domingo, 10 de março de 2013

Vereador de Acopiara, Lindomar Rodrigues, é condenado pela Jutiça e tem seus direitos politicos suspensos

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O então Vereador de Acopiara Lindomar Rodrigues foi condenado definitivamente pelo Tribunal Regional Federal pela prática do crime de PIRATARIA, tipificado no artigo 70 da Lei 4.117/62 - à pena de 1 (um) ano de detenção, substituída por pena restritiva de direito, consistente em doação de cestas básicas à entidade beneficente a ser melhor especificada no juízo da execução penal (artigo 44, parágrafo 2º, do Código Penal).

O CONDENADO promoveu o funcionamento, sem a devida autorização, da emissora de radiodifusão rádio FM 105,1, MHZ, situada no Município de Acopiara, fato constatado por fiscalização empreendida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, realizada em 3.5.2004.

Com esta sentença, que já foi transitada em julgado, o blogueiro/vereador Lindomar Rodrigues teve seu nome registrado no Rol de Culpados da justiça do nosso país além da suspensão dos direitos políticos, conforme último despacho proferido pelo Juiz da 25ª Federal da Seção Judiciária do Ceará:

" Registre-se o nome do sentenciado Francisco Iramar da Silva no Rol de Culpados por meio do sistema TEBAS desta Seção Judiciária.

Oficie-se à Polícia Federal, enviando-lhe cópia da presente decisão, sentença e trânsito em julgado constante dos autos.

Providencie a Secretaria o cálculo das custas processuais, devendo o sentenciado ser intimado para o pagamento das mesmas.

Oficie-se ao TRE para fins do art. 15, III da Constituição Federal."

Constituição Federal de 1988

Art. 15. É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de:

III - condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;

Com esta decisão, a Câmara de Vereadores de Acopiara conta agora com um “ficha suja”, cujo mandato pode ser cassado por decisão do próprio Poder Legislativo. Além deste processo em que foi condenado, Lindomar Rodrigues, cujo nome verdadeiro é Francisco Iramar da Silva, é réu também em ações na Justiça Federal por desvio de verbas públicas.

Em tempo: O Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento quanto à autoaplicabilidade do art. 15, inciso III, da Constituição Federal.

Grupos protestam contra nomeação de pastor para Comissão de Direitos Humanos da Câmara

São Paulo Integrantes de movimentos sociais e grupos de defesa de negros e homossexuais participaram hoje (9), na capital paulista, de um ato de repúdio à nomeação do pastor Marco Feliciano (PSC-SP), à presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Feliciano foi eleito na última quinta-feira (7), com os votos apenas de parlamentares da bancada evangélica. Segundo a organização do manifesto, pouco mais de 500 pessoas compareceram ao ato. A Polícia Militar não estava no local para dar uma estimativa de público.

O pastor é acusado pelos manifestantes de ser homofóbico e racista. Segundo um dos organizadores do movimento, Luiz Ricardi, o pastor já demonstrou, com suas declarações contra negros e homossexuais, que não está apto a ocupar a posição para a qual foi eleito na Câmara. A posição de deputado e pastor não dá a ele o direito de expressar certas opiniões. Temos direitos e perante a lei somos todos iguais. Ele não pode usar a crença dele para influenciar as pessoas contra negros e homossexuais.

Ricardi disse ainda que não há como uma pessoa como deputado, que demonstra repúdio às minorias, defender esses grupos. Não estamos julgando o fato de ele ser pastor ou a religião dele, mas como ele está usando a posição que tem para influenciar a população . Segundo ele, a esperança dos manifestantes é a de que a eleição do pastor seja reavaliada e ele renuncie ao cargo.

Bruno Vieira Maia, que também integra a organização do ato, falou que o protesto pretende chamar a atenção do Congresso Nacional e mostrar que as pessoas não estão alheias ao que acontece nas Casas. Queremos que haja uma mudança de comportamento lá, principalmente aqueles que pensam apenas em interesses de grupos pequenos e não daqueles que eles realmente deveriam representar.
Para ele, a eleição de Feliciano para a função na comissão é um retrocesso e é preciso que os direitos humanos tenham à frente uma pessoa que de fato se importe com as minorias. Há uma massa conservadora que ajuda a colocar esse tipo de fundamentalista nessas posições importantes. Não somos contra os evangélicos, mas somos contra declarações preconceituosas .

No dia da eleição, Feliciano disse que vai propor a criação de um minigrupo para debater todos os assuntos de forma bem democrática . O pastor acrescentou que vai dar a resposta aos contrários ao seu nome trabalhando em defesa dos direitos humanos de todos os segmentos.

O trabalho que vamos executar vai mostrar ao povo brasileiro que não sou homofóbico. E, caso cometesse esse crime [referindo-se a racismo], teria que pedir perdão, primeiramente, à minha mãe, uma senhora de matiz negra , disse o parlamentar na ocasião. Quero lembrar que os direitos humanos são fundamentais. Sei o que é ser discriminado, sei o que se passa em nosso país , discursou Feliciano.
Antes da votação, deputados do PT e do PSOL deixaram a reunião em protesto pela indicação do pastor.

Edição: Talita Cavalcante

Fonte: HN Hoje Notícias

O Que Vem Por Aí na novela “Salve Jorge”!

“Salve Jorge”

Confira os destaques das novelas! - 1 (© Divulgação Rede Globo)SÃO PAULO – Empenhada a descobrir quem comanda a máfia de tráfico humano, Helô (Giovanna Antonelli) está se dedicando a investigar Wanda (Totia Meireles) e Lívia (Claudia Raia). E no capítulo de segunda-feira (11) de “Salve Jorge”, ela terá uma surpresa agradável.

Chantageada, Berna (Zezé Polessa) se prepara para se encontrar com Wanda, mas acaba despertando a desconfiança de Mustafa (Antonio Calloni).

De frente a frente com sua vítima, a traficante a ameaça mais uma vez. Mesmo assim, Berna toma uma atitude para tentar salvar sua filha.

Mesmo com medo, ela denuncia tudo o que sabe sobre Wanda para Helô.

Fonte: msn ENTRETENIMENTO

Dilma reduz repasses para Estado de Eduardo Campos

A gestão da presidente Dilma Rousseff derrubou repasses federais para financiar projetos apresentados por Pernambuco, do governador Eduardo Campos (PSB), potencial adversário da petista na eleição presidencial de 2014. Dilma alterou, assim, a trajetória de transferência desse tipo de recurso, iniciada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo dados do Tesouro Nacional, em 2012, o valor repassado voluntariamente pelo governo federal chegou a patamar menor que o de 2006, último ano de gestão do então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), que fazia oposição ao governo do PT.

As transferências voluntárias são aquelas em que não há obrigatoriedade prevista em lei, como nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Compreendem recursos obtidos por meio de convênios ou acordos, mediante solicitação dos Estados. Também não incluem investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos projetos são definidos pelo governo federal.

Campos tem dado sinais de que pode ser candidato em 2014. Aumentou as críticas à política econômica de Dilma, num aceno ao empresariado, que está insatisfeito com as taxas de crescimento do PIB. Passou também a fazer reuniões políticas com maior frequência, inclusive com integrantes da oposição - embora aja como candidato, ainda analisará o cenário de 2014 para ponderar a conveniência de se lançar ou de negociar com o PT a retirada da candidatura.

De acordo com os dados do Tesouro, o governo federal aumentou o porcentual de verbas distribuídas ao governo pernambucano quando Lula e Campos estavam no poder. Em 2007, primeiro ano do mandato de Campos, a participação de Pernambuco no total das transferências voluntárias era de 5%. Em 2010, último ano de gestão Lula, alcançou 14,6%, a maior fatia de tudo o que foi repassado aos Estados no ano.

No mesmo período, caiu a participação de São Paulo, administrado pelo PSDB, maior partido de oposição. Em 2007, o Estado recebia 9,62% do total de transferências voluntárias do governo federal. Três anos depois, o porcentual caiu para 6,27%. Enquanto isso, os valores totais repassados pela União cresceram: de R$ 4,4 bilhões para R$ 6,8 bilhões.

Em 2010, Campos chegou a receber R$ 994 milhões dessas transferências voluntárias. O governador disputava a reeleição com o apoio do PT - e Lula usava Pernambuco como vitrine de projetos federais em infraestrutura e combate à pobreza para promover a candidatura de Dilma.

Os números do Tesouro mostram que a trajetória de crescimento dos repasses para Pernambuco foi interrompida por Dilma. Em 2011, as transferências caíram para R$ 318 milhões. O valor, no entanto, ainda era maior que o verificado em 2007, 2008 e 2009. Mas em 2012 os repasses diminuíram mais uma vez e chegaram a R$ 219 milhões, o menor desde 2006, ano em que o governador era Vasconcelos. As transferências voltaram a 4,88% do total enviado para os Estados, o mais baixo porcentual do governo Campos.

Em 2012, o PT e o PSB de Campos saíram rachados na eleição para a Prefeitura do Recife. Venceu o candidato do governador, Geraldo Julio. A partir daí, a relação com o PT começou a azedar.

Na semana passada, Lula chegou a criticar a postura de Campos, que integra a base governista, mas ensaia um discurso oposicionista. "Se alguém quiser romper conosco, que rompa. Não podemos impedir as pessoas de fazerem o que é de interesse dos partidos políticos", disse. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: msn NOTÍCIAS

Odilo Scherer reza missa em Roma

 

A missa celebrada neste domingo em Roma pelo arcebispo de São Paulo, o cardeal Dom Odilo Scherer, chamou atenção da imprensa mundial. O religioso brasileiro, representante da maior diocese do país com maior número de católicos no planeta, é considerado o candidato mais forte da América Latina para a eleição do novo Papa.

Fonte: msn Notícias