 executivos com a ajuda de uma agência internacional independente.

O novo presidente do Banco Vaticano é um advogado nascido em 1958, membro da Ordem de Malta. Ele sucederá ao italiano Ettore Gotti Tedeschi, demitido em maio de 2012, em circunstâncias ainda não esclarecidas.

Nos últimos meses o Banco Vaticano foi o centro de tensões na Santa Sé, culminando no chamado 'Vatileaks', que vazou cartas e documentos internos do Papa à imprensa.
Segundo a imprensa italiana, a nomeação de Von Freyber, formado em direito nas Universidades de Berlim e Munique, não agrada a toda a hierarquia da Igreja.

"O Papa não o conhece pessoalmente e não interveio nas eleições", assegurou seu porta-voz, tentando resolver a polêmica. "Em todas as instituições existem opiniões diferentes", acrescentou Lombardi, minimizando o que a imprensa tem chamado de "batalha interna" dentro do Vaticano.

Investigação por lavagem de dinheiro

Em 2010, a justiça italiana abriu uma investigação judicial contra os dirigentes do Banco Vaticano por violar as leis italianas sobre lavagem de dinheiro.

Para alguns observadores, a nomeação chega num momento delicado, em que os católicos foram pegos de surpresa pela decisão histórica de Bento XVI de afastar-se do trono de Pedro.

O IOR tem um patrimônio estimado em 5 bilhões de euros, distribuídos em 34.000 contas correntes. Só podem trabalhar no banco os membros do clero, das ordens religiosas, os diplomatas e os assistentes do pontífice. Entre seus clientes figuram 1.660 bispos, 2.700 congregações, 2.000 diplomatas e 1.610 freiras.

Em julho passado, a comissão européia encarregada de supervisionar o respeito às regras de combate contra a lavagem de dinheiro disse que o IOR "avançou muito em pouco tempo, mas que ainda há muito trabalho a ser feito".

A Igreja católica viverá nas próximas semanas um período de transição antes do conclave que designará um novo Papa, um processo que a Cúria Romana enfrenta com normalidade, apesar da evidente desorientação do Vaticano face à renúncia histórica de Bento XVI.

Nesta sexta-feira, o Papa recebeu no Vaticano o presidente da Romênia, Traian Basescu, e no sábado se despedirá simbolicamente da América Latina ao receber o presidente da Guatemala, Otto Pérez Molina, último governante da região a se encontrar com o pontífice alemão antes de sua renúncia.

Benedito XVI também receberá no sábado o primeiro-ministro italiano, Mario Monti, e o presidente da república italiana, Giorgio Napolitano.

TJ exonera dez servidores que descumpriram resolução do CNJ

 

O desembargador José Carlos Malta, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), exonerou dez servidores comissionados que não forneceram ao Departamento Central de Recursos Humanos documentação comprovando que não há, em seu desfavor, condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado por atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

As exonerações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (15), obedecendo à resolução nº 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início de janeiro, o Judiciário estadual cumpriu a determinação e, através de ato normativo da Presidência, fixou prazo para que todos os ocupantes de cargos de confiança apresentassem a documentação de que estão em dia com suas obrigações.

“Compreendemos a importância da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de manter em cargos de confiança pessoas que não tenham sido condenadas pelo Judiciário, e cobramos a documentação. Diante da não apresentação por parte deste grupo de servidores, não tivemos alternativa senão exonerá-los dos cargos para os quais tinham sido nomeados”, explicou o presidente do TJ, José Carlos Malta Marques.

Além da documentação usual, como RG, CPF e comprovante de residência, entre outros, os servidores também forneceram certidões negativas da Justiça Estadual ou Distrital, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e do município, quando for o caso.

Também são exigidas certidões do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ, do conselho ou órgão profissional competente, informando que não foi excluído do exercício da profissão, e dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos 10 anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.

 

Concurso público do CNJ tem mais de 50 mil inscritos

O Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário e Formação de Cadastro de Reserva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um total de 52.387 inscrições. As provas serão realizadas no próximo domingo (17/2), em Brasília. Ao todo são oferecidas 177 vagas, para diferentes especialidades.

Dos doze cargos de nível superior, o mais concorrido é o Cargo 4 de analista judiciário especialidade pedagogia. A única vaga oferecida é disputada por 710 candidatos. Em segundo lugar está o Cargo 11 de analista judiciário especialidade psicologia. Ao todo, 415 candidatos disputam apenas uma vaga. 

Asteroide se aproxima nesta tarde e será maior objeto a passar tão perto da Terra

A agência espacial americana Nasa está monitorando o trajeto de um grande asteroide, que deve se aproximar da Terra nesta sexta-feira (15) e se converter na maior aproximação já prevista para um objeto tão grande.
O asteroide de 45 metros, batizado de 2012 DA 14, deve alcançar o ponto mais próximo do planeta aos 27,7 mil km por volta das 19h24 GMT (17h24 de Brasília), afirmou a Nasa.
"A distância é bastante grande da Terra e do enxame de satélites terrestres, incluindo a Estação Espacial Internacional", destacou em um comunicado.
De qualquer forma, o "2012 DA 14 é a maior aproximação da Terra de um objeto tão grande".

Asteroide passa perto da Terra nesta sexta.Distância de 27 mil km é a menor já registrada para um objeto tão grande.Especialistas garantem que não há risco de colisão com o planeta.

Ilustração do asteroide 2012 DA14, que passa perto da Terra nesta sexta (15) (Foto: Nasa/JPL-Caltech)A agência espacial insistiu que não é preciso ter medo: "A Nasa tem uma grande prioridade em rastrear asteroides e proteger nosso planeta deles".

O asteroide, que será visível no leste de Europa, Austrália e Ásia, fornece "uma oportunidade única para os pesquisadores estudarem o objeto de perto".
A Nasa estima que asteroides pequenos com o 2012 DA 14 se aproximam de nosso planeta a cada 40 anos, em média, mas só chegam a colidir a cada 1.200 anos.

Colisões

O asteroide não chega aos 10 km de comprimento que tinha o meteorito que se chocou com a Terra e provocou a extinção dos dinossauros, na península de Yucatán no México, e que deixou a famosa cratera de Chicxulub, com 160 km de diâmetro. Segundo os cientistas, impactos como esse ocorrem a cada 26 milhões de anos. Chicxulub ocorreu há 66 milhões de anos.

Há 50 mil anos,  um meteorito de 50 metros caiu nos EUA e formou a cratera Barringer, no Arizona, de um quilômetro de diâmetro e 200 metros de profundidade. Já em 1908, um meteoroide de 36 metros (provavelmente um pedaço de um asteroide) atingiu a Terra e a explosão devastou quilômetros de florestas na região de Tunguska, na sibéria da Rússia.

Se houvesse o choque do asteroide 2012 DA 14 com a Terra, uma área de cerca de 3 km poderia ser atingida.

Meteoro na Rússia

A agência espacial americana não informou se a aproximação do 2012 DA 14 está relacionada com os meteoros que atingiram nesta sexta-feira a região russa dos Urais, ferindo quase mil pessoas.
"Às 09h20 (01h20 de Brasília) foi observado um objeto em Cheliabinsk que voava a grande velocidade e deixava um rastro. Dois minutos depois fora ouvidas duas explosões", indicou um funcionário do Escritório Regional de Situações de Emergência, Yuri Burenko, em um comunicado.
As violentas explosões acompanhadas por clarões, que derrubaram paredes e janelas, provocaram pânico na região. (Com AFP)