O desembargador José Carlos Malta, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), exonerou dez servidores comissionados que não forneceram ao Departamento Central de Recursos Humanos documentação comprovando que não há, em seu desfavor, condenação com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado por atos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
As exonerações foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (15), obedecendo à resolução nº 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No início de janeiro, o Judiciário estadual cumpriu a determinação e, através de ato normativo da Presidência, fixou prazo para que todos os ocupantes de cargos de confiança apresentassem a documentação de que estão em dia com suas obrigações.
“Compreendemos a importância da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de manter em cargos de confiança pessoas que não tenham sido condenadas pelo Judiciário, e cobramos a documentação. Diante da não apresentação por parte deste grupo de servidores, não tivemos alternativa senão exonerá-los dos cargos para os quais tinham sido nomeados”, explicou o presidente do TJ, José Carlos Malta Marques.
Além da documentação usual, como RG, CPF e comprovante de residência, entre outros, os servidores também forneceram certidões negativas da Justiça Estadual ou Distrital, Justiça Federal, Justiça Eleitoral, Justiça do Trabalho, Justiça Militar, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e do município, quando for o caso.
Também são exigidas certidões do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do CNJ, do conselho ou órgão profissional competente, informando que não foi excluído do exercício da profissão, e dos entes públicos em que tenha trabalhado nos últimos 10 anos, constando a informação de que não foi demitido ou exonerado a bem do serviço público.
Concurso público do CNJ tem mais de 50 mil inscritos
O Concurso Público para Provimento de Cargos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário e Formação de Cadastro de Reserva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recebeu um total de 52.387 inscrições. As provas serão realizadas no próximo domingo (17/2), em Brasília. Ao todo são oferecidas 177 vagas, para diferentes especialidades.
Dos doze cargos de nível superior, o mais concorrido é o Cargo 4 de analista judiciário especialidade pedagogia. A única vaga oferecida é disputada por 710 candidatos. Em segundo lugar está o Cargo 11 de analista judiciário especialidade psicologia. Ao todo, 415 candidatos disputam apenas uma vaga.
