Os deputados estaduais cearenses aprovaram, nesta quinta-feira, o requerimento do deputado Ely Aguiar (PSDC), para que o Congresso Nacional seja comunicado de que a Assembleia Legislativa apoia a redução da maioridade penal para 16 anos.
O requerimento foi aprovado com 19 votos a favor. Votaram contra: Antônio Carlos (PT), Bethrose (PRP), Eliane Novais (PSB), Fernanda Pessoa (PR), Inês Arruda (PMDB), Lula Morais (PCdoB), Patrícia Saboya (PDT), Paulo facó (PTdoB e professor Teodoro (PSD).
Também foi aprovado um outro requerimento de Ely Aguiar, que solicita que a Câmara dos Deputados e o Senado promovam um "amplo debate" sobre a redução da maioridade penal.
O deputado Danniel Oliveira (PMDB) informou que, até o dia 15 de maio, a comissão do Congresso que cuida da reforma do Código Penal virá à Assembleia debater o assunto.
