Com o fim dos 14º e 15º salários que eram pagos aos deputados estaduais do Ceará, a Assembleia Legislativa vai economizar R$ 3,6 milhões durante quatro anos, período de uma legislatura.
Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, por unanimidade, o fim da ajuda de custo conhecida como 14º e 15º salários. A votação ocorreu no fim da manhã desta quinta-feira (14), no plenário da Assembleia Legislativa, no Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza. Os deputados não questionaram ou comentaram a matéria.
Está mantido o pagamento da ajuda de custo no início e no fim do mandato no valor correspondente ao do subsídio mensal. O projeto aprovado nesta quarta modificou o artigo 130 e o § 1º do artigo 135 da resolução 389/96, alterado pela resolução 533/2006.
A votação ocorre 15 dias após o Congresso Nacional aprovar medida equivalente para deputados federais e senadores. A extinção foi proposta pela mesa diretora da Assembleia cearense e, nesta quarta-feira (12), já havia passado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
De acordo com o presidente da Assembleia, a decisão no Ceará é amparada por lei que diz que os deputados estaduais devem receber 75% do que recebe o deputado federal.
Atualmente, cada deputado estadual recebe subsídio mensal de R$ 20.042,35. Além dos subsídios, os parlamentares têm para as despesas com comunicação, transporte e outros serviços a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) no valor de R$ 22 mil, e a verba para contratação de assessores, no valor de R$ 58 mil. Cada parlamentar pode ter no mínimo sete e no máximo de 35 assessores.
Outros estados
Estados como Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Amazonas, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Maranhão, Paraíba e Bahia já extinguiram o benefício depois da decisão da Câmara Federal. Nos estados de Roraima e Rondônia, os deputados ainda recebem subsídios extras e não se manifestaram sobre a extinção. As casas legislativas de Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, São Paulo e Sergipe já haviam acabado com os salários extras antes mesmo da decisão da Câmara dos Deputados.
Fonte: G1
