Menores de 16 anos só poderão entrar nos estádios de Fortaleza acompanhados por um responsável

Crianças e adolescentes de até 16 anos só poderão entrar nos estádios de futebol de Fortaleza acompanhados dos pais, representantes legais ou maiores de idade devidamente autorizados. A decisão é da juíza Alda Maria Holanda Leite, coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, e consta na Portaria 4/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 18.

De acordo com inforamações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a magistrada considerou o fato de que muitos adolescentes terem sido apreendidos no último domingo, 14, durante a partida entre Fortaleza e Ceará, na Arena Castelão.

Conforme publicado pelo O POVO Online no último domingo, 14, 184 torcedores foram detidos no entorno do Castelão antes do início do Clássico-Rei. Destes, 84 eram adolescentes. Segundo o TJCE, a situação vem sendo uma constante nas partidas de maior proporção, o que torna necessário buscar meios de prevenção.

A iniciativa atende ao pedido do procurador de Justiça, coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), José Wilson Sales Júnior. Por meio de ofício, assinado no último dia 16, ele solicitou a elaboração de portaria regulamentando a entrada de menores nos estádios da Capital.

A determinação tem como base o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). De acordo com o texto, compete à autoridade judiciária disciplinar, através de portaria, ou autorizar, mediante alvará, a entrada e permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em estádios e outros locais.

Barbosa é eleito por revista como um dos 100 mais influentes do mundo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, foi eleito pela revista norte-americana Time como uma das cem pessoas mais influentes do mundo. A revista divulgou sua lista anual nesta quinta-feira (18). O chef de cozinha Alex Atala é outro brasileiro que figura na lista.

Segundo a revista, os brasileiros se orgulham de Barbosa por ele ser o primeiro presidente negro do STF e por simbolizar "a promessa de um novo Brasil comprometido com o multiculturalismo e a igualdade. A "Time" diz ainda que ele foi nomeado como o "menino pobre que mudou o Brasil".

A revista dividiu as cem pessoas em cinco grupos e Barbosa figura na lista dos "pioneiros". Ainda há os "líderes", "artistas", "ícones" e "titãs". O músico norte-americano Jay Z e Kate Middleton, mulher do príncipe britânico William, também figuram na lista dos 100 mais influentes.

A máscara de Carnaval mais vendida no Brasil neste ano não foi a de um jogador de futebol ou de um pop star, mas sim de Joaquim Barbosa, jurista que no ano passado presidiu o julgamento do maior caso de corrupção do país e se tornou o primeiro presidente negro do Supremo Tribunal Federal, diz o início do texto do perfil de Barbosa em tradução livre.

A "Time " lembra o passado pobre de Barbosa e diz que foi por meio da educação que ele conseguiu mudar suas condições de vida.

"Um dos oito filhos de um pedreiro, Barbosa viu a educação como seu bilhete para sair da pobreza. Ele trabalhou como faxineiro e tipógrafo no Senado para se sustentar durante a faculdade de Direito. Barbosa obteve doutorado na Sorbonne (universidade em Paris), aprendeu quatro línguas estrangeiras e estudou na Universidade de Columbia, em Nova York", diz o texto.

Para a publicação, Barbosa não se esquiva de controvérsias e é "campeão" em ações afirmativas e na defesa do aborto.

A revista lembra que Barbosa foi nomeado ministro do STF pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2003, mas "ferozmente independente" condenou, durante o processo do mensalão, muitos colaboradores próximos de Lula.

Fonte: Associação dos Magistrados Mineiros

Explosão deixa 60 mortos e centenas de feridos em fábrica no Texas

Uma violenta explosão em uma fábrica de fertilizantes devastou nesta quarta-feira a localidade texana de West, na região de Waco, deixando dezenas de mortos e feridos, informaram as redes de TV dos Estados Unidos.

Segundo o canal de TV local KWTX, que cita o diretor dos serviços de emergência de West, George Smith, a detonação provocou entre 60 e 70 mortos e mais de 100 feridos. A explosão ocorreu por volta das 20H00 local (22H00 Brasília) e devastou a fábrica Fertilizer em West, nos arredores de Waco, disse à AFP o porta-voz dos bombeiros Don Yeager.

Uma unidade de atendimento de emergência foi montada em um campo de futebol americano próximo ao local da tragédia, de onde os feridos eram levados para os hospitais da região. As autoridades locais confirmaram que mais de 60 feridos foram atendidos em hospitais e segundo um socorrista, que pediu para não ser identificado, ao menos 40 feridos estão em estado muito grave.

Entre as vítimas há vários bombeiros que combatiam um incêndio na fábrica de fertilizantes em West, localidade de 2.500 habitantes na região de Waco, revelaram testemunhas.

A enorme detonação foi ouvida a dezenas de quilômetros de distância e provocou uma bola de fogo de uns 30 metros de diâmetro sobre a fábrica. A CNN informou que mais de 50 residências foram destruídas. Yeager revelou que as chamas atingiram vários prédio sem torno da fábrica de fertilizantes. Na região há um asilo, uma escola e um condomínio com vários apartamentos.

O vento na região complicava o trabalho dos bombeiros e espalhava as substâncias tóxicas provenientes dos escombros da fábrica. O cheiro de amônia era muito forte na zona.

As autoridades ordenaram a saída de centenas de pessoas que vivem na região, e ao menos metade da população de West teve que abandonar suas casas, enquanto a direção do vento era monitorada para determinar futuras evacuações diante do risco de gases tóxicos.

A Casa Branca informou que o presidente Barack Obama acompanha de perto a situação.

Bill Bohannan, que visitava seus pais em West, disse que a explosão foi imensa: "Estava ao lado do meu carro, com minha namorada, quando ocorreu a detonação. Cada casa em uns quatro quarteirões foi afetada".

Crystal Anthony, que integra a junta do distrito escolar de West, revelou que ela e a filha foram "jogadas" no chão pela força da explosão, mesmo estando a várias quadras da fábrica de fertilizantes. "Um asilo foi destruído, e há ainda um complexo de apartamentos e a escola (secundária de West) que se incendiou", revelou Anthony, acrescentando que vários idosos e moradores dos prédios atingidos foram levados a um campo de futebol e a um ginásio.

Segundo sismólogos, a explosão provocou um tremor de 2,1 graus de magnitude, que foi percebido em várias cidades vizinhas.

A Federal Aviation Administration (FAA) proibiu os voos abaixo de 3 mil pés sobre a região do acidente. "Começou com um pequeno incêndio e a água entrou em contato com o amoníaco", depois ocorreu uma enorme explosão, revelou o recepcionista de um hotel próximo.

"Eu moro a 300 metros da fábrica e os vidros das minhas janelas foram destruídos", disse Jason Shelton, um habitante de West, ao canal Dallas Morning.

O incidente ocorre após os Estados Unidos serem abalados pelo atentado que na segunda-feira deixou três mortos e mais de 180 feridos durante a maratona de Boston, e pela revelação de que cartas com veneno foram enviadas a Obama e a um senador americano.

A próxima sexta-feira marca o 20º aniversário da morte de 80 pessoas em Waco como resultado do assalto das autoridades contra o rancho da seita dos 'Davidianos'.

 

Explosão no Texas

PM é condenado a 19 anos e 6 meses por morte de Patrícia Acioli

A Justiça do Rio condenou o cabo Carlos Adilio Maciel Santos a 19 anos e seis meses de prisão por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha, em mais um julgamento do caso da morte da juíza.
Patrícia foi assassinada com 21 tiros na porta de casa em Niterói, em agosto de 2011. Na época do crime, ela tinha 47 anos, era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, e atuava em diversos processos em que os réus eram PMs do município. Com sentença, já são cinco policiais militares do 7º BPM (São Gonçalo) condenados por envolvimento no crime. Outros seis ainda aguardam julgamento.

Fonte: Jusbrasil

Após ataques de Marco Feliciano a católicos, Conferência dos Bispos do Brasil pede respeito

Dom Dimas citou o exemplo do Concílio Vaticano II do diálogo ecumênico

Reunido com a cúpula da Igreja Católica do país na 51ª Assembleia Geral dos Bispos do Brasil, Dom Dimas Lara Barbosa, porta-voz da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lembrou a postura ecumênica adotada pela Igreja nas últimas décadas ao comentar os ataques de que os católicos foram vítimas em uma pregação do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

- Eu li a transcrição do vídeo. Nesse momento é importante lembrarmos que estamos celebrando este ano os 50 anos do Conselho do Vaticano II, que abriu as portas da Igreja para o diálogo ecumênico. O diálogo pressupõe o respeito à liberdade de confiança e à liberdade religiosa das pessoas. A mensagem católica caminha na direção do diálogo e do respeito, não do confronto - afirmou o bispo, em resposta ao deputado.

De acordo com Dom Dimas, a Comissão Brasileira de Justiça e Paz, um organismo de leigos que acompanha os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, decidirá o que fazer sobre o caso. Ontem, nenhum integrante da comissão foi encontrado para comentar as imagens.

A deputada estadual Myrian Rios (PSD), missionária da Renovação Carismática Católica, criticou a postura do pastor.

- Discordo da opinião dada neste vídeo pelo pastor Feliciano, contra a Igreja Católica. Acredito que a gente não constrói uma sociedade igualitária, justa e fraterna, criando uma guerra religiosa no país. É importante que as religiões se respeitem - defendeu.

Procurada, a assessoria de imprensa do deputado do PSC não respondeu quando e onde foi feita a pregação.

‘Corpo entregue à prostituição’

No vídeo, Feliciano afirma que os católicos adoram Satanás e que têm o corpo "entregue à prostituição" e "a todas as misérias dessa vida". Na pregação, cuja data não é informada, Feliciano chama a religião católica de "morta e fajuta" e critica o hábito de usar crucifixos de Jesus no pescoço, comum entre os católicos.

"Eu conheço o Deus de Paulo (São Paulo). Não é o Deus dessa religião morta e fajuta em que você está. Se há algum católico entre nós aqui, o que eu duvido muito, mas, se tiver, deixa eu explicar uma coisa. Primeiro: você não pode sentir aquilo que nós sentimos sem experimentar o Deus que nós sentimos. 'Não, pastor, não, pastor, mas eu sou carismático. Eu até aprendi a falar em línguas, colocaram uma fita no rádio e eu decorei.' Esse avivamento é o avivamento de Satanás”, grita, com raiva, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

“Porque o avivamento que provém de Deus, você não precisa ouvir fita para aprender. Você não pode experimentar o mesmo avivamento que eu porque o seu Deus não é o mesmo Deus que o meu Deus", prega Feliciano, aos berros, incensando os fiéis.

As imagens originais estavam até semana passada em um canal da Assembleia de Deus no YouTube. No entanto, o vídeo foi removido pelo usuário no fim de semana. Outros internautas, porém, já haviam feito uma cópia e voltaram a postá-la.

"O meu Deus exige santidade. Santidade física e santidade de alma. Não adianta dizer que seu coração é de Deus, mas o seu corpo está entregue à prostituição, à idolatria e a todas as misérias dessa vida. Quem é de Deus louva a Deus até no seu corpo", grita o pastor ao microfone, enquanto dá um tapa no púlpito e um pulinho.

Embora afirme não ser homofóbico, Feliciano inclui os homossexuais na mesma pregação.

"O meu Jesus não foi feito para ser enfeite de pescoço de homossexual nem de pederasta nem de lésbica", conclui.

Fonte: Extra Globo.com

Proibida a cobrança de tarifa de boleto bancário do Banco do Brasil em todo o território Nacional

A decisão, de segunda instância, é do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, mas vale para todo o país e só pode ser derrubada pelo Supremo Tribunal Federal.
Além de não poder mais fazer a cobrança, o banco terá de trocar os boletos em poder dos correntistas por outros isentos das tarifas. A instituição também foi obrigada a publicar a decisão nos jornais e a depositar R$ 2 milhões no Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, operado pelo Ministério da Justiça, como indenização coletiva por descumprir os direitos do consumidor.

Fonte: Jusbrasil

Após 'Harlem Shake' em cartório, funcionários são demitidos no RS

A 2ª Vara Cível de Novo Hamburgo demitiu nesta terça-feira (16) seis funcionários que fizeram a coreografia da música "Harlem Shake" em um cartório de Novo Hamburgo, na Região do Vale do Sinos, no Rio Grande do Sul. De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça (TJ-RS), eles eram trabalhadores terceirizados e não pertenciam ao quadro de funcionários do Judiciário.

Logo após o contato do G1, o vídeo foi retirado do YouTube e uma reunião interna foi marcada para definir providências. Na gravação, os servidores da 2º Vara Cível dançam sobre pilhas de processos, dentro da sala do cartório judicial.

A diretora do Fórum de Novo Hamburgo, juíza Traudi Beatriz Grabin, disse que o vídeo foi gravado na última sexta-feira (12), depois do expediente. Segundo ela, os funcionários demitidos não eram concursados. A magistrada considerou o episódio lamentável e vergonhoso.