Parlamentares propõem medidas para desonerar patrões após “PEC das Domésticas”
Com a promulgação da emenda constitucional que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos, alguns parlamentares buscam agora impedir que a garantia de mais benefícios a esses trabalhadores onere de tal forma a classe média que acabe gerando desemprego no setor.
Uma das propostas, por exemplo, é projeto que permite ao empregador deduzir do Imposto de Renda 30% do valor total pago ao empregado doméstico a título de salários, horas-extras, INSS, férias, 13º salário e FGTS. Outra proposta reduz a alíquota de recolhimento da Previdência para empregados domésticos. Em vez de 12%, o patrão passaria a contribuir para o INSS com 4% do valor pago. A diferença de 8% serviria para cobrir o recolhimento do FGTS sem impactos adicionais.
Fonte: JUS BRASIL
