Defensores de sete réus no caso do mensalão apresentaram embargo, acusaram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) de limitar os direitos humanos dos acusados e reclamaram da falta de tempo para defesa.
As afirmações estão no agravo regimental protocolado na última quinta-feira, 11, por nove defensores, incluindo os ex-ministros da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Trata-se de reação às decisões do presidente do STF de não levar a julgamento do plenário os pedidos por mais prazo para recorrer da condenação ou negar a divulgação dos votos antes da publicação do acórdão do processo. Barbosa afirmara, em decisões contra a divulgação prévia dos votos, que os advogados querem manipular prazos.
“A autoridade recorrida (o presidente do STF) não deve dar causa ao descontrole de suas próprias decisões”, afirmaram os advogados. “Suprimir, deliberadamente, tempo útil de defesa é perversão do conteúdo substantivo do devido processo legal. Ninguém pode ser condenado sem processo justo. Não é justo processo que restringe a plenitude do direito de ampla defesa”, acrescentaram.
Sem o tempo adicional, os advogados terão cinco dias corridos para ler todos os votos, preparar os recursos e apresentá-los ao tribunal. Prazo que eles consideram insuficiente. “Parafraseando o bom humor de um ministro dessa Corte (Cezar Peluso), poderíamos dizer que nem um locutor de jóquei seria capaz de ler tão rapidamente milhares de páginas desse texto de tamanho monstruoso”, afirmaram. (das agências)
ENTENDA A NOTÍCIA
O processo do mensalão tramita no Supremo Tribunal Federal desde 2007 e é considerado um dos processos mais complexos da história da Corte. Há expectativa de conclusão neste ano.
