O até então vereador, Lindomar Rodrigues, veio, através de seu perfil no Facebook, apresentar sua resposta em relação ao processo que o condenou pela pratica do crime de Pirataria. Em consideração aos nossos leitores e a parte ofendida com a notícia veiculada, estamos repassando a defesa do vereador.Nota de esclarecimento "A Bem da Verdade"
Em respeito aos cidadãos cearenses e de forma muito especial de nossa querida Acopiara, tomo a iniciativa de esclarecer alguns “boatos” espalhados recentemente em minha cidade, amplamente divulgados pela oposição, inclusive pela imprensa marrom em Iguatu, mesmo ferindo as regras de direito, tendo em vista que não foi nos dado o contraditório e nem a ampla defesa para o exercício da verdade, acerca de “processo judicial”, que me tem como parte, evento este que envolve radiodifusão.
Enganam-se os poucos que anunciaram a cassação de meu mandato. Continuo firme e sempre defenderei o povo dos ataques dos sanguessugas e forças do atraso. Estarei vigilante meu povo. Não se preocupe. Sei defender vocês, bem como, me defender de todos os males.
Lindomar Rodrigues.:
Seu vereador, seu fiscal, seu amigo
Em virtude do questionamento infundado do vereador condenado, estamos, através desta postagem, declarando a veracidade da notícia postada no dia 10 de março, tendo em vista que a dúvida do ofendido fere diretamente a seriedade do Blog da RVQ, que é tradicionalmente conhecido por manter a imparcialidade e seriedade em suas notícias. Fundamentaremos a noticia veiculada nos mais diversos meios de comunicação do estado. Além da resposta, que os servidores do Facebook declararam como spam pelas repetidas vezes em que foi postada em vários compartilhamentos da página da Rádio Vale do Quincoê no Facebook, Lindomar Rodrigues pediu, em conversa privada, que a página da emissora fosse excluída de seu perfil na rede social, o que nos é impossível pois não podemos impedir que as pessoas curtam e tenham acesso aos nossos comentários na rede social, somos transparentes e não discriminamos nosso público.
Seguindo o princípio da publicidade, está disponível no site da Justiça Federal no Ceará o processo que condenou o vereador Lindomar Rodrigues pelo crime de Pirataria. Para visualiza-lo, sigam as instruções abaixo:
- Entre no site www.jfce.gov.br;
- O número do processo referente ao crime de pirataria é 0000747-68.2007.4.05.8102 (2007.81.02.000747-6);
- Após digitar o número do processo no espaço reservado, clique em pesquisar para visualiza-lo.
Trechos Relevantes do Processo
Atualizado às 15:18 do dia 13 de março de 2013(…)O acusado promoveu o funcionamento, sem a devida autorização, da emissora de radiodifusão rádio FM 105,1, MHZ, situada no Município de Acopiara, fato constatado por fiscalização empreendida pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, realizada em 3.5.2004.(…)Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso para confirmar a sentença que condenou FRANCISCO IRAMAR DA SILVA, pela prática do delito tipificado no artigo 70 da Lei 4.117/62, à pena de 1 (um) ano de detenção, a ser cumprida inicialmente em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direito, consistente em doação de cestas básicas a entidade beneficente, a ser melhor especificada pelo juízo da execução penal (art.44, parágrafo 2º do CP).(…)
Cópia dos Dados Básicos e Sentença na Íntegra direto do site do Justiça Federal no Ceará disponibilizado para download em PDF
Dados Básicos
Sentença na Íntegra
