Barbosa nega pedido de José Dirceu para ir ao enterro de Chávez

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para viajar a Caracas, na Venezuela, e participar do enterro de Hugo Chávez, que morreu na terça (5).

Condenado no processo do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão, o ex-ministro pediu autorização porque, em novembro do ano passado, Joaquim Barbosa determinou que os réus entregassem os passaportes e proibiu viagens ao exterior sem autorização prévia. A medida, disse Barbosa na ocasião, seria para evitar fugas.

Ao solicitar autorização, a defesa de Dirceu alegou "relação de amizade" entre o ex-ministro e o presidente da Venezuela. Para Barbosa, isso não justifica a autorização para deixar o país, mesmo que provisoriamente.

"O requerente foi condenado por esta corte em única e última instância. Há, inclusive, decisão que o proíbe de ausentar-se do país sem prévio conhecimento e autorização do STF. A alegação de que o réu mantinha 'relação de amizade' com o falecido, por si só, não é suficiente para afastar a restrição imposta pela decisão. Note-se que sequer se trata de relação de parentesco", justificou Barbosa em sua decisão.

Apontado como mandante do esquema do mensalão, Dirceu foi condenado por formação de quadrilha e corrupção ativa a 10 anos e 10 meses de prisão, mais multa de R$ 676 mil. Apesar de condenado, Dirceu não foi preso porque pode recorrer em liberdade. Ele só será levado à prisão após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.

A defesa também voltou a pedir que a decisão de Barbosa de determinar a entrega dos passaportes dos condenados no processo e a proibir viagens sem autorização seja submetida ao plenário da corte, mas Barbosa não se referiu a isso em sua decisão. O pedido já havia sido feito no ano passado.

Votos dos Ministros

Outro pedido de Dirceu feito no fim de fevereiro ao STF ainda não foi decidido. Ele quer acesso aos votos escritos dos ministros sobre o julgamento do mensalão, antes que seja publicado o acórdão do julgamento. O acórdão é o documento que resume as decisões do julgamento.

Depois da publicação do acórdão, os condenados terão cinco dias para recorrer da decisão do julgamento.

Na petição, os advogados de Dirceu afirmam que decidiram fazer o pedido diante da notícia de que o voto do relator está pronto. Segundo a defesa do ex-ministro, a "excepcional dimensão" e a complexidade do julgamento seriam motivos para justificar o recebimento antecipado dos votos.

Para justificar os argumentos, os advogados citaram decisão do próprio ministro Joaquim Barbosa, que, em 2011, autorizou que os réus tivessem mais prazo para entregar as alegações finais no processo do mensalão.

"Conforme já reconhecido pelo Exmo. ministro relator, o presente processo singulariza-se, entre outras coisas, pela complexidade e excepcional dimensão, apresentando elevado número de réus, inúmeros fatos a eles imputados e grande volume de provas, circunstâncias que autorizaram a dilação do prazo para apresentação de alegações finais", afirmam os advogados.

Fonte: G1 Política

Royalties para Estado e Prefeituras do Ceará devem crescer R$ 500 milhões em 2013 com derrubada do veto

Com a derrubada dos vetos presidenciais à nova partilha dos royalties do petróleo, o Estado do Ceará deve receber  R$ 568 milhões a mais em relação ao que recebia em 2011. O valor total deve chegar a R$ 659,8 milhões, 619% a mais que os R$ 91,7 milhões de 2011. Os dados são do site Congresso em Foco, com base em números da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). A comparação toma como parâmetro o ano de 2011.

O governo cearense recebeu naquele ano R$ 24,09 milhões. O valor chegará agora a R$ 383,5 milhões. Já para prefeituras, o valor sobe de R$ 67,6 milhões para R$ 276,3 milhões.

Proporcionalmente, o Estado que mais ganha é o Amapá, com alta de 1.787%. Já os únicos que têm perdas são Espírito Santo (-9%) e Rio de Janeiro (-17%). Juntos, os dois estados que tentaram impedir a derrubada do veto perdem 16% dos royalties. Já os demais ganham 474%.

O Congresso Nacional rejeitou, na madrugada desta quinta-feira, 7, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) ao projeto de lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo. Dos 63 senadores presentes, 54 votaram pela rejeição de todos os 142 dispositivos vetados.

Em novembro do ano passado, a presidente Dilma vetou itens do projeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. A proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos estados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que recebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – fatia maior dos recursos.

Fonte: O POVO on line

Chamado de gordo, Ronaldo rasga o verbo contra Alex Ferguson

Membro do Conselho do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo, o ex-jogador Ronaldo Fenômeno fugiu um pouco do assunto Copa do Mundo para rebater as declarações do técnico do Manchester United, Alex Ferguson, que o chamou de gordo, ao compará-lo com Cristiano Ronaldo.

O bom para Ronaldo é que a chance de responder o lendário treinador dos Red Devils veio um dia após a equipe inglesa ser eliminada pelo Real Madrid, nas oitavas de final de Uefa Champions League, perdendo por 2 a 1 no Old Trafford.

- O Real Madrid calou a boca dele por mim. Achei que foi uma falta de respeito, um profissional de futebol há muitos anos, um 'Sir' na Inglaterra e que teve palavras de falta de respeito. Achei deselegante - afimrou o jogador, que ainda revelou torcer, agora, sempre contra o poderoso clube de Manchester:

- Não tenho palavras mais para este senhor, a não ser que, onde ele for, que o time dele perca - afirmou o ex-craque.

Ronaldo ainda completou, de forma irônica, que secou o Manchester United, que acabou tendo um jogador expulso e levou a virada em casa.

- Não, não sequei não, mas, às vezes eu minto também.

Fonte: Yahoo Notícias

Escola no CE é acusada de ensinar Física com conteúdo homofóbico

A analogia partiu da química, para explicar os fenômenos de atração e repulsão entre prótons e elétrons. Os prótons seriam meninos e os elétrons, as meninas. Dois meninos ou duas meninas se repelem. Só quando aproximamos um menino e uma menina ocorreria a atração, segundo um livro de uma escola de segundo grau em Fortaleza, no Ceará.

Um aluno do 3º ano do ensino médio enviou um e-mail à Associação Brasileira de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) divulgando o material. O estudante, que pediu para não ser identificado, enviou para a ABGLT uma imagem do livro de Física, criado pelo próprio Colégio Farias Brito.

A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) enviou denúncia ao Ministério Público e ao Ministério da Educação para apurar a denúncia de que o material constitui conteúdo homofóbico. A escola ainda não se manifestou sobre o caso. (vi na Exame, dica da Karla Belmonte)

Mistura pode ter sido fatal', afirma 'Motoboy do YouTube' sobre Chorão

Kleber Atalla, motorista do vocalista Chorão, da banda Charlie Brown Jr, afirmou nesta quarta-feira (6) que o músico, encontrado morto em um apartamento de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo, pode ter sido vítima da combinação de remédios para dormir e álcool.

Atalla ficou conhecido como o "Motoboy do YouTube" após publicar na internet vídeos no quais aparece dirigindo uma motocicleta. Atualmente, responde inquérito pela morte de um homem atropelado no Centro, enquanto dirigia um carro, e também é investigado por apologia a crimes por causa de seus vídeos.

O motorista, que trabalhava com Chorão havia 10 anos, e um segurança do músico foram os primeiros a encontrar o corpo do cantor na madrugada desta quarta-feira. Após localizar o corpo, os dois avisaram o porteiro e a polícia sobre a morte. Atalla não quis fazer qualquer afirmação sobre o uso de outras drogas quando questionado sobre o pó branco encontrado pela polícia no apartamento. 

"Foi encontrada uma substância que ninguém pode afirmar o que era. Junto com essa substância vai ser analisado o que for encontrado no corpo dele. O que posso dizer é que ele usava remédios controlados para dormir e costumava beber. Essa mistura infelizmente pode ter sido fatal para ele: remédio para dormir e álcool significou isso aí. Agora, outra droga realmente eu não te afirmo nada, não posso te falar nada."

Atalla contou que o patrão tomava  medicamentos contra insônia e pode ter tido um ataque cardíaco. "Ele era um artista, mas era um cara mortal, comum. Tinha problemas como todo mundo. Tomava remédios para dormir porque sofria de insônia e infelizmente isso deve ter complicado a saúde dele. Ele deve ter tido algum ataque cardíaco porque não acredito que tenha sido outra coisa", disse.

O motorista explicou a dificuldade de acesso ao apartamento e o motivo de Chorão manter-se afastado por longos períodos. Ele disse que Chorão não usava aparelho celular e o imóvel, blindado, não tinha telefone fixo.

A única forma de chamar o músico, de acordo com ele, era pelo interfone, já que nem o motorista nem os demais funcionários tinham as chaves do apartamento.  De acordo com ele, Chorão costumava dormir por longos períodos e não gostava de ser incomodado.

"Geralmente quando ocorria isso (dormir por longas horas) ele vinha, falava que estava tudo bem e pedia para a gente ir embora, deixá-lo dormir mais um pouco, não pertubar. Dessa vez, isso não aconteceu", afirmou.

O motorista disse que de maneira nenhuma se sente responsável pela morte de Chorão, por quem procurava desde terça-feira. "Eu trabalho para ele e ele tinha um compromisso comigo hoje à tarde e eu tinha um compromisso com ele desde ontem, mas como é costumeiro ele dormir demais pelos medicamentos e o apartamento tinha portas blindadas, então dificulta o acesso, dificulta o som também", afirmou.

"Eu passei a procurá-lo por volta do meio-dia de terça-feira. Foi feito o primeiro contato pelo interfone. Liguei para o porteiro e pedi para ele dar uma interfonada para ver se ele acordava para eu me dirigir até lá para pegá-lo. Eu tinha meus afazeres e deixei ele dormir porque na hora que ele acorda, ele entra em contato",  disse.

Como Chorão não ligou, o motorista foi diretamente ao apartamento, à noite. Ele ligou para outro funcionário, Victor, que mora em Santos. "Por volta das 20h, me dirigi ao apartamento e tentei contato via campainha. Ele não usa telefone e o apartamento não tem telefone fixo. Era costume ele dormir e não acordar com o barulho nenhum. Infelizmente, como não tinha a chave, não pude adentrar ao apartamento. Liguei para o Victor e disse que estava preocupado", contou.

Mais tarde, o segurança lembrou ter uma chave do apartamento. "Pensamos em esperar até o dia seguinte para chamar o chaveiro. Nesse intermédio, ele (Victor) lembrou que tinha a chave e me ligou. Era por volta de umas 23h, meia-noite. Tinha um acidente na serra (entre Santos e São Paulo) e ele só chegou por volta das 4h, passou na minha casa, me pegou e nos dirigimos ao apartamento. Chegamos ao apartamento por volta das 4h30", afirmou.

Atalla disse que ficou em choque ao encontrar o músico no apartamento. "Entramos chamando 'Alê, Alê, Alê' e ele não respondia. Fui entrando no apartamento. Na hora em que eu cheguei na cozinha, me deparei com ele lá, deitado no chão. Não sei te precisar há quanto tempo tinha ocorrido. Foi um choque total, porque ele é meu amigo, meu patrão, meu irmão, meu filho, meu pai. Ele era muito para mim", afirmou.

O motorista relatou o que passou por sua cabeça ao encontrar o corpo do músico. "Pensei que perdi um amigo. Vai ser um amigo a menos que eu tenho. Isso não podia ter acontecido. Perdi algumas pessoas já, mas não uma pessoa tão próxima. Eu e o Victor, a gente tomava conta dele, zelava pela segurança, saúde e bem-estar dele. Infelizmente ocorreu essa tragédia", afirmou.

Músico
O cantor e letrista, que faria 43 anos em 9 de abril, liderava a banda fundada por ele na cidade de Santos, no litoral de São Paulo, em 1992. Em 15 anos de carreira, o Charlie Brown Jr lançou nove álbuns de estúdio, dois discos ao vivo, duas coletâneas e seis DVDs. Ao todo, o grupo vendeu 5 milhões de cópias.

Além de vocalista, Chorão era responsável pelas letras do Charlie Brown Jr e pelo direcionamento artístico e executivo da banda. Em 2005, o trabalho "Tâmo aí na atividade” foi premiado com o Grammy Latino de melhor álbum de rock brasileiro, o que se repetiu em 2010 com "Camisa 10 joga bola até na chuva".

No ano passado, o Charlie Brown Jr. lançou "Música Popular Caiçara", álbum ao vivo que marcou o retorno dos integrantes Marcão e Champignon à banda. Eles haviam deixado o grupo em 2005. As apresentações aconteceram em Curitiba e Santos. A produção do trabalho foi feita por Liminha e os shows contam com a participação de Falcão (O Rappa), Zeca Baleiro e Marcelo Nova. Das 15 faixas do CD, a única gravada em estúdio é "Céu azul".

Chorão foi o único integrante do Charlie Brown Jr que permaneceu no grupo em todas as suas fases. Paulistano, Chorão adotou a cidade de Santos desde a juventude, onde criou a banda. Seu apelido foi dado ainda na adolescência, quando ele não sabia andar de skate e ficava apenas olhando os amigos. Um deles, então, pediu que o jovem não chorasse. Segundo a GloboNews, a infância e a adolescência de Chorão foram difíceis por conta da separação dos pais, que aconteceu quando ele tinha 11 anos. O músico largou a escola na sétima na série.

Fonte: G1 Notícias

Congresso encerra votação de veto à Lei de Royalties

Por Laryssa Borges, de Brasília

Senadores e deputados se reunem em sessão conjunta do Congresso Nacional, aprovam o requerimento de urgência para análise dos vetos presidenciais à lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo (ABr)

Após cerca de quatro horas de votação, o Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores, a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à nova Lei de Royalties. O tema, que colocou em frentes opostas as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de um lado, e os parlamentares de estados não produtores de petróleo, de outro, pode alterar consideravelmente as receitas de estados e municípios porque redesenha a fórmula de distribuição das compensações financeiras pagas aos entes federados pela produção e exploração de petróleo.
Apesar de concluída a votação, o resultado definitivo sobre a provável derrubada do veto presidencial só deverá ser conhecido na tarde desta quinta. Isso porque o Prodasen – serviço de processamento de dados do Senado Federal – terá de contabilizar os votos manuais depositados nas urnas. Uma comissão de parlamentares vai acompanhar a apuração no Prodasen.

Royalties: Sessão do Congresso começa com tumulto
Sob o argumento de que é necessário preservar contratos em vigor e garantir segurança jurídica a investidores, a presidente Dilma Rousseff havia vetado em novembro do ano passado parte do texto aprovado no Congresso que previa que a partilha de royalties incluísse também campos em exploração e com contratos já assinados. O veto de Dilma garantiu a divisão das compensações financeiras também a estados e municípios não-produtores de petróleo, mas limitou o benefício somente a contratos futuros.
Com o veto presidencial, ficaria garantido apenas o percentual de divisão dos royalties de campos ainda não licitados, e a União teria a participação reduzida de 30% para 20% a partir de 2013. Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam diminuição da compensação financeira dos atuais 26,25% para 20% nas áreas que ainda vão ser licitadas. A situação dos municípios produtores passaria dos atuais 26,25% para 15% a partir de 2013.
Com o veto derrubado, situação mais provável quando a apuração do Prodasen for concluída, estados e municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo terão as maiores perdas financeiras e terão de repartir royalties de contratos já em vigor. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam, por exemplo, que a população fluminense passará de 11,3 bilhões de reais em royalties e participação especial (taxa que as empresas pagam nos casos de campos de grande produção) em 2011 para 9,4 bilhões de reais este ano. O Espírito Santo, por sua vez, reduzirá suas compensações financeiras de cerca de 2 bilhões de reais em 2011 para 1,8 bilhão em 2013.
Também de acordo com a CNM, com o fim do veto presidencial, a arrecadação dos governos estaduais e municípios com royalties e participação especial de petróleo poderia crescer até 1882% no caso do Amapá ou 1761% quando analisada a situação do Acre.
Justiça – Independentemente do resultado da votação e da provável derrubada do veto presidencial à nova Lei de Royalties, as bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o andamento dado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à sessão conjunta do Congresso. Na condução dos trabalhos, Calheiros reduziu o tempo de debates e limitou o número de oradores da tribuna. Fluminenses e capixabas também vão recorrer à suprema corte com os argumentos de que a nova partilha de royalties, por incluir poços já em exploração, fere direitos adquiridos e quebra o equilíbrio orçamentário.

Fonte: Veja.com