Por Laryssa Borges, de Brasília
Senadores e deputados se reunem em sessão conjunta do Congresso Nacional, aprovam o requerimento de urgência para análise dos vetos presidenciais à lei que redistribui os recursos dos royalties do petróleo (ABr)
Após cerca de quatro horas de votação, o Congresso Nacional concluiu na madrugada desta quinta-feira, em sessão conjunta de deputados e senadores, a votação do veto da presidente Dilma Rousseff à nova Lei de Royalties. O tema, que colocou em frentes opostas as bancadas do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, de um lado, e os parlamentares de estados não produtores de petróleo, de outro, pode alterar consideravelmente as receitas de estados e municípios porque redesenha a fórmula de distribuição das compensações financeiras pagas aos entes federados pela produção e exploração de petróleo.
Apesar de concluída a votação, o resultado definitivo sobre a provável derrubada do veto presidencial só deverá ser conhecido na tarde desta quinta. Isso porque o Prodasen – serviço de processamento de dados do Senado Federal – terá de contabilizar os votos manuais depositados nas urnas. Uma comissão de parlamentares vai acompanhar a apuração no Prodasen.
Royalties: Sessão do Congresso começa com tumulto
Sob o argumento de que é necessário preservar contratos em vigor e garantir segurança jurídica a investidores, a presidente Dilma Rousseff havia vetado em novembro do ano passado parte do texto aprovado no Congresso que previa que a partilha de royalties incluísse também campos em exploração e com contratos já assinados. O veto de Dilma garantiu a divisão das compensações financeiras também a estados e municípios não-produtores de petróleo, mas limitou o benefício somente a contratos futuros.
Com o veto presidencial, ficaria garantido apenas o percentual de divisão dos royalties de campos ainda não licitados, e a União teria a participação reduzida de 30% para 20% a partir de 2013. Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, teriam diminuição da compensação financeira dos atuais 26,25% para 20% nas áreas que ainda vão ser licitadas. A situação dos municípios produtores passaria dos atuais 26,25% para 15% a partir de 2013.
Com o veto derrubado, situação mais provável quando a apuração do Prodasen for concluída, estados e municípios do Rio de Janeiro e do Espírito Santo terão as maiores perdas financeiras e terão de repartir royalties de contratos já em vigor. Cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam, por exemplo, que a população fluminense passará de 11,3 bilhões de reais em royalties e participação especial (taxa que as empresas pagam nos casos de campos de grande produção) em 2011 para 9,4 bilhões de reais este ano. O Espírito Santo, por sua vez, reduzirá suas compensações financeiras de cerca de 2 bilhões de reais em 2011 para 1,8 bilhão em 2013.
Também de acordo com a CNM, com o fim do veto presidencial, a arrecadação dos governos estaduais e municípios com royalties e participação especial de petróleo poderia crescer até 1882% no caso do Amapá ou 1761% quando analisada a situação do Acre.
Justiça – Independentemente do resultado da votação e da provável derrubada do veto presidencial à nova Lei de Royalties, as bancadas de Rio de Janeiro e Espírito Santo vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o andamento dado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) à sessão conjunta do Congresso. Na condução dos trabalhos, Calheiros reduziu o tempo de debates e limitou o número de oradores da tribuna. Fluminenses e capixabas também vão recorrer à suprema corte com os argumentos de que a nova partilha de royalties, por incluir poços já em exploração, fere direitos adquiridos e quebra o equilíbrio orçamentário.
Fonte: Veja.com
