Ministério Público encontrou irregularidades em milhares de contratos.
Grupo educacional também está proibido de adquirir novas faculdades.
O Ministério Público Federal em São Paulo anunciou que o Grupo Uniesp será obrigado a corrigir irregularidades nos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), dar descontos na mensalidade a todos os alunos da instituição e bolsa integral aos alunos prejudicados com promessas de financiamento estudantil.
Em nota divulgada na terça-feira (22), o MPF afirmou que, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre ele, a Uniesp e o Ministério da Educação no dia 16 de abril, a instituição se comprometeu também a unificar todas as suas faculdades e universidades em uma só mantenedora.
A instituição está atualmente constituída como um grupo educacional, ao qual estão vinculadas diversas mantenedoras da instituições de ensino superior. O grupo administra faculdades em 11 estados, no Distrito Federal e tem mais de 125 mil alunos. Pela proposta, o estudante deveria fazer um empréstimo pelo Fies no banco.Em nota, a Uniesp informou que o TAC é o produto final de inúmeras reuniões realizadas nos útimos meses visando proteger os interesses dos alunos e que todas as cláusulas serão cumpridas. Ainda, de acordo com a instituição, são 30 mil contratos a serem regularizados, e "os alunos não terão de ser transferidos pois pois as faculdades em que estudam pertencem ao grupo unificado pelo TAC."
Em seu site oficial, o grupo divulgava que “pagaria” os estudos, “por meio do novo FIES e sem fiador”. No contrato, entre outros itens, era exigido que o estudante realize “seis horas semanais de trabalhos voluntários”, além de pagar uma taxa trimestral de R$ 50, que seria referente aos juros do financiamento.
No site, era informado também que a Uniesp emitiria um “certificado de garantia que deixará bem claro que todas as mensalidades do curso que você escolher serão pagas por nós”.
Em maio de 2013, todas as mantenedoras vinculadas ao grupo foram proibidas pelo MEC de assinar novos contratos do Fies com estudantes.
Mas, de acordo com o TAC, "foi constatada a existência de contratos de financiamento estudantil com informações incorretas sobre curso financiado, semestre do financiamento, valor da mensalidade e instituição de ensino superior".
Ainda segundo o documento, pelo menos 3.744 estudantes matriculados na Uniesp foram prejudicados pela instituição, porque "ingressaram em suas instituições de ensino na expectativa de obterem futuro financiamento estudantil e frequentam seus cursos regularmente". Em 2012, a instituição já havia sido notificada pelo Procon-SP por veicular propagandas nas quais prometia pagar os parcelamentos do Fies dos alunos em troca de trabalho voluntário.
Punições
Além de exigir a correção dos contratos de financiamento, o MPF e o MEC incluíram, no termo, a obrigação de que a Uniesp corrija outras irregularidades. Uma delas é a existência de diversas mantenedoras. O documento dá cinco dias úteis a partir de 16 de abril para que a Uniesp forneça a lista de instituições vinculadas a ela, e a obriga a unificar todas debaixo de uma única razão social, a Uniesp S/A. Essa mantenedora será a responsável pelas questões legais, tributárias e trabalhistas das instituições de que é dona.
Além disso, durante o prazo de seis meses, a Uniesp está proibida de adquirir novas instituições e faculdades. A partir desse prazo, ela deverá notificar o governo sempre que adquirir uma faculdade. A multa por não cumprir essas duas obrigações é de R$ 1 milhão.
Sobre os contratos irregulares, por meio do TAC, a Uniesp se comprometeu a notificar todos os estudantes contrato de financiamento ativo do Fies até 30 de junho. Os estudantes terão entre 5 de maio e 30 de junho para modificar seus contratos e corrigir os problemas, entre eles a indicação incorreta do curso, da instituição e do número de semestres financiados.
Alguns estudantes, segundo o TAC, têm contratos "possuidores de irregularidades insanáveis" e, por isso, esses financiamentos deverão ser encerrados. A Uniesp será obrigada a quitar as dívidas até 31 de dezembro de 2014. Ela também deverá dar bolsa de estudo integral a esses alunos até o fim do curso, a não ser que eles pessam transferência para outras instituições.
No termo, o MPF exige que a Uniesp ofereça um desconto de 30% nas mensalidades entre abril e o fim do primeiro semestre de 2014 a todos os estudantes da Uniesp, mesmo aos que não têm Fies. A instituição também não poderá cobrar taxa de transferência aos alunos que pedirem para continuar o curso em outra instituição, desde que o pedido seja feito até 31 de agosto deste ano.
Os estudantes que têm contrato do Fies terão direito ainda a todos os descontos que a Uniesp oferece aos alunos regulares. Isso inclui abatimento de parte da mensalidade se ela é paga em dia ou com antecipação, por exemplo.
Fonte: G1
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