Senado aprova ampliação de direitos trabalhistas das domésticas

O Senado concluiu nesta terça-feira (26) a aprovação da proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que iguala os direitos trabalhadores domésticos aos dos demais trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno na terça passada (19), foi aprovada novamente por unanimidade no segundo turno, com o voto favorável de 66 senadores. De acordo com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o texto será promulgado na próxima terça-feira (2 de abril), em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.

Durante a votação, vários senadores apelidaram informalmente a PEC de Benedita da Silva, ex-empregada e hoje deputada federal pelo PT-RJ, que trabalhou pela aprovação.

A partir da promulgação, na próxima terça (2), a PEC já garante a aplicação imediata de nove novos direitos a babás, faxineiros e cozinheiros, dentre outros trabalhos exercidos em residências.

Outros sete direitos, no entanto, ainda dependerão de regulamentação para detalhar como serão aplicados e efetivar os direitos e deveres de empregados e empregadores.
Entre os direitos que começam a valer imediatamente após a promulgação da lei, estão a garantia de salário nunca inferior ao mínimo (hoje em R$ 678), jornada de trabalho não superior a 8 horas por dia (máximo de 44 horas semanais), pagamento de horas-extras, além do reconhecimento de convenções ou acordos coletivos (veja tabela ao lado).

Por enquanto, não serão efetivados de imediato o direito a indenização em demissões sem justa causa, a concessão de seguro-desemprego e salário-família pelo governo, conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), adicional norturno, auxílio-creche e o seguro contra acidentes de trabalho.

Regulamentação

Segundo o Ministério do Trabalho, todos esses direitos ainda dependem de novas leis, ou alteração das existentes – que precisam passar pelo Congresso –, além da edição de decretos ou portarias – lançadas pelo próprio governo.

Não há prazo definido para essas novas normas, mas o Ministério do Trabalho disse que a expectativa é que elas sejam criadas "o mais rápido possível", segundo a assessoria da pasta.

A assessora jurídica da Federação da Empregadas e Trabalhadoras Domésticas do Estado de São Paulo, Camila Ferrari, se reuniu na tarde desta terça (26) com o presidente do Senado para pedir a regulamentação do texto.

Diante da dificuldade para fazer o controle de horários, ela considera necessário que seja estabelecido um piso salarial diferente para profissionais que dormem na casa do patrão.

Segundo ela, o piso maior evita o excesso de pagamento de horas extras e de adicional noturno. "Estamos lidando com patrão e não com uma empresa com vários funcionários. Não é interesse do sindicato onerar o patrão e causar risco de aumento de demissões e da informalidade", afirmou.

 

7 milhões

Dados do Ministério do Trabalho estimam em 7 milhões o número de trabalhadores domésticos no país hoje; destes, somente cerca de 1 milhão têm carteira assinada e, portanto, os direitos trabalhistas assegurados. Até a aprovação da PEC, os domésticos registrados já tinham direitos como 13º salário, repouso semanal, férias, aposentadoria, entre outros.

Em novembro de 2011, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou condições de trabalho e remuneração decente e iguais aos dos demais trabalhadores para os domésticos em todo o mundo. A organização alertava que a falta de proteção legal aumenta a vulnerabilidade desses profissionais.

Neste ano, a OIT apresentou estudo que aponta o Brasil como o país com mais empregados domésticos, seguido pela Índia, com 4,2 milhões e a Indonésia com 2,4 milhões.

CQC exibe matéria no Hospital em Sobral e pede para Cid fazer show com banda U2.

"Governantes estão usando a saúde para fazer show da Ivete", diz procurador em entrevista ao programa humorístico'".

O programa humorístico CQC exibiu nesta segunda-feira, 25, reportagem realizada no mês passado no Hospital Regional Norte, em Sobral (a 250 km de Fortaleza). A matéria destaca o funcionamento "meia boca" da unidade e a queda da marquise na obra recém-construída, além do show de Ivete Sangalo, ao custo de R$ 650 mil, no evento de inauguração.

Questionado pelo repórter se não acredita que o valor do cachê da cantora baiana não foi alto demais, o diretor do hospital, Henrique Javi, responde: "É igual a acreditar em Deus. É fato (o valor cobrado por ela). Não precisa de crença para tal". Em seguida, o repórter provoca: "Se for inaugurar um hospital maior, tem como trazer o U2?" Javi responde que considera boa a ideia. No fim da matéria, dirigindo-se ao governador Cid Gomes (PSB), o repórter pede: "Se um dia vocês forem chamar o U2, me chama também".

Ao responder sobre a queda da marquise, em fevereiro, Cid admite o problema. "Claro que não é normal. Não é comum. Episódio hiperdesagradável". Ele destaca que providências foram tomadas e que o Estado não terá custos adicionais. Já sobre o cachê pago a Ivete, ele defendeu a iniciativa. "Vai ter gente que critica e eu respeito quem critica".

No início da matéria, o repórter tenta ser atendido no hospital, mas é impedido de entrar. "Você é folgado, eu vou lhe empurrar", diz um funcionário.
O procurador da República Oscar Costa Filho é ouvido pelo programa e critica e considera pior que o dinheiro para o show tenha saído da Casa Civil do que se tivesse sido da Saúde. "Governantes estão usando a saúde para fazer show da Ivete", disse.

Redação O POVO Online

Site oficial de Paul McCartney divulga datas de venda de ingressos para show em Fortaleza

 

O esperado show do ex-beatle Paul McCartney em Fortaleza, no dia 9 de maio, já tem data certa para a venda de ingressos. A informação do site oficial do músico fala em duas etapas de venda diferenciadas.

Os preços e o site da venda aberta, de acordo com a assessoria do evento, serão divulgados nesta quinta-feira, em coletiva à imprensa na capital cearense.
Um pouco antes, serão realizados outros dois shows no Brasil. No dia 4 de maio, Belo Horizonte vai receber Sir Paul McCartney, no novo estádio do Mineirão. Já os goianienses vão poder conferir a apresentação do ex-Beatle no estádio Serra Dourada, dois dias depois.

Pré-venda para cadastrados e clientes BB

Os clientes do Banco do Brasil, que possuem cartão Ourocard (função crédito), poderão comprar os ingressos para os shows no Mineirão (Belo Horizonte) e no Serra Dourada (Goiânia), em até quatro vezes sem juros, já a partir desta quinta-feira (28). As vendas seguem para essas duas cidades até o dia 31, no site www.ingresso.com.

Já para os fãs cearenses, o primeiro dia de pré-venda será na próxima terça-feira (02/04) e assim como nos dois casos anteriores será exclusivo para cadastrados no site do músico (www.PaulMcCartney.com).

Ex-Beatle já criou o evento do show em Fortaleza, em sua conta na rede social Facebook Imagem: Reprodução da internet

As vendas terão início às 10h (horário cearense). Serão permitidas compras de até 6 ingressos por CPF, sendo apenas um de meia entrada. Na retirada do ingresso, deverá ser apresentado o documento de estudante cadastrado na compra.

A segunda etapa de vendas será em 6 de abril e aberta ao público em um site ainda a ser divulgado e em pontos de vendas espalhados na cidade. Também terá início às 10 horas.

Fonte: Diário do Nordeste

Aumento dos homicídios está relacionado a drogas e complexidade de fatores

 

O Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) divulgou artigo no qual indica que o aumento dos homicídios no Ceará está relacionado a uma série de problemas, entre eles, a expansão do tráfico de drogas e a lentidão do Poder Judiciário.

"É um tema extremamente complexo. As causas para essa situação não são de fácil identificação. Às vezes se coloca a falta de polícia, ou ineficiência dela como razão. Isso faz parte das soluções do problema, mas tem muito mais outras vertentes como a questão da lentidão da Justiça e do crescimento do tráfico de drogas", explica o autor do documento, presidente do Ipece, Flávio Ataliba.

Segundo ele, serão divulgados estudos nos próximos meses sobre a questão da violência no Estado. O artigo, porém, antecipa algumas análises no que diz respeito às características da maior parte dos homicídios no Estado. "Em 2003, houve uma expansão vertiginosa dos homicídios entre jovens com arma de fogo no Ceará e no Nordeste. Estamos estudando as causas disso",  observa.

De acordo com Ataliba, outro aspecto que deverá ser identificado é o possível uso indevido do dinheiro proveniente dos programas sociais do governo federal. "Não temos certeza, mas o que chama a atenção é que o aumento da criminalidade coincide com o crescimento das vendas de crack e também da ampliação dos benefícios sociais do governo. Ainda não dá para afirmar, mas estamos temorosos de que o dinheiro tenha sido utilizado inadequadamente para este outro fim", afirmou, ressaltando que mais estudos estão sendo produzidos para confirmar essa hipótese.

Fonte: Diário do Nordeste

Justiça Federal manda Lalau de volta para a cadeia

SÃO PAULO - O Tribunal Regional Federal da 3.ª região cassou a decisão que mantinha em prisão domiciliar o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, de 84 anos. A quinta turma do TRF-3 determinou a volta imediata ao cárcere do ex-magistrado, que cumpria a prisão em sua casa, no bairro do Morumbi, em São Paulo, desde 2007.

"Segundo juiz, fato de Lalau ter mais de 80 anos não justifica prisão domiciliar"

Segundo o advogado do ex-juiz, Francisco de Assis Pereira, Nicolau seria conduzido nesta segunda-feira, 25, para a Superintendência da Polícia Federal na capital paulista. A defesa do ex-juiz informou que irá recorrer da decisão do TRF-3.

Ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2.ª Região, na capital paulista, o ex-juiz foi condenado a 26 anos de prisão em maio de 2006 pelos crimes de peculato, estelionato e corrupção passiva. Ele foi acusado de ser o principal responsável pelo desvio de R$ 169,5 milhões durante a construção do Fórum Trabalhista em São Paulo.

O pedido de cassação da prisão domiciliar foi interposto pelo Ministério Público Federal. O julgamento do agravo de execução penal, feito pelo MPF - divulgado nesta segunda -, foi realizado no último dia 18 de março e teve como relator o desembargador federal Luiz Stefanini.

De acordo com o TRF-3, a defesa de Nicolau dos Santos Neto sustentava que o réu, tendo mais de 80 anos de idade e com problemas de saúde, deveria continuar em sua casa, onde pudesse ser atendido caso houvesse necessidade de intervenção médica. O acórdão fundamentou que o preso já havia sido submetido a exames médicos, que concluíram por condições estáveis de saúde e, assim, a situação da prisão domiciliar não mais se justificava.

No seu voto, o relator argumenta que as condições de saúde do ex-juiz "são favoráveis, nada impedindo cumpra ele sua pena no cárcere, ainda que com a condição de ser submetido a cuidados especiais e a adequado tratamento de saúde".

Espionagem. Em junho do ano passado, o Estado revelou que a Justiça Federal determinou nova perícia médica em Nicolau dos Santos Neto, após a Polícia Federal descobrir que ele estaria espionado sua escolta domiciliar por meio de uma câmera de circuito fechado que mandou instalar clandestinamente no cômodo da casa onde estavam alojados os agentes federais.

Stefanini, no seu voto, cita a representação apresentada pelo delegado da PF Ricardo Carriel de Oliveira, "dando conta do monitoramento ambiental ilícito promovido pelo recorrido em sua residência". "Não obstante a gravidade do fato, após a constatação da existência do equipamento clandestino, o custodiado Nicolau dos Santos Neto, pessoalmente, exigiu a recolocação câmera no exato local onde se encontrava." Para o relator, o episódio "caracteriza descumprimento dos deveres do reeducando, desrespeito à Justiça e verdadeira afronta às funções institucionais do Estado."

Francisco de Assis Pereira, advogado de Nicolau dos Santos Neto, criticou a decisão do TRF-3. "É uma decisão totalmente contrária à lei", afirmou. "O doutor Nicolau não tem condições de saúde para voltar ao cárcere"

 

Fonte: O Estadão

Menino de 6 anos é encontrado morto dentro de mala em Barra do Piraí (RJ)

"Suzana de Oliveira Figueiredo disse que tinha um caso com o pai do menino"

RIO DE JANEIRO - O menino João Felipe Eiras Santana Bichara, de 6 anos, foi encontrado pela polícia morto dentro de uma mala, na tarde de segunda-feira (25), em Barra do Piraí, no interior do Estado do Rio. A criança estava na casa de Suzana do Carmo de Oliveira Figueiredo, de 22 anos, que está presa acusada da morte. A mulher é manicure e amiga da mãe da criança, Aline Eiras Santana Bichara. A polícia suspeita que o crime tenha sido motivado por vingança. O crime chocou a população da pacata Barra do Piraí, de cerca de 95 mil habitantes. A segurança da delegacia precisou ser reforçada para evitar que a suspeita fosse linchada.

João Felipe sumiu por volta das 14h30 de segunda-feira, após ser buscado na escola onde estudava, o Instituto de Educação Franciscana Nossa Senhora Medianeira, escola religiosa de classe média alta da região. Segundo o delegado Mário Omena, da 88ª Delegacia de Polícia (Barra do Piraí), Suzana teria ligado para o colégio se passando por uma tia do garoto, dizendo que ia buscá-lo porque ele tinha uma consulta médica. Ela foi à escola de táxi. "Quando estava perto do colégio, ela simulou que estava falando ao celular e pediu ao taxista para pegar o garoto. Em seguida, o taxista os levou ao Hotel São Luiz, no centro da cidade, onde Suzana asfixiou o menino até a morte com uma toalha no rosto", contou o delegado.

Segundo Omena, cerca de 20 minutos depois de dar entrada, Suzana saiu do hotel carregando o menino nos braços, como se ele estivesse dormindo. Ela pegou outro táxi e voltou para sua casa, na Rua Cristiano Otoni, também no centro. Lá, a manicure despiu o menino e o colocou dentro de uma mala. Depois, saiu para confortar Aline, mãe de João Felipe. Àquela altura, os pais do garoto já sabiam que ele havia sido pego na escola por um homem de cerca de 25 anos, que trajava bermuda (o taxista), e tinham feito um registro de sequestro na 88ª DP.

A família da criança, que é dona de uma imobiliária na cidade, usou o perfil da empresa no Facebook para pedir informações sobre o paradeiro de João Felipe. O caso rapidamente gerou comoção na cidade. O recepcionista do Hotel São Luiz viu a repercussão na internet e lembrou-se do menino que saiu do local supostamente dormindo nos braços de uma mulher, e ligou para o taxista que a levou em casa. O taxista, então, ligou para a emergência da PM, comunicando o fato. Policiais militares do 10º Batalhão foram, então, à casa de Suzana, onde encontraram o corpo de João Felipe dentro de uma mala.

A manicure, que naquele momento estava na residência dos pais da criança confortando o casal, foi presa e levada à 88ª DP. "Informalmente, Suzana confessou o crime, mas disse que só vai se manifestar oficialmente em juízo. Ela disse que frequentava a casa do menino há 3 anos, já que era manicure e amiga de Aline. Também contou que tinha um caso com Heraldo (pai do menino) há um ano e meio, e que ele a estava perseguindo. A mulher afirmou que inicialmente pretendia só dar um susto na criança, mas como ele a conhecia e ia entregá-la, decidiu matá-lo", explicou o delegado.

Suzana foi presa em flagrante e indiciada por homicídio triplamente qualificado (por motivo torpe, meio cruel e emboscada) e ocultação de cadáver. Ela será transferida para um presídio no Complexo de Bangu, na zona oeste da capital.

Outros casos

A morte do menino João Felipe Eiras Santana Bichara assemelha-se a outros dois assassinatos de crianças ocorridos no Estado do Rio, que também tiveram grande repercussão.

O primeiro caso ocorreu em 1960, no bairro da Penha, zona norte da capital. A comerciária Neide Maria Lopes, então com 22 anos, conheceu Antônio Couto Araújo em uma estação de trem e os dois começaram a namorar. Ela não sabia que Antônio era casado e tinha duas filhas e, após a descoberta, decidiu se vingar. Aproximou-se da mulher de Antônio, Nilza, e começou a frequentar a casa deles. Lá, conheceu a filha mais velha do casal, Tania, de 4 anos. Em 30 de junho de 1960, Neide telefonou para a escola onde a menina estudava, levou-a a um matadouro de animais próximo e a matou com um tiro à queima-roupa. Em seguida, ateou fogo ao corpo de Tania. A mulher foi condenada a 33 anos de prisão, e foi solta após 15 anos por bom comportamento. Ela ficou conhecida como "Fera da Penha".

Em 2 de março de 2011, a menina Lavínia Azevedo de Oliveira, de 6 anos, foi morta estrangulada por Luciene Reis Santana, de 24, no quarto de um hotel no centro de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A criança era filha do ex-amante de Luciene, Rony dos Santos de Oliveira. Decidida a se vingar do amante, que terminara o relacionamento, Luciene foi à casa dele de madrugada, entrou sem ser notada e raptou a criança. Ela vestiu a menina com as roupas de uma suas filhas, antes de levá-la ao hotel e estrangulá-la com um cadarço de tênis. Lavínia foi achada morta horas depois, na cama do hotel. Luciene, que ficou conhecida como "Fera da Baixada", foi condenada em março do ano passado a 43 anos de prisão.

 

Fonte: O Estadão

Barbosa nega pedido de Dirceu para ter acesso a votos do STF antes de acórdão

BRASÍLIA, 26 Mar (Reuters) - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou nesta terça-feira o pedido das defesas do ex-ministro José Dirceu e do empresário Ramon Hollerbach, condenados na ação penal do mensalão, para ter acesso aos votos escritos dos ministros antes da publicação do acórdão ou obter mais tempo para apresentar recursos.

O pedido foi feito para que as defesas tenham mais tempo para avaliar possíveis embargos e recursos ao Supremo, já que o prazo estipulado pelo regimento é de cinco dias a partir da publicação do acórdão.

No pedido, a defesa de Dirceu alegou complexidade da ação penal 470 e "exiguidade do prazo" para apresentar embargos de declaração. A defesa de Hollerbach pediu que o prazo para apresentar recursos seja ampliado para 30 dias.

"Os votos proferidos quando do julgamento da AP 470 foram amplamente divulgados e, inclusive, transmitidos pela TV Justiça", disse Barbosa na decisão.

"Todos os interessados no conteúdo das sessões públicas de julgamento, em especial os réus e seus advogados, puderam assisti-las pessoalmente no plenário desta corte", acrescentou.

Barbosa, que é o relator da ação penal, citou ainda que nem todos os ministros haviam entregue seus votos. O prazo para entrega, segundo a assessoria do tribunal, se encerra na próxima semana.

Nos próximos dias, o relator deve julgar pedido semelhante de outro grupo de advogados de defesa de condenados na ação.

A ação penal do mensalão resultou na condenação de 25 réus, depois de mais de quatro meses, entre eles nomes que já fizeram parte da cúpula do PT, como Dirceu, o ex-presidente da sigla José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares.

Quatro condenados têm mandato de deputado: Genoino (PT-SP), que assumiu neste ano, João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

(Reportagem de Ana Flor)

Fonte: msn NOTÍCIAS