segunda-feira, 20 de maio de 2013

ProJovem Urbano inicia novas turmas para 8 mil jovens

ProJovem Urbano

 

O Governo do Estado do Ceará, por meio da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas de Juventude (Cojuv), inicia novas turmas do ProJovem Urbano. As aulas começam no dia 05 de agosto de 2013, com uma duração de 18 meses.  A meta é beneficiar 8 mil jovens, sendo 7.800 em 39 municípios, 80 na penitenciária Francisco Hélio Viana  e 120 no Presídio Penal Feminino Desembargador Moura Costa.

O objetivo do Programa é oferecer ao jovem a oportunidade de conclusão do ensino fundamental, qualificação profissional inicial e o desenvolvimento de atividades de intervenção social.

De acordo com o Coordenador Especial de Políticas Públicas de Juventude Ismênio Bezerra, o diferencial do ProJovem Urbano 2013/2014 é a ampliação dos municípios atendidos. “Pela primeira vez atenderemos os jovens que estão nos presídios femininos e masculinos. No total, serão 200 vagas para atender a esse público prisional”, enfatizou o coordenador.

O jovem inscrito no Programa recebe uma bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 100,00 mediante o cumprimento de 75% de frequência e trabalhos, fardamento, material escolar e merenda. A matrícula dos alunos interessados está prevista para iniciar a partir do dia 20 de junho. Os jovens dentro do perfil podem procurar a Secretaria de Educação dos Municípios, as unidades do IDT e as próprias escolas.

A inscrição dos profissionais interessados será feita a partir do dia 22 através do site do Instituto de Desenvolvimento do Trabalho(IDT) no seguinte endereço eletrônico: www.idt.org.br. O salário dos educadores é de R$ 1.411,00 por 30 horas semanais no período noturno. Para cada município serão contratados 7 professores, 2 ajudantes de cozinha, 2 cuidadores infantis e 1 monitor escolar.

Relação do Municípios beneficiados

Municípios

Municípios

1

Acarape

22

Nova Russas

2

Aiuaba

23

Pacajus

3

Aquiraz

24

Pacoti

4

Aracati

25

Pacujá

5

Ararendá

26

Paraipaba

6

Acopiara

27

Parambu

7

Aratuba

28

Paramoti

8

Camocim

29

Penaforte

9

Canindé

30

Piquet Carneiro

10

Crateús

31

Quixeramobim

11

Farias Brito

32

Quixeré

12

General Sampaio

33

Reriutaba

13

Guaiuba

34

Saboeiro

14

Icapuí

35

São Gonçalo do Amarante

15

Ipu

36

Tamboril

16

Ipueiras

37

Tauá

17

Itapajé

38

Tianguá

18

Jaguaribe

39

Várzea Alegre

Fonte: Assessoria de Imprensa da Coordenadoria de Juventude

Cariri se destaca como polo do ensino superior

Juazeiro do Norte, reconhecida por centro de romaria, detém agora um perfil de cidade universitária

Criada em 1986, a Urca ampliou a grade de cursos universitários e atraiu centenas de alunos da região e de cidades vizinhas. Antes, a oferta de ensino superior na região era restrita a cursos de licenciatura, Filosofia e Direito

Iguatu. A região do Cariri hoje é um polo universitário em expansão com a oferta de mais de 50 cursos por faculdades públicas e particulares. São milhares de alunos oriundos de várias cidades do Ceará e de outros Estados que cursam o ensino superior em busca de formação e qualificação profissional.

O município de Juazeiro do Norte, conhecida como principal centro de romaria no Nordeste, agora passa a ter perfil de cidade universitária, concentrando a maior oferta de vagas.
Romeiros movidos pela fé em padre Cícero, vindos de vários municípios do Nordeste, numa peregrinação anual de religiosidade popular, agora dividem o mesmo espaço urbano com jovens impulsionados pelo desejo de obter formação universitária. São duas faces que compõem o cotidiano da principal cidade do Interior do Estado.

Jalecos

A cidade de Juazeiro do Norte está divida. De um lado, o tradicional centro de peregrinação, pessoas pobres e sofridas com indumentárias de romeiros. Do outro lado, jovens alegres e cheios de energia com jalecos brancos e estetoscópio no pescoço, livros e notebooks em mochilas. As vias urbanas estão cheias de estudantes de cursos das áreas de saúde, engenharia, direito e de outras ciências, oriundos de diversas cidades do Ceará e também de outros Estados.

São mais de cinco faculdades particulares, duas universidades públicas com modernos e amplos campi que oferecem cursos de graduação em medicina, biomedicina, fisioterapia, odontologia, enfermagem, direito, psicologia, ciências contábeis, administração, informática, engenharia, agronomia, jornalismo, dentre outros.

Expectativa

A região vive a expectativa de implantação da Universidade Federal do Cariri (UFCA), cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional. A unidade vai absorver os cursos atualmente ofertados pelo campus da Universidade Federal do Ceará (UFC) e ampliar a oferta com novas graduações e campi nas cidades de Icó e Brejo Santo, além de Juazeiro do Norte, Barbalha e Crato.

O campus da UFC no Cariri foi criado em 22 de novembro de 2005, em reunião do Conselho Universitário, sob a presidência do então reitor René Teixeira Barreira, quando foi aprovada a participação da Universidade no programa federal de expansão do ensino superior.

Atualmente, a UFC oferta os seguintes cursos na região: Campus de Barbalha, medicina; no Campus de Crato, agronomia e no Campus de Juazeiro do Norte: administração, biblioteconomia, engenharia civil, engenharia de materiais, design de produto, jornalismo, filosofia e educação musical.

A unidade também oferece cursos de pós-graduação em residência Médica, Desenvolvimento Regional Sustentável e Agropecuária do Semiárido.

Inicialmente, 27 cursos de graduação serão oferecidos na UFCA e devem atender 6.490 estudantes de graduação e pós-graduação, indicou o Executivo. Além disso, a proposta prevê a contratação de 197 professores, 212 funcionários de nível superior e 318 profissionais de nível intermediário. O projeto também cria 482 cargos de direção e funções gratificadas.

O governo estima que a criação dos cargos de direção e de funções gratificadas irá gerar um impacto orçamentário de R$ 9,95 milhões para 2013. Em relação aos cargos efetivos a serem criados, informa que o impacto será de forma gradativa, a partir do provimento desses, e estimado em R$ 13 milhões para 2013, R$ 19 milhões para 2014 e R$ 10 milhões para 2015.

Segundo o Executivo, os recursos necessários para atender a criação dos cargos e funções para 2013 foram incluídos na lei orçamentária de 2012.

Urca

A Universidade Regional do Cariri (Urca) foi criada em 1986. Antes, a oferta de ensino superior na região era restrita a cursos de licenciatura, Filosofia, Direito, em Faculdades isoladas, instituição pública municipal ou ligadas à Diocese do Crato. A partir da criação da Urca, houve ampliação de cursos universitários e atração de centenas de alunos.

Hoje são ofertados 17 cursos de graduação: artes visuais, ciências biológicas, ciências econômicas, ciências sociais, direito, educação física, enfermagem, direito, engenharia de produção, física, geografia, história, letras, matemática, pedagogia, teatro e tecnólogo da construção civil em edificações e estradas.

A Urca também oferta cursos de pós-graduação, mestrado, e de especialização em diversas áreas. Com o programa de expansão da unidade, foram criados os campi de Iguatu, Missão Velha e Campos Sales.

A estudante Aline Lopes veio da cidade de Exu em Pernambuco para cursar Enfermagem na Urca. "Vou terminar o curso no próximo ano", disse. "Foi a oportunidade que tive porque na minha cidade não há Faculdade". Ela contou que centenas de outros alunos vêm da região para estudar no Cariri, em Faculdades públicas e privadas por ser mais próximo de suas cidades de origem.


Alta demanda diversifica a oferta
Busca por cursos superiores propiciou a criação de cursos, inclusive da UFC

Juazeiro do Norte. É cada vez mais expressiva a presença de faculdades particulares no Cariri. Somadas às universidades públicas, Universidade Federal do Cariri (UFC) e Universidade Regional do Cariri (Urca), as instituições privadas cumprem o papel de ampliar a oferta de ensino superior e contribuir com o desenvolvimento da região. Em pelo menos cinco unidades privadas são ofertados mais de 20 cursos em modernos campi.
Inicialmente, uma grande contribuição para a ampliação do ensino superior foi dada pela Universidade Regional do Cariri (Urca) e posteriormente as Faculdades de Medicina da UFC, em Barbalha, e da FMJ, em Juazeiro do Norte, ampliaram o setor educacional com forte reflexo no comércio, reestruturaram os hospitais, melhoraram os serviços e redefiniram a vida imobiliária da cidade.

Estrutura

A estrutura física das unidades privadas impressiona alunos e visitantes. É ampla e oferece aos professores e alunos condições adequadas de ensino, pesquisa, dispõem de modernos laboratórios, bibliotecas, refeitórios e salas climatizadas.

O Cariri transformou-se, cresceu, com forte vocação para ser um importante polo de ensino superior na região Nordeste. "As instituições de ensino superior mudaram a "cara" do Cariri", observa o diretor da Faculdade de Juazeiro do Norte (FJN), Marcondes Macedo Landim.

"Nós contribuímos para esta nova realidade e crescemos de forma gradual e pautada em qualidade, contribuindo para o crescimento do Cariri".

A FJN foi fundada em maio de 2003, a partir da criação do curso de ciências contábeis. Hoje, são cinco cursos de graduação: farmácia, enfermagem, nutrição, ciências contábeis e sistema de informação.

Cerca de 1300 alunos estudam na instituição. A unidade oferece ainda 44 cursos de pós-graduação, sendo 30 na área de Educação, dois de Saúde, cinco Sistemas de Informação, quatro em Ciências Contábeis e três de Gestão. "Vamos inaugurar um novo anexo com mais 30 salas de aula e um auditório para 400 pessoas e aguardamos autorização do MEC para iniciarmos o curso de Arquitetura", disse a coordenadora de Pesquisa e Extensão, Adilfa de Oliveira Garcia. Os cursos mais demandados são Nutrição e Sistemas de Informação. Cerca de 70% dos alunos são da Região Metropolitana do Cariri e 30% pertencem a outras regiões, incluindo Pernambuco.

A Faculdade de Ciências Aplicadas Leão Sampaio após dez anos de fundação é hoje um referencial no ensino superior na região e oferece treze cursos de graduação em três campi. Na área de Ciências da Saúde: biomedicina, odontologia, enfermagem, fisioterapia e educação física. Na área de Administração há oferta de ciências contábeis, gestão de recursos humanos, comercial e administração de empresas. Ciências Humanas: direito, psicologia e serviço social. Na área de tecnologia, análise e desenvolvimento de sistema. A unidade também oferta dez cursos de pós-graduação.

Prática

A Faculdade de Medicina Estácio de Juazeiro do Norte (Estácio FMJ) tem-se destacado no estado pela infraestrutura moderna, corpo docente qualificado e conforto ambiental nos locais de estudo e trabalho. Atualmente, oferece cursos de Medicina, Farmácia e Fisioterapia.

A Faculdade Paraíso (FAP) em pouco mais de cinco anos de atividade se destaca na educação superior do Cariri. Dispõe de cursos de Direito, Administração e Sistemas de Informação (Informática).

Funcionam também, já direcionando os alunos para a prática da profissão, o Núcleo de Extensão em Tecnologia de Informação, Empresa Júnior de Administração e o Núcleo de Prática Jurídica, reafirmando o compromisso com uma formação completa de seus alunos e aproximando a teoria da prática. Para oferecer um serviço diferenciado, a FAP possui ainda convênios para estágio com mais de 50 empresas e órgãos da região.

Mais informações:
UFC em Juazeiro do Norte Telefone: (88) 3572.7200 Urca: (88) 3102.1212
HONÓRIO BARBOSA
REPÓRTER

Fonte: DN

MEC desvincula 266 mantenedoras de faculdades que estavam no Prouni

Administradoras de 330 faculdades não comprovaram regularidade fiscal. Segundo o MEC, alunos terão as matrículas preservadas.

O Ministério da Educação desvinculou 266 mantenedoras do Programa Universidade para Todos (ProUni), por não comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior (veja a relação no link ao lado). A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira (20) do "Diário Oficial da União". Segundo o MEC, a decisão não causará prejuízos aos alunos, que terão a matrícula preservada pelas mantenedoras, e também não acarretará ônus à União.

As empresas mantenedoras de instituições de ensino superior poderão entrar com recurso em até cinco dias para recorrer da decisão.

Segundo as regras do Prouni, as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas.

De acordo com a legislação do Prouni, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão ao programa mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.

Também nesta segunda-feira, uma portaria do "Diário Oficial da União" abre o processo de adesão de mantenedoras de instituições de ensino superior e a emissão de termo aditivo ao processo seletivo do Prouni, referente ao segundo semestre de 2013. As mantenedoras que foram desvinculadas poderão solicitar nova adesão.

As instituições de ensino superior interessadas em aderir ao Prouni deverão emitir termo de adesão por meio da mantenedora até o dia 6 de junho.

Fonte: G1

Comissão debate ações de segurança durante a Jornada Mundial da Juventude

A jornada é um encontro mundial promovido pela Igreja Católica a cada dois ou três anos

A segurança durante a Jornada Mundial da Juventude será tema de audiência na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (21/5), às 14 horas, no Plenário 11. A jornada é um encontro mundial promovido pela Igreja Católica a cada dois ou três anos. Desta vez, o evento vai ocorrer no Rio de Janeiro, entre os dias 23 e 28 de julho. São esperados mais de um milhão de visitantes, que vão receber o papa Francisco.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) lembra que o evento reúne o dobro do público da Copa e das Olimpíadas juntos. "A Jornada Mundial da Juventude, para se ter uma ideia, equivale em termos de volume de pessoas que vêm ao Brasil – e, especificamente, ao Rio de Janeiro – ao dobro dos dois somados: Olimpíadas e Copa do Mundo. É uma dimensão impressionante de pessoas. Peregrinos que chegam uma, duas semanas antes, mas se concentram no Rio de Janeiro", destaca o parlamentar, que solicitou a realização da audiência, juntamente com os deputados Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e Hugo Leal (PSC-RJ).

Por se tratar de um evento de grande porte, Leite não descarta a possibilidade de um ataque terrorista. "É preciso organizar um esforço coletivo de todas as forças de segurança, inclusive das Forças Armadas, para que tudo funcione de uma maneira tranquila e sem incidentes. O problema do terrorismo é algo que preocupa o planeta como um todo. É óbvio que há toda uma ação de inteligência que se insere nesse contexto e que deve ser organizada com a discrição, atenção e competência necessárias", afirma.

O deputado ressalta ainda a contribuição da Câmara dos Deputados para o evento: "Na Lei Geral da Copa (12.663/12), nós conseguimos aprovar duas emendas estabelecendo todas as facilidades do ponto de vista de emissão de vistos e de regras trabalhistas para facilitar a organização e a estrutura da Jornada Mundial da Juventude. Isso foi uma contribuição relevante".

Fonte: Correio Braziliense

Barbosa: Congresso é dominado pelo Executivo e partidos são 'de mentirinha'

O ministro também enfatizou, durante uma palestra em Brasília, como "grande problema do Legislativo" a sua submissão ao Poder Executivo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, criticou nesta segunda-feira (20/5) o Congresso Nacional e afirmou que os partidos brasileiros são de “mentirinha”. As declarações foram feitas em meio aos recentes embates entre os poderes Judiciário e Legislativo. Durante palestra que proferiu no Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), do qual é professor, o ministro responsabilizou os partidos pelo que chamou de “ineficiência e incapacidade de deliberar” do Poder Legislativo.

'Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais', diz (Bruno Perez/CB/D.A Press)

"Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais", diz

“Nós temos partidos de mentirinha. Nós não nos identificamos com os partidos que nos representam no Congresso, a não ser em casos excepcionais. Eu diria que o grosso dos brasileiros não vê consistência ideológica e programática em nenhum dos partidos. E nem pouco seus partidos e os seus líderes partidários têm interesse em ter consistência programática ou ideológica. Querem o poder pelo poder”, destacou o ministro.

Segundo ele, a questão partidária configura-se como razão pela qual o Congresso brasileiro se notabiliza pela “ineficiência e incapacidade de deliberar”. “Poder que não é exercido é poder que é tomado, exercido por outrem, e em grande parte no Brasil esse poder é exercido pelo Executivo”, frisou.

Para Barbosa, outro grande problema do Legislativo é sua submissão ao Poder Executivo. “O problema crucial brasileiro, a debilidade mais grave do Congresso, é que ele é inteiramente dominado pelo Poder Executivo. Há um domínio institucional do Executivo sobre o Congresso Nacional. O Congresso não foi criado para única e exclusivamente deliberar sobre o poder executivo. Cabe a ele a iniciativa da lei. Temos um órgão de representação que não exerce em sua plenitude o poder que a Constituição lhe atribui, que é o poder de legislar”, disse o presidente do STF.

Joaquim Barbosa avalia que os brasileiros não se sentem representados pelos parlamentares eleitos. De acordo com o ministro, a Câmara dos Deputados é composta “em grande parte por representantes pelos quais não nos sentimos representados”. O motivo, segundo ele, é o sistema eleitoral, que na avaliação do ministro, não contribui para que tenhamos uma representação legítima.

Para Barbosa, a solução seria o país estabelecer o sistema de voto distrital, no qual o país seria dividido em distritos e cada elegeria um único representante para a Câmara. “Passados dois anos da eleição ninguém sabe mais em quem votou. Isso vem do sistema proporcional. A solução seria a adoção do voto distrital para a Câmara dos Deputados. Teríamos que dividir o país em 513 distritos”, afirmou.

“Tenho certeza que a representação nacional ganharia e muito com a representação dessas pessoas em qualidade. Teríamos 70 ou 80 deputados realmente voltados para o interesse das pessoas. Hoje temos um Congresso dividido em interesses setorizados. Há uma bancada evangélica, uma do setor agrário, outra dos bancos. Mas as pessoas não sabem isso, porque essa representatividade não é clara”, acrescentou Barbosa.

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também participou da abertura da V Semana Jurídica do IESB, manifestou-se contra o voto distrital. Ele considera que o atual sistema de votos proporcionais faz a população do país ser mais bem representada. Segundo ele, no modelo distrital as minorias seriam subrepresentadas.

PEC 33

Sem mencionar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 – matéria recentemente aprovada por um comissão da Câmara, que submete decisões do Supremo ao Congresso, o ministro do STF afirmou que o eventual controle do Judiciário pelo Legislativo representaria o fim da Constituição.

“Você permitir que a decisão do Supremo seja submetida ao Congresso e depois a um referendo, isso significaria o fim da Constituição de 88, pois eliminaria o controle judicial”, disse. “Se levadas adiante essas tentativas, nós teríamos destruído a Constituição brasileira, todo mecanismo de controle de constitucional que o Supremo exerce sobre as leis”, completou.

Joaquim Barbosa defendeu também o fim do voto obrigatório no país e criticou a demora do Congresso em apreciar a reforma política, que, segundo ele, infelizmente vem sendo "postergada".

Fonte: Correio Braziliense