Ministro da Comunicação Social pede demissão

Thomas Traumann entregou pedido à presidente Dilma, que aceitou.Nota divulgada pela Presidência não informa o motivo nem o substituto.

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação

Social da Presidêncial, Thomas Traumann, (Foto:

Hélvio Romero/Estadão Conteúdo)

A Secretaria de Imprensa da Presidência da República informou nesta quarta-feira (25) que o ministro Thomas Traumann (Comunicação Social) entregou pedido de demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou.

Nota divulgada pelo Palácio do Planalto não informa o motivo nem diz quem assumirá a pasta (leia a íntegra ao final desta reportagem).

Traumann é o terceiro ministro a deixar o cargo no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Além dele, saíram Cid Gomes(Educação), substituído interinamente por Luiz Cláudio Costa; e Marcelo Néri (Secretaria de Assuntos Estratégicos), substituído por Roberto Mangabeira Unger.

Conforme a Secretaria de Imprensa, o atual secretário-executivo da Secom, Roberto Messias, assumirá o comando da pasta de forma interina, até que Dilma nomeie um sucessor.

Minutos após a Presidência confirmar a saída de Traumann, o ex-ministro usou sua conta no microblog Twitter para postar trechos da música “Novos Rumos”, do compositor Paulinho da Viola.

“Vou imprimir novos rumos ao barco agitado que foi minha vida. Fiz minha velas ao mar, disse adeus sem chorar e estou de partida. Todos os anos vividos são portos perdidos que eu deixo para trás. Quero viver diferente, que a sorte da gente é a gente que faz”, escreveu.

É a Secom também o órgão responsável pelo gerenciamento das redes sociais da Presidência. Atualmente, a presidente Dilma e o Palácio do Planalto possuem perfis em Twitter, Facebook, Instagram e Vine. Todo o conteúdo relativo à ela e à Presidência publicado nessas páginas passa pela aprovação da Secretaria de Comunicação.A Secretaria de Comunicação Social é responsável pela interlocução do Palácio do Planalto com a imprensa, por gerenciar as estratégias de comunicação de todos os ministérios e definir a aplicação das verbas publicitárias do governo nos veículos de comunicação.

Há cerca de um ano no comando da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Traumann é jornalista. Na primeira gestão de Dilma, atuou por cerca de um ano como porta-voz da Presidência – era responsável pelas relações com a imprensa.

Como ministro da Secretaria de Comunicação Social, foi responsável por conduzir a Pesquisa Brasileira de Mídia, a fim de auxiliar o Planalto a tomar decisões relacionadas à publicidade oficial.

Na semana passada, parlamentares de oposição defenderam a demissão do ministro, devido a um documento interno divulgado pelo jornal "O Estado de S. Paulo" que teria sido elaborado pela Secretaria de Comunicação e apontava uma situação de “caos político” no país, “comunicação errática” do governo e defendendo mais investimentos em propaganda em São Paulo. Comissões da Câmara e do Senado aprovaram convite para que o ministro esclarecesse aos parlamentares o conteúdo do documento.

No último dia 19, após o pedido de demissão de Cid Gomes, a presidente Dilma Rousseff disse que poderia fazer "alterações pontuais" no governo, mas, afirmou, "não tem reforma ministerial".

Fonte: G1 Notícias

Veja como Dilma pode ser investigada criminalmente

Rodrigo Janot (Procurador-Geral da República) e Teori Zavascki (ministro do STF e relator do caso Lava Jato) estão equivocados (data vênia): não há nenhum impedimento legal ou constitucional para investigar se Dilma Rousseff (e seu partido: o PT) teria recebido, em 2010, sob a forma camuflada de “doação eleitoral”, dinheiro gatunamente surrupiado da Petrobras. Ao que tudo indica, a cleptocracia nacional (roubalheira das classes dominantes e reinantes) estaria, de forma surreal (por meio de doações eleitorais) lavando dinheiro infecto vindo da corrupção. Eventuais contradições nas falas de Paulo Roberto Costa e Youssef (delatores-gerais da república cleptocrata) não constituem obstáculos, ao contrário, são motivos energizantes da investigação.

Nada impede tampouco (aliás, tudo recomenda) que se investigue se o dinheiro, eventualmente dado a Sérgio Guerra (R$ 10 milhões) e a Eduardo Campos (R$ 20 milhões), teria também beneficiado o PSDB (campanha de José Serra de 2010) e o PSB (campanha ao governo de Pernambuco em 2010) como “petropropinas que viraram doações eleitorais”. Todos os partidos suspeitos (companheiros, atentem, todos!) devem ser devidamente investigados para o efeito de se constatar se é verdadeira a tese (que já ganhou foros de voz corrente) de que eles se transformaram em facções criminosas organizadas para pilharem impiedosamente o patrimônio público. Em caso positivo, devem ser extintos tais partidos, sem dó nem compaixão. O expurgo de tumores corruptivos gera a profilaxia do corpo societal e estatal.

O princípio republicano exige que o Brasil (incluindo a corrupção das suas classes sociais dominantes e reinantes) seja passado a limpo (desde a raiz). Investigar a presidenta (e) Dilma por atos supostamente criminosos e ladravazes não é a mesma coisa que abrir “processo” contra ela. Janot e Teori, neste particular, confundiram as coisas (quando arquivaram a possibilidade de investigação de Dilma, citada 11 vezes nas delações até aqui reveladas). Tudo foi didaticamente bem explicado pelo min. Celso de Mello no Inq 672-DF. Abriu-se investigação apenas contra Palocci (que teria sido o intermediário de um empreendimento criminoso com fachada de “doação eleitoral”). Mas a investigação precisa ir mais fundo, para alcançar os “andares de cima” assim como os pilares corroídos dos partidos políticos. Limpeza pela metade é típica de um País de faz de conta. É uma farsa.

O citado art. 86, § 4º, da Constituição, diz que “O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”. Leiamos com atenção: não pode ser “responsabilizado”, ou seja, “processado criminalmente em juízo” e, eventualmente, condenado, por atos estranhos às suas funções. Estranhos ou anteriores às funções, como foram os atos da campanha eleitoral de 2010. O que se prevê na norma citada é uma imunidade temporária do chefe do Estado. Imunidade relacionada com o “processo criminal” (em juízo), não com a investigação (ato de comprovação de um crime). Investigados todos podemos ser (quando há indícios mínimos de uma infração penal). Mesmo porque, se os fatos não forem investigados as provas (com o tempo) desaparecem. Sem provas jamais haverá condenação. Imunidade temporária do Presidente da República não significa impunidade perpétua (que é o privilégio desfrutado pelas classes dominantes e/ou reinantes). Investiga-se o fato e processa-se o presidente depois de cessadas suas funções.

O sistema republicano é absolutamente incompatível com o princípio da irresponsabilidade penal absoluta do Presidente da República. O Brasil é uma república, não uma monarquia. Dilma é presidente (a), não Imperadora ou Rainha. Não existem poderes ilimitados na República. Falar de República é falar de responsabilidade (de todos). Até o Presidente da República é súdito das leis vigentes.

Nos crimes funcionais (praticados “in officio” ou “propter officium”) o Presidente da República pode ser processado criminalmente (perante o STF) durante o exercício do seu mandato (exige-se aprovação da acusação por 2/3 da Câmara dos Deputados). Nos outros crimes (estranhos à função ou anteriores a ela) o “processo criminal” não pode ser instaurado, mas pode haver investigação (aliás, pode e deve). É essa lógica incensurável que o STJ aplicou (na semana passada) para autorizar a investigação dos governadores Pezão (RJ) e Tião Viana (AC). Governador não pode ser “processado criminalmente” sem autorização da Assembleia Legislativa. Mas ser “processado” não é a mesma coisa que ser “investigado”.

O agravo regimental interposto pelo PPS contra o ato do ministro Teori Zavascki que mandou arquivar de plano as investigações criminais contra Dilma deve ser acolhido. Suas eventuais condutas criminosas não podem ficar no esquecimento. Dilma deve ser investigada criminalmente. Impõe-se, de outro lado, que o Procurador-Geral da República abra uma linha de investigação específica contra os partidos políticos. Se confirmada a tese de que se converteram em facções criminosas organizadas (por terem recebido “petropropinas” numa ação orquestrada), devem ser extintos e banidos do cenário eleitoral brasileiro. Somente assim o Brasil será passado a limpo.

Fonte: JusBrasil

EDIFÍCIO DO HOSPITAL GERAL SUZANA GURGEL DO VALE É REPASSADO PARA A PREFEITURA DE ACOPIARA

Ocorreu no dia 11 de março, na sede da promotoria de justiça de Acopiara, uma importante reunião entre a prefeitura de Acopiara, a entidade Casa da Mãe Pobre e o Ministério Público. Na reunião, comandada pelo Promotor de Justiça Dr. Naelson, a entidade que mantinha o Hospital Geral Suzana Gurgel do Vale repassou a posse do prédio em que funcionava a unidade hospitalar. Trata-se de um ato voluntário por parte da entidade, tendo em vista que a mesma resolveu não recorrer da decisão judicial que já durava mais de 20 anos. É importante lembrar que o hospital sempre foi público e era administrado pela entidade sem fins lucrativos Casa da Mãe Pobre, que era composta por pessoas de diversos setores da sociedade civil acopiarense. Ao longo de mais de 25 anos em funcionamento, o Hospital Geral sempre atendeu a todos os acopiarenses gratuitamente, independente de cor da pele ou partido político. O hospital geral foi fechado na administração de Antônio Almeida. Com a vitória de Dr. Vilmar nas eleições de 2012, a Entidade Casa da Mãe Pobre tentou sem sucesso a reabertura do hospital com a ajuda do poder público municipal. Ao analisar que não tinha apoio por parte do poder público e que não tinha condições de reabrir sozinha, a entidade resolveu desistir da ação e repassar de imediato o prédio a prefeitura de Acopiara. Na reunião com o Ministério Público, ficou acordada a obrigação da Prefeitura de imediato fazer a segurança do prédio, tendo em vista que o mesmo já foi alvo de vandalismo por diversas vezes.

Fonte:  Rádio Vale do Quincoê

 material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,renan-pede-acesso-a-processos-da-lava-jato-no-supremo,1645721O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,renan-pede-acesso-a-processos-da-lava-jato-no-supremo,1645721O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,renan-pede-acesso-a-processos-da-lava-jato-no-supremo,1645721

STF deve divulgar hoje nomes de Políticos que serão investigados

Os nomes dos políticos que serão investigados por suposta participação no esquema de corrupção deflagrado pela Operação Lava Jato devem ser divulgados na tarde desta sexta-feira, 06, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os pedidos de abertura de inquérito foram encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Tribunal na noite da última terça-feira, mas estão sob sigilo. O ministro Teori Zavascki, relator dos casos da Lava Jato no Supremo, deve divulgar nas próximas horas as informações, após decidir sobre a retirada do segredo de cada um dos casos.

O teor dos 28 pedidos de investigação será conhecido ao mesmo tempo. Zavascki quer evitar que um nome seja divulgado oficialmente antes dos demais. Além da autorização para o início das investigações, também deve ser conhecido o conteúdo das peças enviadas pelo Ministério Público, com trechos de depoimentos colhidos na Lava Jato.

Os pedidos de investigação são baseados nas delações do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Os delatores citaram o envolvimento de parlamentares de cinco partidos: PT, PMDB, PP, PSDB e PSB.

No total, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a investigação de 54 pessoas com ou sem foro especial perante o STF. Conforme revelou o Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, aproximadamente 45 desses nomes são de deputados e senadores com mandato.

Já se sabe que estão na lista de futuros investigados os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), além dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e Fernando Collor (PTB-AL).

Também serão conhecidos nesta tarde os sete arquivamentos remetidos por Janot ao Supremo, entre eles a menção ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) e ao ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) nas delações.

A lista de parlamentares envolvidos ainda pode crescer, com o avanço das investigações e com novos depoimentos colhidos em acordo de delação premiada no âmbito da Lava Jato.

Fonte: O POVO Notícias

Mutirão na Comarca de Acopiara analisa 1.771 processos em cinco dias

O mutirão na Comarca de Acopiara, que foi realizado entre os dias 03 e 07/11, supervisionado pelo Corregedor Geral da Justiça do Ceará, Desembargador Francisco Sales Neto, movimentou cerca de 1.771 processos, distribuídos em 459 sentenças cíveis e criminais, 1.172 despachos cíveis e criminais, 133 decisões interlocutórias, 5 sentenças do Júri e 2 audiências admonitórias.

O mutirão, que funcionou como uma força-tarefa, teve o objetivo de reduzir o acervo processual da Comarca. As atividades contaram com a participação de 11 magistrados.

O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva e, futuro Corregedor Geral de Justiça, esteve presente à abertura dos trabalhos se comprometeu a continuar com a ideia em sua gestão.

Atuaram no mutirão os juízes Josué de Sousa Lima Júnior (1ª Vara de Iguatu); Larissa Braga Costa de Oliveira (Vara Única de Cariús); Fabiano Damasceno Maia (3ª Vara de Quixadá); Fabrício Vasconcelos Mazza (2ª Vara de Quixeramobim); Hyldon Masters Cavalcante Costa (2ª Zona Judiciária de Iguatu); Ricardo Alexandre da Silva Costa (Juizado Especial de Iguatu); e Luciano Nunes Maia Freire (3ª Vara de Tauá).

Também integraram o grupo os juízes Paulo Santiago de Andrade Silva e Castro (Vara Única de Pedra Branca); Adriano Ribeiro Furtado Barbosa (Vara Única de Solonópole); David Fortuna da Mata (Juizado Especial de Lavras da Mangabeira); e Isabela Mendonça Alexandre de Freitas (Vara Única de Jucás).

A medida consta na Portaria nº 2109/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, no dia 29/10.

Fonte: Tribunal de Justiça do Ceará

Aécio promete reajustar Bolsa Família para reduzir pobreza no Nordeste

Benefício básico é R$ 77; tucano promete US$ 1,25 por dia, cerca de R$ 85.Tucano lançou em Salvador projeto com 44 ações para a Região Nordeste.

Valma SilvaDo G1 BA

O senador Aécio Neves durante lançamento do Nordeste Forte, em Salvador (Foto: Valma Silva / G1)

O candidato do PSDB à Presidência, senador Aécio Neves (MG), lançou neste sábado (23) pacote com 44 propostas que visam o desenvolvimento da Região Nordeste, entre elas o reajuste do benefício básico do Bolsa Família.

O programa é carro-chefe da política do governo da presidente Dilma Rousseff e o benefício básico, atualizado em junho deste ano, é de R$ 77.

Quando o governo anunciou o reajuste, Aécio fez críticas de que o valor básico não atendia ao critério estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para determinar se uma pessoa está acima ou abaixo da linha de extrema pobreza. A ONU adota critério do Banco Mundial segundo o qual é considerado miserável quem vive com menos de US$ 1,25 dólar por dia (R$ 85, na cotação atual).

Aécio prometeu que, se eleito, vai aumentar o benefício para que o menor benefício seja equivalente a US$ 1,25 diários por pessoa.

"US$ 1,25 per capita por dia é o valor mínimo estabelecido pela ONU para que se esteja fora da linha de pobreza absoluta. O mínimo que podemos fazer é estabelecer esse valor, para garantir condições de dignidade à população", afirmou.

Segundo o candidato, o pacote de propostas, chamado Plano Nordeste Forte, visa possibilitar que a região tenha os mesmos índices de desenvolvimento que outras localidades do país.

"O conjunto de ações visa que o Nordeste alcance pelo menos os índices de desenvolvimento iguais aos do restante do país. A região não pode depender da boa ação dos políticos, mas sim avançar a partir das próprias potencialidades, que são muitas", frisou.

Outra proposta apresentada é a ampliação de repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e mais investimentos no transporte escolar. O candidato tucano afirmou ter visitado escolas públicas em situação "vergonhosa".

"Durante a campanha tenho visitado cidades no interior do Nordeste e encontrei uma situação vergonhosa em muitas escolas. Nosso plano é adotar as escolas com pior desempenho no Ideb, melhorar todas as condições necessárias para quem em dez anos elas tenham o índice pelo menos semelhante a média nacional. Além disso, vamos dobrar o valor destinado para o Fundeb, ampliando assim os investimentos em educação, dando a prioridade que merece", disse Aécio Neves.

Segundo ele, os estudantes não podem ir para escola "em um transporte de péssima qualidade, correndo riscos". "Vamos aumentar os investimos especificamente em transporte escolar, até mesmo por uma questão de segurança das nossas crianças."

Fonte: G1 Notícias