Cearense terá mais um feriado neste mês

A data foi definida em dezembro de 2011, mas, como no ano passado caiu em um domingo, passou despercebida

O cearense conta com mais um feriado em sua agenda. Pouca gente sabe, mas, no próximo dia 25 de março, data da abolição da escravidão no Ceará, será feriado da data magna do Estado. A Emenda Constitucional, de autoria do deputado Lula Morais, foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 1º de dezembro de 2011, sendo promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado em 6 de dezembro de 2011. No ano passado, no entanto, como o feriado caiu em um domingo, a data passou despercebida.

O dia 25 foi escolhido por ser a data da abolição. A Vila do Acarape, atual município de Redenção (foto), libertou os escravos um ano antes do Ceará Foto: José Leomar

Com mais este dia de lazer, o mês de março passa a ter três feriados em um intervalo de duas semana. Dois deles acumulam três dias, já que emendam com o fim de semana. Em 19 de março, é celebrado o Dia de São José e, no dia 29, a Sexta-Feira da Paixão, data em que os cristãos lembram a morte de Jesus Cristo.

Confuso
O governo do Estado confirmou a data como feriado, no entanto, a população ainda está confusa, sem saber o que irá funcionar e se terá de trabalhar. Nem mesmo os órgãos públicos sabem informar se no dia 25 terá expediente. A Secretaria Municipal de Educação (SME) informou, através da assessoria de comunicação, que o secretário chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, se reunirá com o governador Cid Gomes para definir se na data haverá aula na rede estadual. Só depois é que irá decidir se terá aula na rede municipal de ensino.
A coordenadora de marketing Thayana Frota, 30 anos, adorou a novidade. "Além de favorecer a gente, pois feriados são sempre muito bons, é uma data importante, já que foi um período sofrido, de muitas lutas e vitórias. Tinha mesmo que ser reconhecida", salienta.
Apesar de ter gostado da novidade, Thayana observa que o Brasil é um país de muitos feriados. São tantos, que muita gente nem sabe o que significa alguns, quer mesmo saber é da folga. Mesmo assim, a coordenadora defende que, em se tratando de uma data que foi um marco de algum acontecimento, tem mais é que ser feriado, para que seja lembrado.
História
O Ceará foi a primeira província do Brasil a abolir a escravidão, em 25 de março de 1884. No dia 1º de janeiro de 1883, a Vila do Acarape, atual município de Redenção, situado a 55 Km da Capital, emancipou os seus escravos um ano antes da província do Ceará, o que fez com que Redenção viesse a sediar a Universidade da Integração Internacional da Lusofania Afro-brasileira.
O parlamentar Lula Morais, autor do requerimento que transformou o dia em data magna, comenta que é uma prerrogativa do Poder Legislativo destacar e evidenciar, do ponto de vista histórico, essa data.
A Lei de nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, estabelece que são feriados civis a data magna do Estado fixada em legislação estadual.
LUANA LIMA
REPÓRTER

Fonte: Diário do Nordeste

Presidente do STF diz para repórter do 'Estado' ir 'chafurdar no lixo'

BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, chamou de "palhaço" e mandou "chafurdar no lixo" o repórter do Estado. O ministro irritou-se ao ser abordado nesta terça-feira, 5, na saída da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Ouça o que o presidente do STF disse ao repórter do Estado

Os jornalistas esperavam ao final da sessão para ouvi-lo sobre as críticas que recebeu das associações de classe da magistratura em nota divulgada no final de semana. Antes que a primeira pergunta fosse feita, Barbosa atacou.

O repórter apenas iniciou a pergunta: "Presidente, como o senhor está vendo...". Barbosa o interrompeu e não deixou que terminasse a pergunta: "Não estou vendo nada". O repórter tentou fazer nova pergunta, mas novamente foi impedido. "Me deixa em paz, rapaz. Vá chafurdar no lixo como você faz sempre".

O jornalista tentou questionar a razão do comportamento do ministro. "Que é isso ministro, o que houve?". Ainda exaltado, Joaquim Barbosa prosseguiu. "Estou pedindo, me deixe em paz. Já disse várias vezes ao senhor", disse. O repórter disse que apenas lhe fazia uma pergunta, o que é parte de seu trabalho.

No mesmo tom, Barbosa afirmou que não responderia as perguntas. "Eu não tenho nada a lhe dizer, não quero nem saber do que o senhor está tratando", afirmou.

O assessor de imprensa do ministro tentou tirá-lo do lugar, pedindo para que o ministro seguisse em frente. E quando estava à porta do elevador, na frente dos jornalistas, chamou o repórter de "palhaço".

O presidente do STF foi criticado pelas associações de magistrados pelas críticas que fez aos juízes em entrevista concedida na semana passada a agências internacionais. Barbosa afirmou que os juízes brasileiros são pró status quo e pró impunidade.

Na nota, as associações argumentaram que as declarações do presidente do Supremo foram preconceituosas, generalistas, superficiais e desrespeitosas.

Veja a nota oficial emitida pelo STF:

"Brasília, 05 de março de 2013

Em nome do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, peço desculpas aos profissionais de imprensa pelo episódio ocorrido hoje, quando após uma longa sessão do Conselho Nacional de Justiça, o presidente, tomado pelo cansaço e por fortes dores, respondeu de forma ríspida à abordagem feita por um repórter. Trata-se de episódio isolado que não condiz com o histórico de relacionamento do Ministro com a imprensa.

O ministro Joaquim reafirma sua crença no importante papel desempenhado pela imprensa em uma democracia. Seu apego à liberdade de opinião está expresso em seu permanente diálogo com profissionais dos mais diversos veículos. Seu respeito pelos profissionais de imprensa traduz-se em iniciativas como o diálogo que iniciará no próximo dia 07 de março, quando receberá em audiência o Sr. Carlos Lauria, representante do Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ), ONG com sede em Nova Iorque.

Wellington Geraldo Silva

Secretário de Comunicação Social - SCO

Supremo Tribunal Federal"

Fonte: Estadão.com.br

Kaká retorna à Seleção Brasileira para amistosos contra Itália e Rússia

Rio de Janeiro, 5 mar (EFE).- Luiz Felipe Scolari anunciou nesta terça-feira a lista de jogadores para os amistosos da seleção brasileira contra as seleções italiana e russa, no fim deste mês, com o retorno de Kaká, do Real Madrid, aparecendo como principal destaque.

A convocação realizada em um hotel da zona sul do Rio de Janeiro, é para os jogos contra Itália, no dia 21 de março, em Genebra, na Suíça, e Rússia, no dia 25, em Londres, na Inglaterra.

Além de Kaká, que não havia sido convocado para a reestreia de Felipão contra a seleção inglesa. Outra novidade é o atacante Diego Costa, do Atlético de Madrid, chamado pela primeira vez. Já a ausência mais sentida, é a do meia Ronaldinho Gaúcho, do Atlético Mineiro.

Sobre o atacante 'colchonero', o técnico revelou que já havia uma observação anterior e que não havia dúvidas sobre a possível convocação de Diego Costa desde o primeiro contato entre ambos: "A alegria que ele demonstrou no meu primeiro telefonema, me deixou feliz da vida".

Ao todo, oito jogadores foram relacionados pela primeira vez por Felipão: Diego Cavalieri (Fluminense), Marcelo (Real Madrid), Dedé (Vasco), Thiago Silva (Paris Saint-Germain), Fernando (Grêmio), Luiz Gustavo (Bayern de Munique), Kaká (Real Madrid), Diego Costa (Atlético de Madrid) e Jean (Fluminense). Este último foi incorporado ao elenco para o jogo contra a Inglaterra, devido à lesão de Hernanes.

Elogiada na primeira convocação, a presença apenas de volantes "leves", com características de sair para o jogo, não foi mantida, Dois jogadores da posição com maior característica de marcação foram chamados, no caso, Fernando e Luiz Gustavo.

Sem falar especificamente sobre a formação tática para estas duas partidas, Felipão foi enfático ao dizer que não gostou da atuação contra a seleção inglesa, mas que antes de definir jogadores, precisará organizar o time.

"Eu acho que tenho que definir a forma que vamos jogar, independente de A, B ou C. Duas situações táticas e a partir daí, trabalhar com os jogadores que temos que trabalhar. O coletivo é mais importante que qualquer outra coisa. A partir disso, acertaremos alguns detalhes de posicionamento".

Lista de convocados para os jogos contra Itália e Rússia:.

Goleiros: Diego Cavalieri (Fluminense) e Julio César (Queens Park Rangers-ING).

Laterais: Daniel Alves (Barcelona), Marcelo (Real Madrid-ESP) e Filipe Luís (Atlético de Madrid-ESP).

Zagueiros: Dedé (Vasco), Dante (Bayern de Munique-ALE), David Luiz (Chelsea-ING) e Thiago Silva (Paris Saint-Germain-FRA).

Meias: Hernanes (Lazio-ITA), Fernando (Grêmio), Kaká (Real Madrid-ESP), Lucas (Paris Saint-Germain-FRA, Luiz Gustavo (Bayern de Munique-ALE), Oscar (Chelsea-ING), Paulinho (Corinthians), Ramires (Chelsea-ING) e Jean (Fluminense).

Atacantes: Neymar (Santos), Fred (Fluminense), Hulk (Zenit) e Diego Costa (Atlético de Madrid-ESP). EFE

Fonte: Yahoo Notícias

Começa o julgamento do goleiro Bruno

Começou na manhã desta segunda-feira, 4, no Fórum de Contagem, em Minas Gerais, o julgamento do goleiro Bruno. A defesa do ex-atleta admitiu o sequestro de Eliza Samúdio, mas afirmou que ela foi embora do sítio após receber dinheiro de Bruno. Para a acusação, o goleiro mandou sequestrar a ex-amante, levá-la a seu sítio, em Esmeraldas (MG), e matá-la.

A defesa do goleiro no caso falou em irregularidades no processo e cogitou anular o júri novamente. "Para mim é muito cômodo: se eu ganhar, ganhei, senão, anulo", disse o advogado Lúcio Adolfo da Silva. Os defensores do caso foram ouvidos pelo Estado.

Depois do sorteio dos sete jurados entre os 25 convocados, dos quais apenas 15 compareceram, deve começar daqui a pouco o depoimento das testemunhas. Serão ouvidas cinco para defesa e cinco para a acusação de cada um dos acusados. Bruno e Dayanne falarão na sequência. Não há limite de tempo nesta fase do julgamento. De acordo com a assessoria do Fórum de Contagem, existe a possibilidade de que os depoimentos sejam concluídos ainda nesta segunda-feira.

Na sequência, a promotoria terá duas horas para expor seus argumentos, enquanto a defesa de cada um dos réus terá uma hora. Esse tempo pode ser prorrogado em mais duas horas para réplica e outras duas para tréplica. Terminada esta etapa, os jurados se reúnem para dar o veredicto para que a juíza possa, caso haja condenação, definir a sentença.

Entenda o caso. Ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza, Eliza Samudio desapareceu em junho de 2010 quando viajou do Rio para o sítio do jogador em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Acompanhada de seu bebê, filho de Bruno, ela fez seu último contato, para uma amiga, por telefone em 9 de junho. Poucos dias depois, a polícia recebeu denúncia de que a jovem estaria morta.

Um primo de Bruno, então com 17 anos, foi apreendido na casa do goleiro, no Rio, após a polícia receber denúncia de que o rapaz havia participado da execução de Eliza. À polícia ele revelou a participação de mais sete suspeitos no crime e disse que o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, teria matado a jovem. Seu corpo, no entanto, nunca foi encontrado.

O primo de Bruno foi condenado a três anos de internação pelo sequestro e morte de Eliza. No fim de 2010, a Justiça mineira determinou que Bruno, Macarrão, Bola e Sérgio Rosa Sales fossem julgados por júri popular pelo sequestro e morte de Eliza e que Dayanne, Fernanda, Vítor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, respondessem por sequestro e cárcere privado. Macarrão já foi condenado no ano passado.

Bem mais séria do que pela manhã, quando chegou a sorrir na sala do júri, em Contagem (MG), a ré Dayanne Rodrigues disse rapidamente à reportagem nesta segunda-feira que é difícil prever o que vai acontecer nas próximos dias porque o "julgamento está bastante tumultuado". "Vamos ver", limitou-se a dizer, durante intervalo de cinco minutos. Ex-mulher de Bruno Fernandes de Souza, Dayanne Rodrigues é acusada do sequestro e cárcere privado do bebê dele com Eliza Samudio. Dayanne e Bruno começaram a ser julgados hoje pelo caso.

Antes do intervalo, a juíza Marixa Rodrigues interrogava a delegada Ana Maria dos Santos sobre o início das investigações, que segundo a testemunha ocorreram a partir de um denúncia anônima. Ela confirmou que, durante as diligências no sítio de Bruno, houve um conflito de versões dadas pelo funcionário do sítio José Roberto, que admitiu a presença de crianças no sítio, e o administrador Elenilson Vitor, que numa segunda diligência negou essa informação.

Entenda o caso. Ex-amante do goleiro Bruno Fernandes de Souza, Eliza Samudio desapareceu em junho de 2010 quando viajou do Rio para o sítio do jogador em Esmeraldas, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Acompanhada de seu bebê, filho de Bruno, ela fez seu último contato, para uma amiga, por telefone em 9 de junho. Poucos dias depois, a polícia recebeu denúncia de que a jovem estaria morta.

Um primo de Bruno, então com 17 anos, foi apreendido na casa do goleiro, no Rio, após a polícia receber denúncia de que o rapaz havia participado da execução de Eliza. À polícia ele revelou a participação de mais sete suspeitos no crime e disse que o ex-policial civil Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, teria matado a jovem. Seu corpo, no entanto, nunca foi encontrado.

O primo de Bruno foi condenado a três anos de internação pelo sequestro e morte de Eliza. No fim de 2010, a Justiça mineira determinou que Bruno, Macarrão, Bola e Sérgio Rosa Sales fossem julgados por júri popular pelo sequestro e morte de Eliza e que Dayanne, Fernanda, Vítor da Silva e Wemerson Marques de Souza, o Coxinha, respondessem por sequestro e cárcere privado. Macarrão já foi condenado no ano passado.

Fonte: Estadão.com.br

UM PEDRO BRASILEIRO NA SUCESSÃO DE BENTO XVI

O próximo papa chamar-se Pedro II, segundo as profecias de São Malaquias. Antes mesmo que se cumpra o vaticínio já existe um Pedro na linha de sucessão de Bento XVI. E que, por coincidência, nasceu em solo brasileiro. É o arcebispo de São Paulo, cujo nome completo é dom Odilo Pedro Scherer.

Seu nome passou a ser citado entre os candidatos ao trono de Pedro, segundo revela hoje o site Vaticano Insider, do jornal La Stampa, publica um comentário no qual o nome de dom Odilo é citado como um forte nome.

Embora os nomes mais consideráveis sejam do reitor Angelo Sodano e do cardeal Giovanni Batista, o texto da publicação lembra que, dentro e fora do Vaticano, há uma movimentação entre os prelados para que assuma a cátedra de Pedro um representante da América Latina.

O arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer tem 63 anos. É uma boa idade. Ele trabalhou entre 1994 e 2001 como representante oficial da Conferência dos Bispos. Tem promovido o episcopado na América Latina. Uma uma boa visão, um sobrenome alemão e fala um fluente italiano.

Claro que essa é uma avaliação dos analistas Gerard O´Connell e Andre Tornellio, a partir do que eles prescrutam entre os bastidores do Vaticano, salientando que há nomes como o do Prefeito da Congregação para o Clero, Mauro Piacenza e do argentino  - nascido italiano – Leonardo Sandri, prefeito da Congregação para as Igrejas Orientais.

O futuro dirá quem está com a razão.

Por Nonato Albuquerque – Jangadeiro On line

Penas do mensalão serão executadas até julho, diz Joaquim Barbosa

Em entrevista à imprensa estrangeira, presidente do STF considera que são 'baixíssimas' as penas impostas aos réus

O Globo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse que as penas dos 25 condenados no processo do mensalão serão executadas até 1º de julho. Para o processo ser encerrado, ainda é necessária a publicação do acórdão, uma espécie de resumo das decisões tomadas ao longo do julgamento.

Depois, os réus poderão recorrer das decisões e, só depois de julgados os recursos, poderá haver prisão – isto é, se os pedidos de revisão forem todos negados em plenário. A declaração foi dada nesta quinta-feira em entrevista concedida a agências internacionais de notícias.

- As ordens de prisão devem ser expedidas antes desta data - afirmou à imprensa estrangeira.

Fonte:Blog do Noblat

OAB-CE envia ofício ao TJCE pedindo celeridade na nomeação de juízes para Juazeiro do Norte e Acopiara

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Ceará (OAB-CE), Valdetário Andrade Monteiro, enviou, na tarde desta quinta-feira, 21 de fevereiro, junto com o presidente da OAB Subseção Juazeiro do Norte, Cláuver Rennê Luciano Barreto, ofício ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) pedindo celeridade na nomeação de juiz da Vara Única de Família e Sucessões da Comarca desta cidade.

No último dia 7 de fevereiro, ofício semelhante havia sido enviado pela OAB-CE ao TJCE pedindo, também, celeridade na votação de Juiz titular da 1ª Vara da Comarca de Acopiara.

De acordo com os documentos enviados ao TJCE, a situação tem causado um enorme transtorno aos advogados atuantes nas Comarcas, bem como à comunidade em geral, uma vez que não existe juiz titular, nem outro juiz respondendo pela vara, prejudicando o andamento rápido dos processos.

A ausência de magistrado nas referidas Comarcas têm sido determinante para tornar precária a condição de funcionamento do judiciário em Juazeiro do Norte e Acopiara, ocasionando atraso, remarcação de audiências cíveis e criminais, e acúmulo de processos aguardando julgamento, o que vai de encontro ao direito fundamental à razoável duração do processo, inserto no inciso LXXVIII do art. 5º da Constituição Federal.

A justificativa ao requerer celeridade na escolha dos juízes por parte da OAB-CE está em conformidade com a missão da instituição, explícita no art. 44 da Lei nº. 8.906/94, em que tem a missão “de defender a Constituição, a ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, os Direitos Humanos, a Justiça Social e pugnar pela boa aplicação das Leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas, bem como de promover com exclusividade, a representação, a defesa, a seleção e a disciplina dos advogados em toda a República Federativa do Brasil”.