A declaração incomodou o advogado Marcio Kayatt, que chegou a pedir a palavra para contestar o presidente do CNJ
Uma brincadeira feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, durante a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira (14/5), irritou advogados presentes ao plenário do colegiado. Barbosa, que também preside o CNJ, afirmou, em tom de brincadeira, que a maior parte dos advogados acorda tarde. O comentário foi feito enquanto os conselheiros julgavam um pedido de entidades representantes da advocacia contra uma regra da Justiça de São Paulo que reduz o tempo de atendimento aos advogados nos fóruns.
A norma estabelece que os advogados não devem ser atendidos das 9h às 11h. Favorável à manutenção da regra, Joaquim Barbosa afirmou que não há motivo para mudanças. “Mas a maioria dos advogados não acorda lá pelas 11 horas mesmo?”, disse o ministro sorrindo, em resposta ao conselheiro Wellington Saraiva, que havia falado que a resolução faria com que os advogados “tivessem suas manhãs perdidas”.
A declaração incomodou o advogado Marcio Kayatt, que chegou a pedir a palavra para contestar o presidente do CNJ, mas foi interrompido. “Vossa excelência não tem essa prerrogativa, de se referir ao comentário que fiz em tom de brincadeira com os meus colegas conselheiros”, reagiu Barbosa.
Um dos dois representantes da advocacia no CNJ, o conselheiro Jefferson Kravchychyn também contestou o presidente do colegiado. “O senhor nunca advogou”, disse. Barbosa respondeu. “Advoguei, sim, mas jamais fiz pressão sobre juízes. Vamos deixar de lado o corporativismo.”
Autores do procedimento analisado pelo CNJ, a seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) argumentaram que a regra que veta o atendimento aos profissionais pela manhã contraria o Estatuto da Advocacia, segundo o qual os advogados têm livre acesso aos tribunais.
De acordo com Joaquim Barbosa, a Constituição não outorga direito absoluto a nenhuma categoria . “É essa norma que fere o dispositivo legal ou são os advogados que gozam de direito absoluto nesse país”, questionou.
A análise sobre a validade da regra da Justiça paulista foi interrompida por um pedido de vista do corregedor do CNJ, Francisco Falcão.
Fonte: Correio Braziliense
